principio ofensividade
-
Acórdão nº HC 192446 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... BEM AVALIADO EM R$ 100,00. VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº 2010/0224613-3 de T5 - QUINTA TURMA
... BEM AVALIADO EM R$ 100,00. VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 192900 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 188365 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RES FURTIVA. VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº 2010/0227437-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 197822 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1210304 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. FURTO. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A análise da tipicidade formal e material da infração penal pelos elementos constantes da sentença e do acórdão proferido pelo Tribunal local não demanda...
... PENAL. FURTO. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº HC 217377 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 194979 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 184654 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 203046 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 182754 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 190905 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 181579 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... RES FURTIVA. VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 211000 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RES FURTIVA. VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 186201 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... RES FURTIVA. VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 204263 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RES FURTIVA. VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 212729 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 203545 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 184488 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 191151 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 200535 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 230154 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 45,00 ... , as seguintes condições objetivas: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) ...
-
Acórdão nº 2014/0117763-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de...
... ESPECIAL. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... INCIDÊNCIA. ... REITERAÇÃO ... mínima ofensividade" da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... a\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0389861-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) m
... PRINCÍPIO" DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ... DO\xC2" ... mínima ofensividade" da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... a\xC3" ...