princípio do impulso oficial do processo
-
Acórdãos nº 9000075-25.1991.8.26.0090 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... frustrada de citação por oficial de justiça, conforme certidão de fls ... ção, julgando extinto o processo, nos termos do artigo 269, IV, do ... na citação não pode, em princípio, resultar em prejuízo da Fazenda Pública, ... autor, uma vez que o princípio do impulso oficial não é absoluto”. Ademais, em ...
-
Acórdãos nº 9000628-86.2002.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
... da certidão negativa do oficial" de justiça, devendo ser aplicadas as S\xC3" ... DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXERCÍCIO DO PODER DE ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. É de cinco anos o ... autor, uma vez que o princípio do impulso oficial não é absoluto”. E no AgRg no ...
-
Acórdãos nº 0012370-15.2004.8.26.0408 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Abril de 2019
... da executada, com fundamento no impulso oficial, o Magistrado a quo deveria ... há de ser feita em atenção ao princípio da publicidade (CF, art. 93, IX; CPC, ... -Voto nº 5551 3 disponibilidade do processo à Fazenda. Defende, por fim, a aplicação da ...
-
Acórdãos nº 0521338-91.2007.8.26.0045 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... sobre qualquer ocorrência no processo, propugnando pelo prosseguimento da ... afastar sua responsabilidade pelo impulso processual nem de desconstituir o prazo ... Enfim, prevalece o princípio do impulso oficial, até porque, o ...
-
Acórdãos nº 0502113-90.2004.8.26.0045 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... sobre qualquer ocorrência no processo. Recurso recebido em seus regulares ... afastar sua responsabilidade pelo impulso processual nem de desconstituir o prazo ... Enfim, prevalece o princípio do impulso oficial, até porque, o ...
-
Acórdãos nº 0013259-59.2002.8.26.0045 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... sobre qualquer ocorrência no processo. Recurso recebido em seus regulares ... afastar sua responsabilidade pelo impulso processual nem de desconstituir o prazo ... Enfim, prevalece o princípio do impulso oficial, até porque, o ...
-
Acórdãos nº 0001966-44.1997.8.26.0150 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... na citação não pode, em princípio, resultar em prejuízo da ... -se sempre diligente quanto ao processo, o STJ, ao julgar o REsp 502.732/PR, ... autor, uma vez que o princípio do impulso oficial não é absoluto”. E no AgRg no ...
-
Decisão Monocrática N° 07040661020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por HOSANAH MARQUES DA COSTA PINTO, ora réu/agravante, em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, em ação de busca e apreensão proposta por de BANCO J. SAFRA S.A, ora autor/agravado, nos seguintes termos: ?Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco J. Safra S/A em face do réu Hosanah Marques da Costa Pinto....
-
Acórdãos nº 0502711-44.2004.8.26.0045 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... sobre qualquer ocorrência no processo. Recurso recebido em seus regulares ... Por fim, prevalece o princípio o impulso oficial para evitar que o ...
-
Acórdãos nº 0004176-27.2005.8.26.0073 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... Suspensão do curso do processo. Falta de intimação pessoal do procurador ... Aplicação do princípio da “actio nata”. Ajuizamento da ... a lei e estabelece o princípio do impulso oficial do processo. Tivesse o ...
-
Acórdãos nº 0508295-37.2006.8.26.0073 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... Suspensão do curso do processo. Falta de intimação pessoal do procurador ... DE SÃO PAULO a lei e estabelece o princípio do impulso oficial do processo. Tivesse o ...
-
Acórdãos nº 0010014-09.2007.8.26.0322 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... -se que, citado o executado por meio de oficial de justiça em 24 de setembro de 2007, ... das partes sobre os atos do processo é dever do juízo. Por isso que ... , como exige a lei e estabelece o princípio do impulso oficial do processo. Tivesse o ...
-
Acórdãos nº 0502506-44.2006.8.26.0045 de 14ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... partes sobre os atos do processo é dever do juízo. Por isso que ... como exige a lei e estabelece o princípio do impulso oficial do processo. Tivesse ...
-
Acórdãos nº 0521155-23.2007.8.26.0045 de 14ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... partes sobre os atos do processo é dever do juízo. Por isso que ... como exige a lei e estabelece o princípio do impulso oficial do processo. Tivesse ...
-
Acórdãos nº 0002109-81.2002.8.26.0045 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... partes sobre os atos do processo é dever do juízo. Por isso que ... como exige a lei e estabelece o princípio do impulso oficial do processo. Tivesse ...
-
A desconsideração da personalidade jurídica de acordo com a Lei n. 13.467 /2017 - Reforma trabalhista
... trazer a totalidade do texto do Processo Civil para dentro da CLT sem se preocupar também ... 878 da CLT que trata do princípio do impulso oficial do juiz; a impossibilidade de ...
-
Capital - 2ª vara da fazenda pública
... , INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do ... (Empresa de Correios e Telégrafos) e/ou Oficial de Justiça, obedecendo ao princípio da economia ... , muito menos ofensa ao princípio do impulso oficial do processo. Ademais, a suspensão do ...
-
Capital - 2ª vara de relações de consumo
... Processo n. 8060064-21.2020.8.05.0001 ... AUTOR: NATALIA ... no mérito Eventual afronta ao princípio da transparência não comprovado Ausência de ... ção, observando-se ainda o princípio do impulso oficial do processo (art. 2º do CPC) e as regras ...
-
Capital - 2ª vara de relações de consumo
... Processo n. 8042966-57.2019.8.05.0001 ... AUTOR: HILDA ... atos já determinados e observe-se o princípio do impulso oficial do processo (art. 2º, do CPC) ...
-
Acórdãos nº 9000020-84.1985.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... 219, § 4º, do CPC/73 - Processo" paralisado por quase 30 anos - Inexist\xC3" ... do feito, conforme o princípio do impulso oficial previsto no art ...
-
Acórdãos nº 0006744-51.1994.8.26.0477 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... 219, § 4º, do CPC/73 - Processo paralisado por mais de 10 anos ... na citação não pode, em princípio, resultar em prejuízo da ... autor, uma vez que o princípio do impulso oficial não é absoluto”. E no AgRg no ...
-
Acórdãos nº 0061295-68.2000.8.26.0477 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... , § 4º, do CPC/73 - Processo paralisado por mais de 10 anos - ... na citação não pode, em princípio, resultar em prejuízo da ... autor, uma vez que o princípio do impulso oficial não é absoluto”. E no AgRg no ...
-
Acórdãos nº 0046388-74.1997.8.26.0451 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... 219, § 4º, do CPC/73 - Processo paralisado por mais de 15 anos - ... na citação não pode, em princípio, resultar em prejuízo da ... autor, uma vez que o princípio do impulso oficial não é absoluto”. E no AgRg no ...
-
Acórdãos nº 0004293-28.2003.8.26.0157 de 15ª Câmara de Direito Público, 5 de Abril de 2018
... frustrada de citação por Oficial de Justiça em 16/02/2005 (fls. 18). Em ... na citação não pode, em princípio, resultar em prejuízo da Municipalidade, ... -se sempre diligente quanto ao processo, o STJ, ao julgar o REsp 502.732/PR, ... autor, uma vez que o princípio do impulso oficial não é absoluto”. E no AgRg no ...