Princípio da Universalidade da Jurisdição
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Acórdão nº 51297985020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá...
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 52047656620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: &
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 51141104820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com...
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Saúde - Vara cível
... Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Saúde Autor: Iraci Da Silva Souza Advogado: ... disponíveis, a revelia, em princípio, acarreta a aceitação, como verdadeiros, dos ... já que, consoante o princípio da Universalidade da Jurisdição, insculpido no art. 5º, XXXV, da ...
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Acórdão nº 51882201820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor...
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 51538951720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor...
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0148242-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... princípio da universalidade da jurisdição, que foi ...
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Acórdão nº 51298357720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britâ
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 50241884620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1242803 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... importaria em notável violação ao princípio da legalidade, sendo também tal raciocínio ... universalidade da jurisdição, que foi prestada na espécie, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0228804-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... princípio da universalidade da jurisdição, que foi ...
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Acórdão nº 51342934020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com...
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0076007-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... princípio da universalidade da jurisdição, que foi ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0112971-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... princípio da universalidade da jurisdição, que foi ...
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Acórdão nº 0021294-34.2011.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 15-05-2023
... a via administrativa, porquanto vige o princípio constitucional da inafastabilidade do controle risdicional ou universalidade da jurisdição, insculpido no art. 5o, XXXV, da ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0188183-4 de T5 - QUINTA TURMA
... princípio da universalidade da jurisdição, que foi ...
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Acórdão nº 106-14168 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Septiembre de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Wilfrido Augusto Marques Data da Sessão: 15/09/2004 Hora da Sessão: 09:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-14168 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, N&At
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Decisão Monocrática nº 2010/0214511-5 de T5 - QUINTA TURMA
... princípio da universalidade da jurisdição, que foi ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0197654-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... princípio da universalidade da jurisdição, que foi ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0145356-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... princípio da universalidade da jurisdição, que foi ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0222575-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... princípio da universalidade da jurisdição, que foi ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0155943-1 de T6 - SEXTA TURMA
... princípio da universalidade da jurisdição, que foi ...
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Acórdão nº 106-14973 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Septiembre de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Wilfrido Augusto Marques Data da Sessão: 13/09/2005 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-14973 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, N&At
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Acórdão nº 106-14974 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Septiembre de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Wilfrido Augusto Marques Data da Sessão: 13/09/2005 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-14974 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, N&At
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Decisão Monocrática nº 2010/0216560-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... princípio da universalidade da jurisdição, que foi ...