princípio do impulso oficial do processo
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Acordão do Segunda Turma, 06-09-2018
RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. LESÃO. DESPACHO DE CITAÇÃO. DEMORA DE DOIS ANOS E SEIS MESES. INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DO PODER JUDICIÁRIO. NÃO ISENÇÃO DA RESPONSABILIDADE ESTATAL. CONDENAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000975-61.2016.5.06.0004), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA AO EMPREGO. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. ATUAÇÃO "EX OFFICIO". POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO INQUISITIVO. ARTS. 2º e 370, DO CPC E ARTS. 765 e 852-D, DA CLT. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE. CONFIGURAÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. CONFERÊ
...POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO INQUISITIVO. ARTS. 2º e 370, DO CPC E ARTS. ... ", designado pelo Juízo, até mesmo por impulso oficial. Essa a interpretação possível, diante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 16445-60.2019.5.16.0001)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - COISA JULGADA FORMADA ANTES DA LEI Nº 13.467/2017 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA - INAPLICABILIDADE. 1. O processo do trabalho é uno, porquanto a execução não se forma por meio do ajuizamento
... laboral desenvolve-se sob a égide do princípio do impulso oficial, que atribui ao juiz o . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000364-51.2015.5.06.0002), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANO EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. PRINCÍPIO DO INQUISITIVO. ARTS. 2º e 370, DO CPC E ARTS. 765 e 852-D, DA CLT. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE RECONHECIDA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. CONFERÊNCIA DE PRODUÇÃO AMPLA DE PROVA. O cerne da matéria controvertida exige
...PRINCÍPIO DO INQUISITIVO. ARTS. 2º e 370, DO CPC E ARTS. ... ", designado pelo Juízo, até mesmo por impulso oficial. Essa a interpretação possível, diante ... -
Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
PROCESSO CIVIL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANÁLISE DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÊS CRIMES DE HOMICÍDIOS, UM CONSUMADO E DOIS TENTADOS. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE CRIMES E DE RÉUS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001796-85.2014.5.06.0020), 10-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. ATUAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO INQUISITIVO. ARTS. 262, DO CPC, 195, 765 E 852-D, DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 278, DA SDI-I, DO C. TST. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INADEQUAÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NULIDADE....
...POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO INQUISITIVO. ARTS. 262, DO CPC, 195, 765 E ... , designado pelo Juízo, até mesmo por impulso oficial. Essa a interpretação possível, diante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002786-53.2011.5.06.0191), 27-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. NÃO INCIDÊNCIA DA CONFISSÃO FICTA. ATUAÇÃO “EX OFFICIO”. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO INQUISITIVO. ARTS. 262, DO CPC, 195, 765 E 852-D, DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 278, DA SDI-I, DO C. TST. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE PROCESSUAL....
... designado pelo Ju í zo, at é mesmo por impulso oficial. Essa a interpreta ç ã o poss í vel, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000160-28.2017.5.06.0231), 07-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. ATUAÇÃO "EX OFFICIO". POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO INQUISITIVO. ARTS. 2º, DO CPC, 195, 765 E 852-D, DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 278, DA SDI-I, DO C. TST. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INADEQUAÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,...
...POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO INQUISITIVO. ARTS. 2º, DO CPC, 195, 765 E ...", designado pelo Juízo, até mesmo por impulso oficial. Essa a interpretação possível, diante ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0156841-84.2001.8.19.0001 (Criminal), 09-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Execução Fiscal. ICMS. Estado do Rio de Janeiro. Ação distribuída em 2001, antes da entrada em vigor da Lei Complementar n.º 118/05, que alterou a redação do inciso I do parágrafo único do artigo 174 do Código Tributário Nacional. Interrupção do prazo prescricional somente com a citação pessoal do devedor. Processo parado sem efetiva citação. Sentença que julgou extinto o feito...
...princípio da duração razoável do processo, da. ...Contudo, o. princípio do impulso oficial não é absoluto, razão. pela qual as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116843820204058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0811684-38.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MICHELINE FERRAZ DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA....
... erigiu a dignidade da pessoa humana a princípio Constitucional. É o valor constitucional ... PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL. . É como voto. . . PAULO ROBERTO DE ...impulso do poder judiciário, razão pela qual se mostra ... -
Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PLEITO NÃO ANALISADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A alegação de violação ao art. 93, IX da CF, por ausência de fundamentação expressa para o recebimento da...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009561-25.2010.8.19.0024 (Cível), 13-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. Execução Fiscal. ISS. Município do Rio de Janeiro. Ação distribuída setembro de 2005, após a entrada em vigor da LC n.º 118/05, que alterou a redação do inciso I do parágrafo único do artigo 174 do Código Tributário Nacional. Suspensão do feito, pelo prazo de um ano, em 12/03/2012. Em 2013 e 2014 a PGM ainda requereu expedição de ofícios a companhias telefônicas e em seguida nova...
...próprio princípio do contraditório, no que este. garante às ...O princípio do impulso oficial não é absoluto, “razão pela qual,. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000362720214058300), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0800036-27.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: S. S. G. D. S. ADVOGADO: Ingrid Paz Pedrosa De Moura REPRESENTANTE(PAIS): A. G. B. RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA MANDADO DE...
...HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. Caso em que se ...impulso do poder judiciário, razão pela qual se mostra ...Apelação e remessa oficial desprovidas.". . Alega o embargante que o ... -
ACÓRDÃO Nº 2347 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-09-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SOBREPREÇO IDENTIFICADO. DETERMINAÇÃO DE RETENCÃO DE VALORES. RETENÇÃO NÃO REALIZADA. CONFIGURAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO. PROCESSO ARBITRAL NÃO RELACIONADO COM SOBREPREÇO. DÉBITO. MULTA. CONTAS IRREGULARES.
... pelos responsáveis antes do envio do processo para cobrança judicial;9.11. fixar o vencimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0118700-50.2001.5.06.0181 (01187-2001-181-06-00-8)), 25-11-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. JUSTIÇA DO TRABALHO. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. INAPLICABILIDADE. Diferentemente do Direito Processual Civil, o Processo do Trabalho é regido pelo princípio do impulso oficial (art. 878 da CLT), cabendo ao Magistrado dirigir a demanda com ampla liberdade, determinando a realização das diligências que entender necessárias ao esclarecimento da...
... Trabalho é regido pelo princ í pio do impulso oficial (art. 878 da CLT), cabendo ao Magistrado ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Único de Saúde, de processo transexualizador. Defende a ... “ A orientação sexual ind i ca o impulso sexual de cada indivíduo, aponta para a ...A dignidade da pessoa humana, princípio desprezado em tempos tão estranhos, deve ... a retificação do nome, devendo o oficial de registro proceder, se assim o desejar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00065991120094058100), 17-11-2021
PROCESSO Nº: 0006599-11.2009.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ORTEX ORGANIZACAO TEXTIL IND COMERCIO E CORRETAGEM LTDA - EPP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A PARCELAMENTO. CAUSA INTERRUPTIVA DA
... por um longo tempo na Vara sem qualquer impulso oficial. Não se observa hipótese para o ... que, no caso especial dos autos, o princípio do impulso oficial recomenda que o próprio ... -
Decisão monocrática de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0023838-34.2009.8.19.0007 (Cível), 27-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Estado do Rio de Janeiro. Execução fiscal frustrada pela não localização de bens para a satisfação da dívida. Sentença que julgou extinta a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC, pelo reconhecimento da prescrição. Interrupção do prazo prescricional que se deu pela última vez quando da ciência do exequente da frustração da penhora. Entendimento do STJ, no julgamento do REsp n°
...Em nome do princípio" da. cooperação, declaro a suspensão da execuç\xC3"...Poder Judiciário. O princípio do impulso oficial não é absoluto, “razão pela qual,. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08208746820194058200), 10-11-2020
PJE 0820874-68.2019.4.05.8200 - APELREEX EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. 1. Remessa oficial e apelação em face de sentença que concedeu em parte a segurança pleiteada, para determinar à autoridade coatora que proceda à análise do requerimento administrativo formulado pelo impetrante, dando o necessário...
... pelo impetrante, dando o necessário impulso ao pedido de concessão de benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001908520204058201), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800190-85.2020.4.05.8201 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE IVANILDO DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO: Max Costa Cavalcanti PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... (CONVOCADO): Trata-se de remessa oficial em face da sentença que concedeu a segurança, ..., desde então, no aguardo de um impulso do processo administrativo pela autarquia ... não configura violação ao princípio da separação de Poderes, também não cabendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107393120184058200), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0810739-31.2018.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: MARIA MONICA FELICIANO GOMES ADVOGADO: Italo Queiroz De Mello Padilha CURADOR: VIVIANE GOMES DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez...
... ÉLIO SIQUEIRA FILHO: Trata-se de remessa oficial em face da sentença que concedeu, em parte, a ..., desde então, no aguardo de um impulso do processo administrativo pela autarquia ... não configura violação ao princípio da separação de Poderes, também não cabendo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10245-28.2015.5.01.0055) 13-12-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA N° 114 DO TST. Merece provimento o agravo de instrumento, ante a possível violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO...
...Soma-se a tal entendimento o princípio do impulso oficial preconizado pelo artigo 878, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077627720204058400), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0807762-77.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO CLENILSON COSTA DA SILVA ADVOGADO: Miguel Alexandre De Almeida Borges RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
..., desde então, no aguardo de um impulso do processo administrativo pela autarquia ... não configura violação ao princípio da separação de Poderes, também não cabendo ...ções, NEGO PROVIMENTO à remessa oficial e à apelação. . É como voto. PROCESSO Nº: ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... devedor, e sim sobre seu patrimônio (princípio da humanização da execução que tem início em ...Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ...impulso oficial. Em razão do relevante aspecto social ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010221520204058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0801022-15.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LOGIANE PETRUCIA DE FARIAS ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
...ÉLIO SIQUEIRA FILHO : Trata-se de remessa oficial e de apelação interposta pelo INSS em face da ...ção constitucional nesse sentido (o princípio da razoável duração do processo foi inscrito ...ão, a requerente ficou no aguardo de um impulso do processo administrativo pela autarquia ...