Princípio da Desconsideração da Pessoa Jurídica
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Sentença nº 0033900-80.1998.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... execução em decorrência da desconsideração inversa da personalidade jurídica na modalidade ... pessoa jurídica, com a finalidade de esvaziar o seu ... ção inversa é o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para ...
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Sentença nº 0079300-05.2007.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... execução em decorrência da desconsideração inversa da personalidade jurídica na modalidade ... pessoa jurídica, com a finalidade de esvaziar o seu ... ção inversa é o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para ...
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Sentença nº 0000160-72.2014.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... execução em decorrência da desconsideração inversa da personalidade jurídica na modalidade ... pessoa jurídica, com a finalidade de esvaziar o seu ... ção inversa é o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000983-61.2014.5.07.0010), 2020-06-25
... dos autos, a tipificação da figura jurídica emerge de forma cristalina, a partir da análise ... A atuação da pessoa de Vicente Araújo Júnior nas demais empresas do ... ao sócio que se retira da sociedade o princípio consagrado no art. 28 do Código de Defesa do ... legal entity- - -princípio da desconsideração da pessoa jurídica-. No entanto, a doutrina e a ...
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Sentença nº 0279400-62.2009.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado pelo ... do trabalhador. Ademais, pelo princípio da alteridade, é o empregador que assume os ... do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por ...
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Sentença nº 1000642-79.2022.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... Vistos.Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado pelo ... do trabalhador. Ademais, pelo princípio da alteridade, é o empregador que assume os ... do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por ...
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Sentença nº 1000361-40.2021.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... decisão.DECISÃO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICAA parte exequente ... ção inversa da personalidade jurídica do executado F. D. H., que integra a execução, pessoa natural para que fosse determinada a inclusão da ... do artigo 8º da CLT e esse mesmo princípio fundamenta a desconsideração inversa da ...
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Sentença nº 0167000-13.2006.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2022
... Vistos.Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado pela ... alimentar do trabalhador.Ademais, pelo princípio da alteridade, é o empregador que assume os ... do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000794-69.2016.5.06.0001), 14-03-2019
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE PETIÇÃO. POSTULAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE EX-SÓCIOS. RETIRADA DA SOCIEDADE HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS. INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. IMPERTINÊNCIA. I -Evidenciado que a retirada dos ex-sócios ocorreu há mais de 02 (dois) anos, com averbação na Junta Comercial, mostra-se impertinente incluí-los no pólo passivo da execução
... perfeito, em consonância com o Princípio clássico de que o tempo rege o ato ... De ... necessidade de proteção da situação jurídica consolidada (ato jurídico perfeito, direito ... face disto, tem-se a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, já amplamente utilizada ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010496-90.2013.5.07.0009), 2016-02-22
... distintas, com personalidade jurídica própria, sem qualquer relação de direção, ... sócio que se retira da sociedade o princípio consagrado no art. 28 do Código de Defesa do ... legal entity- - -princípio da desconsideração da pessoa jurídica-. No entanto, a doutrina e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001715-98.2012.5.06.0023), 28-09-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. EXAURIMENTO DOS MEIOS EXECUTÓRIOS CONTRA A DEVEDORA PRINCIPAL. Em observância ao princípio da celeridade processual, norteador do processo do trabalho, havendo, no título executivo judicial, o agravante sido condenado subsidiariamente, resulta desnecessária, e até prejudicial ao bom andamento do feito,...
... se proceder a despersonaliza ç ã o da pessoa jur í dica. Atente-se que, na seara do Processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001672-16.2017.5.06.0144), 01-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INSOLVÊNCIA DA EMPRESA RÉ. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. I - Frustradas as diligências executivas até então realizadas, somadas às evidências de que a devedora busca furtar-se do cumprimento de suas obrigações e de ocorrência de abuso de personalidade, revela-se perfeitamente cabível o incidente de desconsideração da...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. I - ... o valor social do trabalho, enquanto princípio fundante da ordem jurídica nacional (art.1º, ... , surge a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, já amplamente utilizada pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001014-33.2016.5.06.0271), 25-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA. VIABILIDADE. Sendo infrutíferos os atos executórios promovidos em face da empresa reclamada, tem-se configurada a hipótese de incidência do princípio da despersonalização empresarial, viabilizando-se a execução contra os seus sócios. Agravo de petição improvido.
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO CONTRA OS ... a hipótese de incidência do princípio da despersonalização empresarial, ... com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para pagamento de suas obrigações, ... -
Sentença nº 1001339-08.2019.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... Vistos.Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado pela ... do trabalhador. Ademais, pelo princípio da alteridade, é o empregador que assume os ... do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000344-58.2017.5.06.0271), 11-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA. VIABILIDADE. Sendo infrutíferos os atos executórios promovidos em face da empresa reclamada, tem-se configurada a hipótese de incidência do princípio da despersonalização empresarial, viabilizando-se a execução contra os seus sócios. Agravo de petição improvido.
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO CONTRA OS ... a hipótese de incidência do princípio da despersonalização empresarial, ... com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para pagamento de suas obrigações, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0188300-46.2002.5.07.0004), 2017-05-25
... tude do princípio inquisitivo, entabulado no artigo 765, da CLT, ... 2.2 DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA- RESPONSA- ... desconsideração da personalidade da pessoa ... jurídica, oriundo do art. 28 da Lei n ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0188300-46.2002.5.07.0004), 2017-05-25
... tude do princípio inquisitivo, entabulado no artigo 765, da CLT, ... 2.2 DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA- RESPONSA- ... desconsideração da personalidade da pessoa ... jurídica, oriundo do art. 28 da Lei n ...
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Sentença nº 0002993-28.2011.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado pela ... do trabalhador. Ademais, pelo princípio da alteridade, é o empregador que assume os ... do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por ...
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Sentença nº 0184600-96.1996.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado pelo ... alimentar do trabalhador.Ademais, pelo princípio da alteridade, é o empregador que assume os ... do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por ...
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Sentença nº 0184700-02.2006.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... Vistos.Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado pela ... alimentar do trabalhador.Ademais, pelo princípio da alteridade, é o empregador que assume os ... do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por ...
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Sentença nº 1000145-02.2021.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado em face da ... do trabalhador. Ademais, pelo princípio da alteridade, é o empregador que assume os ... do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por ...
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Sentença nº 1000922-26.2017.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado pelo ... alimentar do trabalhador.Ademais, pelo princípio da alteridade, é o empregador que assume os ... do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por ...
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Sentença nº 0117900-89.2006.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... Vistos.Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado pelo ... alimentar do trabalhador.Ademais, pelo princípio da alteridade, é o empregador que assume os ... do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001944-78.2015.5.06.0144), 11-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. Não merece prosperar presentão recursal que pugna pelo deferimento da desconsideração da personalidade jurídica quando sequer indicados elementos que apontem para o abuso de personalidade jurídica a que se refere o art. 50 do Código Civil. Recurso a que se nega provimento.
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CÓDIGO ... o valor social do trabalho, enquanto princípio fundante da ordem jurídica nacional (art.1º, ... , surge a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, já amplamente utilizada pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001271-31.2013.5.06.0023), 29-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INSOLVÊNCIA DA EMPRESA RÉ. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE.I - Frustradas as diligências executivas até então realizadas, somadas às evidências de que a devedora busca furtar-se do cumprimento de suas obrigações e de ocorrência de abuso de personalidade, revela-se perfeitamente cabível o incidente de desconsideração da...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. I - ... o valor social do trabalho, enquanto princípio fundante da ordem jurídica nacional (art.1º, ... , surge a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, já amplamente utilizada pela ...