princípio processual da preclusão
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Das nulidades
... a nulidade relativa quando o vício processual for suscitado pela parte, havendo prejuízo a ... à parte falar nos autos, sob pena de preclusão" ... § único: Não se aplica esta disposição \xC3" ... formas, as regras relativas a elas, em princípio, devem ser respeitadas. Todavia, em alguns casos, ...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 101178 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1191-24.2010.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE. Cumpre consignar que somente as questões e os fundamentos jurídicos trazidos no recurso de revista e adequadamente reiterados no agravo de instrumento serão objeto de apreciação nesta oportunidade, em estrita observância ao princípio da devolutividade recursal e ao instituto processual da preclusão. Nesse passo, insuscetível de...
... , em estrita observância ao princípio da devolutividade recursal e ao instituto ual da preclusão ... Nesse passo, insuscetível de apreciação a ... devolutividade recursal e ao instituto processual da preclusão ... Nesse passo, insuscetível de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14639/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. Enquanto ato processual vinculado ao interesse da parte, a interposição de recurso sujeita-se à preclusão consumativa. Uma vez já praticado, esgota-se o direito de opor recurso de revista, ainda que se perceba, posteriormente, a omissão de pontos...
... DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA ... E. Enquanto ato processual vinculado ao interesse da parte, a interposição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14639/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. Enquanto ato processual vinculado ao interesse da parte, a interposição de recurso sujeita-se à preclusão consumativa. Uma vez já praticado, esgota-se o direito de opor recurso de revista, ainda que se perceba, posteriormente, a omissão de pontos...
... DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA ... E. Enquanto ato processual vinculado ao interesse da parte, a interposição ... -
Acórdão Nº 0020419-24.2020.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2021
RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA . No sistema processual brasileiro vigora o princípio da unirrecorribilidade recursal, sendo, portanto, infactível à parte interpor dois ou mais recursos contra a mesma sentença, tal como no caso, razão pela qual, diante do recurso ordinário anteriormente interposto, ainda que não conhecido na...
... NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... No sistema processual brasileiro vigora o princípio da ... -
Acórdão nº 2002/0117360-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS ... inexistentes, não há que se falar em preclusão, e o seu afastamento nesta seara recursal decorre da observância ao princípio da economia processual, uma vez que, se assim ...
- Acórdão nº HC 123204 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1054-90.2014.5.05.0019) 14-03-2018
... PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL ... PRECLUSÃO ... , enseja a preclusão da faculdade processual de discutir as matérias. Precedentes deste ...
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Acórdão Nº 1303966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSAM CONSUMATIVA DO SEGUNDO RECURSO INTERPOSTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO. AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. BAIXA IMEDIATA. 1. Apresentado pela mesma parte mais de um...
... princípio da ... unirrecorribilidade, bem como a a do fenômeno processual da ... preclusão consumativa, que obsta o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1824-66.2011.5.02.0312) 18-04-2018
... PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO ... A ... , enseja a preclusão da faculdade processual de discutir as matérias. Precedentes deste ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 118-73.2010.5.04.0006) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não consegue viabilizar o acesso à via recursal de natureza extraordinária. Na espécie, o reclamante não renovou, nas razões do agravo de instrumento, os fundamentos jurídicos (dispositivos de lei federal e constitucionais e arestos) relacionados aos temas de...
... RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO ... A ... , enseja a preclusão da faculdade processual de discutir as matérias. Precedentes deste ... -
Acórdão Nº 0020744-91.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. No sistema processual brasileiro vigora o princípio da unirrecorribilidade recursal sendo, portanto, infactível à parte interpor dois ou mais recursos contra a mesma sentença, tal como no caso, razão pela qual não se conhece do recurso adesivo apresentado pelo...
... PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. No sistema processual brasileiro vigora o princípio da ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade ... Da Responsabilidade por Dano Processual ... Art. 793-A. Responde por perdas e ... objeto da discordância, sob pena de preclusão ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2891-88.2013.5.02.0088) 04-04-2018
... PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO ... A ... ância que, à luz do princípio processual da delimitação recursal e da preclusão, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20375-35.2015.5.04.0333) 02-05-2018
... 13.015/2014. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO ... RECURSAL. PRECLUSÃO ... A ... ância que, à luz do princípio processual da delimitação recursal e da preclusão, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 256-25.2014.5.04.0871) 11-04-2018
... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL ... PRECLUSÃO ... ância que, à luz do princípio processual da delimitação recursal e da preclusão, ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDE. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. Recurso especial interposto co ntra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015
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Acórdão nº 2016/0137403-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL ... PRECLUSÃO. OFENSA AO ... princípio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10852-28.2015.5.03.0106) 20-06-2018
... PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO ... A ... , enseja a preclusão da faculdade processual de discutir as matérias. Precedentes deste ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 253300-53.2009.5.01.0282) 04-04-2018
... PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO ... Na ... , enseja a preclusão da faculdade processual de discutir as matérias. Precedentes deste ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 40-41.2010.5.03.0060) 02-05-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, a reclamada, na minuta do agravo, não renova os fundamentos jurídicos relacionados aos temas do recurso denegado, circunstância que, à luz do princípio da delimitaçã
... RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO ... A ... , enseja a preclusão da faculdade processual de discutir as matérias. Precedentes deste ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2934-50.2011.5.02.0070) 29-11-2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO ... , enseja a preclusão da faculdade processual de discutir a matéria. Precedentes deste ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1170-75.2014.5.05.0026) 27-09-2017
... PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO ... A ... , enseja a preclusão da faculdade processual de discutir as matérias. Precedentes deste ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 11363-75.2013.5.11.0008) 21-02-2018
... PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL ... PRECLUSÃO ... , enseja a preclusão da faculdade processual de discutir as matérias em sede de agravo ...