Princípio da Universalidade da Jurisdição
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Acórdão nº 51685197120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 51203323220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 52592042720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 52108393920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 51210251620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 51920854920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Concluímos, então, que o princípio da relatividade dos contratos deve ser aplicado ... efeitos do direito do trabalho, na universalidade que constitui a empresa ou o estabelecimento, ... ser prejudicado por decisões de jurisdição ...
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Acórdão nº 52174423120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 52178944120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 52118881820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 52082411520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 52084395220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 52118873320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 52116595820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 52114993320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 51700300720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 52116024020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 51920725020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 51880781420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 51936054420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 52592025720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 51966765420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 52144812020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 51326850720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ... -
Acórdão nº 52179220920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. - O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, “a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito:
... ência judiciária gratuita com o princípio fundamental do livre acesso à justiça, ... que o Estado exerce o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela, pelo que, em ... judiciária, enfatizando que a universalidade da tutela jurisdicional constitui acentuadíssima ...