falsificar diploma
9230 resultados para falsificar diploma
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Em vigor
Código Penal
... Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrerá aquêle que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República; ... h) os ... ARTIGO 348 ... Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 233-A ... (VETADO) ... ARTIGO 234 ... Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo: ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967 ... IV- falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteira de Trabalho ... a) aos possuidores de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... I - Diploma de escola oficial ou reconhecida; ... II - Atestado de emprêsa ou de ... IV - falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteiras ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... á ser escolhido dentre especialistas em trânsito e portadores de diploma de curso de nível universitário ... § 2º Os representantes das ... Penalidade: Grupo 2 ... XXXVII - Falsificar os selos da placa ou plaqueta do ano de identificação do veículo ...
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Direito digital
... • Falsificar" dados eletrônicos ou documentos públicos; ... • Falsificar dados eletr\xC3" ... no meio digital, acrescentando os artigos 154-A e 154-B ao diploma legal ... Na prática, a Lei reestruturou vários artigos que foram ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... ípios onde houver mais de uma junta eleitoral, a expedição do diploma será feita pela que fôr presidida pelo juiz mais antigo, a quem as ... Pena ? multa de Cr$ 50,00 a Cr$ 200,00 ... 23 ? Falsificar ou substituir atas ou documentos eleitorais: ... Pena ? reclusão de dois ...