principio da irrepetibilidade dos alimentos
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Acórdão, Processo nº 5018969-04.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2022
... , em razo do princpio da irrepetibilidade dos alimentos ... Confira-se: ... "MANDADO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5111654-57.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
... seu caráter alimentar, em razão do princípio da irrepetibilidade dos alimentos (ARE 734.242 ...
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Acórdão, Processo nº 5000791-68.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... seu caráter alimentar, em razão do princípio da irrepetibilidade dos alimentos (MS 26085, ...
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Acórdão, Processo nº 6074852-77.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 10-03-2020
... de ser entendida em consonância com o princípio da dignidade humana e com os objetivos da ... BOA-FÉ. PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS ... Dispõe o Art. 282, § 2º do ...
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Acórdão, Processo nº 0006684-41.1999.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... nesse caso o princpio da irrepetibilidade dos alimentos: PREVIDENCIRIO E PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão, Processo nº 0005970-78.2013.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... nesse caso o princpio da irrepetibilidade dos alimentos: PREVIDENCIRIO E PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão, Processo nº 0013727-84.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... nesse caso o princpio da irrepetibilidade dos alimentos: PREVIDENCIRIO E PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão, Processo nº 5305731-66.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... áter alimentar, aplicando nesse caso o princípio da “irrepetibilidade dos alimentos”: ...
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Acórdão, Processo nº 6246698-65.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... nesse caso o princpio da irrepetibilidade dos alimentos:PREVIDENCIRIO E PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão, Processo nº 5013108-59.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-11-2022
... são pautadas pela observância ao princípio do tempus regit actum, segundo o qual se aplica a ... , em razão do princípio da irrepetibilidade dos alimentos, é defeso a Autarquia exigir a ...
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Acórdão, Processo nº 5000847-28.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-10-2022
... são pautadas pela observância ao princípio do tempus regit actum, segundo o qual se aplica a ... , em razão do princípio da irrepetibilidade dos alimentos, é defeso a Autarquia exigir a ...
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Acórdão, Processo nº 5025793-30.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-10-2022
... são pautadas pela observância ao princípio do tempus regit actum, segundo o qual se aplica a ... , em razão do princípio da irrepetibilidade dos alimentos, é defeso a Autarquia exigir a ...
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Acórdão, Processo nº 5002176-56.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-09-2022
... áter alimentar, aplicando nesse caso o princípio da “irrepetibilidade dos alimentos” ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0057253-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ser invocado, inclusive, no caso, o princípio da ... irrepetibilidade dos alimentos. Nesse ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0007181-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ser invocado, inclusive, no caso, o princípio da irrepetibilidade dos alimentos ... Nesse ...
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Acórdão, Processo nº 5004852-88.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... mostra-se descabida, em razão do princípio da irrepetibilidade dos alimentos, conforme ...
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Decisão da Presidência nº 729440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2013
... em consideração em atenção ao princípio da irrepetibilidade dos alimentos, sobretudo na ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.006380-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-04-2016
... em ateno ao princpio da irrepetibilidade dos alimentos, sobretudo na hiptese em que a ...
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Decisões Monocráticas nº 729440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2013
... em consideração em atenção ao princípio da irrepetibilidade dos alimentos, sobretudo na ...
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Decisão da Presidência nº 26974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ora em julgamento, devem observar o princípio da irrepetibilidade, conforme reiterado ... ou da não-devolução dos alimentos, deve ser afastada a cobrança dos valores ...
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Decisões Monocráticas nº 26974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ora em julgamento, devem observar o princípio da irrepetibilidade, conforme reiterado ... ou da não-devolução dos alimentos, deve ser afastada a cobrança dos valores ...
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Decisão da Presidência nº 15686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2014
... , mas precedentes que se fundamentam no princípio da razoabilidade, como o seguinte: 2 ... O ... , para o chamado princípio da irrepetibilidade dos alimentos ... Foram citados, por exemplo, ...
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Decisões Monocráticas nº 15686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2014
... , mas precedentes que se fundamentam no princípio da razoabilidade, como o seguinte: 2 ... O ... , para o chamado princípio da irrepetibilidade dos alimentos ... Foram citados, por exemplo, ...
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Princípios do processo previdenciário
@2.1. Princípio da prioridade processual ... Este princípio se ... princípio da irrepetibilidade ou da não devolução dos alimentos, deve ser ...
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Decisão da Presidência nº 826572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR ... PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE ... MENOR SOB GUARDA ... e o princípio da irrepetibilidade dos alimentos, fundado na dignidade da pessoa humana (art. 1º, ...