principios constitucionais do processo civil

Acórdão nº 2007/0025276-0 de T5 - QUINTA TURMA

... de recurso especial, violação a princípios ou dispositivos constitucionais, sequer para fins ... termos do artigo 471, I do Código de Processo Civil. Precedentes" (REsp 962.441/SP, Quinta ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1114034 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO" CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇ\xC3" ... OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... à execução; violação aos princípios da prevalência do interesse público e da ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1399352 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TARIFA DE ESGOTO. INEXISTÊNCIA DE REDE PARA O DESPEJO DE EFLUENTES NO LOCAL. ILICITUDE DA COBRANÇA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. 1. Os embargos de declaração, ainda que manejados para fins de prequestionamento, são cabíveis quando a decisão padece de omissão,...

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... em violação de dispositivos constitucionais, especialmente os artigos 5º, XXXVI, LV, 37 e ... , da CF⁄88, porquanto ofendidos os princípios do devido processo legal, com seus consectários ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1398597 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº REsp 1185902 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº AgRg no REsp 1042059 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ... 557 do CPC não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, se ... prequestionamento de dispositivos constitucionais ... 3. A jurisprudência deste Tribunal Superior ...
Acórdão nº EDcl no RMS 37264 / PA de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO ... regimental, em observância aos princípios da fungibilidade e economia processual ... 2. O ... processo sem resolução do mérito, denegou mandado de ... III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT, na redação da EC n ...
Acórdão nº 2004/0183651-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL" E ADMINISTRATIVO - CÓDIGO DE TRÂNSITO - VIOLAÇ\xC3" ... deve a autoridade obedecer aos princípios constitucionais e às normas disciplinadoras ... , informando do prosseguimento do processo, para que se defenda o apenado da sanção ...
Acórdão nº 2007/0214003-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - CÓDIGO DE TRÂNSITO - ... deve a autoridade obedecer aos princípios constitucionais e às normas disciplinadoras ... , informando do prosseguimento do processo, para que se defenda o apenado da sanção ...
Acórdão nº 2006/0042264-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 535 do Código de Processo Civil. Não estando presente nenhum desses ... contrariedade a dispositivos ou princípios constitucionais, atribuição reservada ao ...
Acórdão nº 2006/0259639-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO ... à análise de dispositivos constitucionais, nos moldes pretendidos pelo agravante, refoge da ... 3º, porquanto ofende os princípios da autonomia, da independência dos poderes, da ...
Acórdão nº 2004/0051527-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Na via do recurso ... é inconstitucional, visto ofender os princípios da autonomia, da independência dos poderes, da ...
Acórdão nº 2007/0215030-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSO TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... de Justiça, não infirmava os princípios constitucionais do contraditório e da ampla ... devedor (artigo 737 do Código de Processo Civil), o depósito recursal no processo trabalhista ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1265537 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SAT. FAP. VIOLAÇÃO DE ARTIGOS E PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO COMBATIDO. SÚMULA 126/STJ. DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADA. 182/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVULGAÇÃO DE DADOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Descabe ao STJ examinar na via especial, sequer a título de prequestionamento, eventual violação de...
Acórdão nº 2006/0222858-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA PENAL QUE IMPÔS ... limites subjetivos da coisa julgada no processo civil individual, isto é, as pessoas que são ... garantia de que são observados os princípios constitucionais da ampla defesa e do ...
Acórdão nº HC 189130 / DF de T6 - SEXTA TURMA
Acórdãos nº AIRR-199800/2008-0021-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. I. Não há violação do art. 37, caput, incisos I e II e § 2º, da Constituição Federal, uma vez que os referidos dispositivos constitucionais estabelecem a obrigação de se efetuar processo seletivo público antes do...

... PROCESSO Nº TST-AIRR-199800-86.2008.5.02.0021 ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO ... constitucionais estabelecem a ... bem como a observância aos princípios da ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1421701 / SC de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INVIÁVEL A ANÁLISE DE CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS (CF, ART. 5º, XXXV E LIV) EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL (CF, ARTS. 102, III, E 105, III). EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CP
Acórdão nº REsp 1215947 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA ... 535 do Código de Processo Civil (CPC) - ao argumento de que a origem (i) ... ão derivada da não-avaliação dos princípios" constitucionais, porque a origem julgou a apelaç\xC3" ...
Acórdão nº 2007/0207668-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO POSITIVO DE ... descritas no artigo 535 do Código de Processo Civil ... 2. O fundamento das ações ... teses de defesa, bem assim quanto aos princípios e dispositivos constitucionais invocados - ...
Acórdão nº 2001/0120315-9 de T4 - QUARTA TURMA

... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ... I - Em nome dos princípios da fungibilidade recursal e da economia ... , em face dos seus pressupostos constitucionais (CF/88, art. 105, inciso III, alínea “a”) ... alterações introduzidas no Código de Processo Civil autorizam o Relator a julgar ...
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 12243 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº AgRg no REsp 826221 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2010/0175337-1 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. IRREGULARIDADE. CÓDIGO DE BARRA ... NÚMERO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ESPECIAL. APLICAÇÃO ... jurisprudencial qualquer violação a princípios constitucionais relacionados à legalidade (CF, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95000-02.2007.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. NÃO SUBMISSÃO DE DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - NÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O Supremo Tribunal Federal (STF), dando interpretação ao art. 625-D da CLT segundo os princípios constitucionais, estabeleceu, por meio das ADINs 2139/DF e 2160/DF, que as reclamações trabalhistas podem ser devidamente ajuizadas sem prévia submissão da demanda às...

... - NÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O Supremo Tribunal ... 625-D da CLT segundo os princípios constitucionais, estabeleceu, por meio das ADINs ... 5º, X, da CF c/c o art. 186 do Código Civil, bem como nos princípios basilares da nova ordem ...