princípio da verdade real no processo penal
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Acórdão nº 2014/0340973-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Processo Penal ... CIRCUNSTANCIADO, ... RECEPTAÇÃO ... , sendo-lhe facultada, na busca da verdade real, ... penal brasileiro vigora o princípio" do livre ... convencimento motivado, \xC2" ... - Acórdão nº 2011/0049436-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0164225-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CABIMENTO. ... PRINCÍPIO ... FUNGIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0329651-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. O ônus da prova, na ação penal condenatória, é todo da acusação, ... decorrência natural do princípio do favor rei, bem assim da ... Processo ... verdade ...
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Bibliografia
... e não-dito sobre a instrumentalidade do processo: críticas e projeções a partir de uma ... A aplicabilidade do princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meio ... colisão entre os princípios da proteção penal eficiente e da inadmissibilidade das provas ... BARROS, Marco Antônio de. A busca da verdade no processo penal. São Paulo: Editora Revista ... A prova ilícita e o princípio da verdade real no processo penal – hermenêutica do art. 5º ...
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Decisão da Presidência nº 184677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... em acórdão assim ementado: PENAL E PROCESSO PENAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO ... das principais razões para isso é o princípio da verdade real ... No processo penal, reduz-se ...
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Decisões Monocráticas nº 184677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... em acórdão assim ementado: PENAL E PROCESSO PENAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO ... das principais razões para isso é o princípio da verdade real ... No processo penal, reduz-se ...
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Acórdão nº 2014/0312430-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVELIA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. URGÊNCIA DEMONSTRADA DE FORMA FUNDAMENTADA. SÚMULA 455 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA NO CASO CONCRETO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... PROCESSUAL PENAL ... POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO". PRODUÇÃO ... ANTECIPADA DE PROVA. \xC2" ... contribuiria para o detrimento da verdade real ... poderá, com observância ao princípio" do contraditório, sustentar suas ... teses\xC2" ... -
Acórdão nº RHC 27739 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. BUSCA DA VERDADE REAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... 1. Em observância ao princípio da busca da verdade real, não há nulidade na ... Processo Penal (Precedentes STJ e STF) ... 2. Não ...
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Acórdão nº 2014/0110397-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ÓRIO DO MAGISTRADO. DEVIDO PROCESSO" LEGAL. ... OBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA\xC2" ... , isto porque os princípios da verdade real e do ... probatória do processo penal ...
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Acórdão nº 2009/0181506-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 514 DO CPP. CRIME INAFIANÇÁVEL. PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... 1. É sabido que o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, ... 212 do Código de Processo Penal, passando-se a adotar o procedimento do ... , para o esclarecimento da verdade real, sendo certo que, aqui, o interesse ...
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Acórdão nº 2015/0118869-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A BUSCA E APREENSÃO, DO MANDADO E DAS PROVAS OBTIDAS DURANTE A DILIGÊNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÍZO SUPORTADO PELA DEFESA NÃO...
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Decisão monocrática Nº 212669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2022
... 217-A do Código Penal) e submeter criança ou adolescente à ... Finalidade publicista do processo penal, que não pode ser reduzido a um mero jogo ... Resta demonstrada, em verdade, em relação à vítima G. F. D. S. M., a ... AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NULIDADES INEXISTENTES ... ência dos princípios da busca da verdade real" e do impulso oficial, previu hipóteses de atuaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0245363-3 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PUBLICAÇÃO DA PRONÚNCIA ANTES DA JUNTADA DAS PRECATÓRIAS EM QUE CONSTAVAM DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHA DA DEFESA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DICÇÃO DO ART. 222, DO CPP. 1. Não há nulidade quando as cartas precatórias expedidas para a colheita de depoimentos de testemunhas defensivas são juntadas após a publicação da sentença de...
... RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL ... 1. Segundo o art. 222, , do Código de Processo Penal, em caso de as testemunhas residirem em ... -
Bibliografia
... e não-dito sobre a instrumentalidade do processo: críticas e projeções a partir de uma ... A aplicabilidade do princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meio ... colisão entre os princípios da proteção penal eiciente e da inadmissibilidade das provas ... BARROS, Marco Antônio de. A busca da verdade no processo penal. São Paulo: Editora Revista ... A prova ilícita e o princípio da verdade real no processo penal – hermenêutica do art. 5º ...
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Decisão monocrática Nº 220007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... 217-A do Código Penal) e estupro de vulnerável, na forma tentada (art ... NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE ... 1. O art. 212 do Código de Processo Penal permite que o Juiz participe das verdade real, a produção de provas necessárias à ...
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Acórdão nº 2014/0162918-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO" DE PAS DE NULLITÉ ... SANS GRIEF .\xC2" ... 402 do Estatuto Processual Penal ... verdade ... Processo ...
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Acórdão nº 2008/0011697-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. PROVA TESTEMUNHAL ... 209, do Código de Processo Penal ... 2. Ainda que o Juízo processante ... não-indicadas pelas partes, na busca da verdade real ... 3. Segundo a legislação penal em ... ízo sofrido, em consonância com o princípio pas de nullité sans grief ... 4. A alegação ...
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Acórdão nº HC 147634 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... 514 DO CPP. CRIME INAFIANÇÁVEL. PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... 1. É sabido que o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, ... 212 do Código de Processo Penal, passando-se a adotar o procedimento do ... , para o esclarecimento da verdade real, sendo certo que, aqui, o interesse ...
- Acórdão nº HC 95553 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 196458 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Decisão da Presidência nº 913930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2015
... PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA ... AUSÊNCIA DE INVERSÃO ... ção do disposto no Código de Processo Penal ... Noutras palavras, a ofensa à ... DEFERIMENTO MOTIVADO ... PRINCÍPIO DA VERDADE REAL ... No processo penal da competência do ...
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Acórdão nº 2006/0177927-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ... , o legislador brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual o ... ção das provas produzidas legalmente no processo, decide a causa de acordo com o seu livre ... a necessidade da prova para a busca da verdade real. Se o Juiz monocrático não constatou a ...
- Acórdão nº RMS 27263 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... propositura da ação rescisória, em princípio, é conferida às partes do processo no qual ... a fórmula adotada pelo Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso de existir o ato ... 13. Deveras, a expropriação é ação real e por isso o domínio é o seu tema central. A ... da presente ação, porquanto há, em verdade, impossibilidade jurídica de o titular ...