Princípio da Desconsideração da Pessoa Jurídica
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Sentença nº 1000735-32.2021.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
...Alega-se que não houve desconsideração" da personalidade jurídica, com a inclusão dos s\xC3"... obrigatoriedade de despersonalização da pessoa jurídica, devedora principal, com a ... preferência à aplicação do princípio da desconsideração da personalidade da ...
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Sentença nº 0001431-71.2010.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
...Alega-se que não houve desconsideração" da personalidade jurídica, com a inclusão dos s\xC3"... obrigatoriedade de despersonalização da pessoa jurídica, devedora principal, com a ... preferência à aplicação do princípio da desconsideração da personalidade da ...
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Acórdãos nº 2141494-57.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
Agravo de instrumento – Indenização de danos morais, materiais de lucros cessantes - Prestação de serviços - Contrato de fornecimento de material e empreitada para construção de telhado – Cumprimento de sentença - Deferimento da desconsideração da personalidade jurídica - Exceção de pré-executividade – Arguição de ilegitimidade passiva em razão da desconsideração da personalidade jurídica –...
...ça - Deferimento da desconsideração da personalidade jurídica - Exceção ... perseguir seu crédito também na pessoa dos sócios. Não há pedido de efeito ... No mais, embora o ideal à luz do princípio" do contraditório fosse a oitiva dos s\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001377-38.2013.5.06.0008), 22-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 855-A DA CLT E 133 A 137, E 795, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I - À luz do ordenamento jurídico pátrio, o empregado não se sujeita ao risco do empreendimento, devendo...
... DO PROCEDIMENTO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DOS ...ão, a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, positivada por meio do Código de ... o valor social do trabalho, enquanto princípio fundante da ordem jurídica nacional (art.1º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000056-13.2017.5.06.0271), 29-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. Diante da natureza alimentar de que se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) bem como frustrada a execução contra a devedora principal, entendo cabível a desconsideração da pessoa...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000750-14.2016.5.06.0401), 29-01-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. Diante de a natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) bem como frustrada a execução contra a devedora principal, entendo cabível a instauração do Incidente...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001267-98.2012.5.07.0023), 2018-02-05
...É princípio norteador do Direito do Trabalho que - diante da ... aplicação dos princípios da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica e do ...
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Sentença nº 1000099-81.2019.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2023
... Vistos.Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado pelo ... alimentar do trabalhador.Ademais, pelo princípio da alteridade, é o empregador que assume os ... do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000377-45.2019.5.06.0023), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DE EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA PRIMEIRA RECLAMADA. Sendo infrutíferos os atos executórios promovidos contra a primeira reclamada, mostra-se plenamente viável o redirecionamento da execução contra os sócios da segunda ré, empresa pertencente ao mesmo grupo econômico da primeira,
...DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO CONTRA OS ...ção do incidente de desconsideração da pessoa jurídica, e apresentação de defesa dos sócios ...princípio, afaste dos sócios o aspecto de desídia e a ... -
Sentença nº 1000511-48.2020.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... ao sócio que se retirada sociedade o princípio consagrado no art. 28 do Código de Defesa do ... legal entity - - -princípio da desconsideração da pessoa jurídica-. No entanto, a doutrina e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000541-45.2017.5.07.0025), 2020-09-24
... APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. LEGITIMIDADE. ... Jurídica, onde se afasta o princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001374-71.2014.5.07.0024), 2015-08-24
... deferida é incabível a desconsideração da personalidade da empresa e consequente ... a desconsideração da personalidade jurídica daquela; requerendo, por fim, a exclusão das ...50, consagrou o princípio da desconsideração da pessoa jurídica (advindo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000534-19.2018.5.07.0025), 2020-09-21
...ão societária quando da constituição da pessoa jurídica Excipiente, ela deixou a sociedade em ..., destaca-se:EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SÓCIO RETIRANTE DA ... ao sócio que se retira da sociedade o princípio da desconsideração da pessoa jurídica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001715-98.2012.5.06.0023), 28-09-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. EXAURIMENTO DOS MEIOS EXECUTÓRIOS CONTRA A DEVEDORA PRINCIPAL. Em observância ao princípio da celeridade processual, norteador do processo do trabalho, havendo, no título executivo judicial, o agravante sido condenado subsidiariamente, resulta desnecessária, e até prejudicial ao bom andamento do feito,...
... se proceder a despersonaliza ç ã o da pessoa jur í dica. Atente-se que, na seara do Processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010400-40.2012.5.07.0032), 2019-02-12
... APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. LEGITIMIDADE. ... Jurídica, onde se afasta o princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000983-61.2014.5.07.0010), 2020-06-25
... dos autos, a tipificação da figura jurídica emerge de forma cristalina, a partir da análise ...A atuação da pessoa de Vicente Araújo Júnior nas demais empresas do ... ao sócio que se retira da sociedade o princípio consagrado no art. 28 do Código de Defesa do ... legal entity- - -princípio da desconsideração da pessoa jurídica-. No entanto, a doutrina e a ...
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Sentença nº 0033900-80.1998.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... execução em decorrência da desconsideração inversa da personalidade jurídica na modalidade ...pessoa jurídica, com a finalidade de esvaziar o seu ...ção inversa é o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para ...
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Sentença nº 0079300-05.2007.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... execução em decorrência da desconsideração inversa da personalidade jurídica na modalidade ...pessoa jurídica, com a finalidade de esvaziar o seu ...ção inversa é o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000049-28.2013.5.06.0023), 28-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA OS SÓCIOS DA EMPRESA RECLAMADA. Sendo infrutíferos os atos executórios promovidos em face da empresa reclamada, tem-se por configurada a hipótese de incidência do princípio da despersonalização empresarial, viabilizando-se a execução contra os sócios da empresa. Agravo de petição não provido.
...INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DA ... a hipótese de incidência do princípio da despersonalização empresarial, ... o que é o desvio de finalidade da pessoa jurídica, assim como o §2º, do mesmo ... -
Sentença nº 0000160-72.2014.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... execução em decorrência da desconsideração inversa da personalidade jurídica na modalidade ...pessoa jurídica, com a finalidade de esvaziar o seu ...ção inversa é o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para ...
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Sentença nº 0279400-62.2009.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
.... Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado pelo ... do trabalhador. Ademais, pelo princípio da alteridade, é o empregador que assume os ... do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por ...
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Sentença nº 1000642-79.2022.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... Vistos.Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado pelo ... do trabalhador. Ademais, pelo princípio da alteridade, é o empregador que assume os ... do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000759-65.2016.5.06.0145), 03-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. Diante das frustradas tentativas de excussão de bens da pessoa jurídica executada, é cabível a incidência da desconsideração da personalidade jurídica, perante esta Justiça Especializada, com redirecionamento da execução contra os sócios da agravada, nos termos do art. 790, II, do NCPC, do art. 50, do CCB,...
...INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ... tentativas de excussão de bens da pessoa jurídica executada, é cabível a incidência da ..., cumpre ao Juízo a observância do princípio da desconsideração da pessoa jurídica do ... -
Sentença nº 1000361-40.2021.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... decisão.DECISÃO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICAA parte exequente ...ção inversa da personalidade jurídica do executado F. D. H., que integra a execução, pessoa natural para que fosse determinada a inclusão da ... do artigo 8º da CLT e esse mesmo princípio fundamenta a desconsideração inversa da ...
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Sentença nº 0167000-13.2006.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2022
... Vistos.Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado pela ... alimentar do trabalhador.Ademais, pelo princípio da alteridade, é o empregador que assume os ... do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por ...