princípio do impulso oficial do processo
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0202901-76.2005.8.19.0001 (Criminal), 21-09-2016
APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM 20 DE JULHO DE 2005. CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO ISS DOS EXERCÍCIOS DE 2001/2003. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO ARTIGO 269, IV, DO CPC HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$500,00. INCONFORMISMO DA EXECUTADA PELA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. APELO DO EXEQUENTE QUE PLEITEIA
... QUE SE AFASTA. PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL QUE NÃO ... POSSUI CARÁTER ... -
Acórdãos nº 0506585-66.2005.8.26.0606 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... afastar sua responsabilidade pelo impulso processual nem de desconstituir o prazo ... nos autos, prevalecendo o princípio do impulso oficial, até porque, o ... a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade ...
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Acórdãos nº 0504822-30.2005.8.26.0606 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... afastar sua responsabilidade pelo impulso processual nem de desconstituir o prazo ... tributário, prevalecendo o princípio do impulso oficial, até porque, o ... a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162900-27.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... DO CONSUMIDOR - DIREITO DO TRABALHO - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL SOLIDARISTA - INCIDÊNCIA. O ... Do exame das normas que regem o processo do trabalho depreende-se que o legislador ... , ao processo do trabalho, notadamente ao impulso oficial, princípio que rege o processo do ...
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Acórdãos nº 9000045-63.1986.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
... devedor - Jurisprudência do STJ - Processo paralisado até junho de 1997, quando foi ... na citação não pode, em princípio, resultar em prejuízo da ... autor, uma vez que o princípio do impulso oficial não é absoluto”. E no AgRg no ...
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Acórdãos nº 0003150-59.1997.8.26.0045 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... sobre qualquer ocorrência no processo. Recurso recebido em seus regulares ... afastar sua responsabilidade pelo impulso processual nem de desconstituir o prazo ... tributário, prevalecendo o princípio do impulso oficial, até porque, o ...
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Acórdãos nº 0013964-57.2002.8.26.0045 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... afastar sua responsabilidade pelo impulso processual nem de desconstituir o prazo ... Enfim, prevalece o princípio do impulso oficial, até porque, o ... a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade ...
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Acórdãos nº 0004917-59.2002.8.26.0045 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... sobre qualquer ocorrência no processo. Recurso recebido em seus regulares ... afastar sua responsabilidade pelo impulso processual nem de desconstituir o prazo ... Enfim, prevalece o princípio do impulso oficial, até porque, o ...
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Acórdãos nº 0502384-02.2004.8.26.0045 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... sobre qualquer ocorrência no processo. Recurso recebido em seus regulares ... afastar sua responsabilidade pelo impulso processual nem de desconstituir o prazo ... Enfim, prevalece o princípio do impulso oficial, até porque, o ...