principios da adequação
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Acórdão Nº 0308955-44.2014.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... MANUTENÇÃO DO VALOR EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO, DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 1.0024.11.101400-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ART. 184, §2º DO CPB - IMPOSSIBILIDADE - DENÚNCIA REJEITADA - INADIMISSIBILIDADE - CDS E DVDS 'PIRATAS' DESTINADOS À VENDA - PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA - INADMISSIBILIDADE - REJEITAR OS EMBARGOS.
... - CDS E DVDS 'PIRATAS' DESTINADOS À VENDA - PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA - INADMISSIBILIDADE - ... -
Acórdão nº 2015/0003718-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DADOS CONCRETOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RECORRENTES FLAGRADOS NA POSSE DE OUTRO VEÍCULO COM REGISTRO DE...
... BINÔMIO NECESSIDADE X ADEQUAÇÃO. SEGREGAÇÃO ... e violação aos princípios do duplo grau de jurisdição e do ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VIII – as disposições relativas à adequação orçamentária decorrente das alterações na legislação; ... IX – as ... corresponde à obrigação do gestor de adotar, observados os princípios da legalidade, da eficiência, da eficácia, da efetividade e da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77300-40.2007.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS PELA JORNADA DECLINADA NA INICIAL NOS MESES EM QUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTROLES DE PONTO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT, 333, INCISO I DO CPC E 5º, LV DA CONSTITUIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM O ARESTO COLACIONADO. I - O máximo que se observa da decisão impugnada é o registro de que, para apuração das horas...
... quanto com a das razões do recurso de revista em torno da adequação temática do item III da Súmula 85. II - É que o lendo percebe-se que a ... e à compatibilidade e adequação da norma alienígena aos princípios e regras normativas do Processo do Trabalho. II - Nesse sentido, a norma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001173-09.2014.5.06.0412), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ADEQUAÇÃO AO DANO VIVENCIADO. REFORMA DA SENTENÇA. Embora não haja, na legislação brasileira, parâmetros objetivos para fixação do "quantum" indenizatório a título de danos morais, esse arbitramento deve ser feito com suporte nos princípios da proporcionalidade e da...
... PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ADEQUAÇÃO AO DANO VIVENCIADO ... -
Acórdão nº 2012/0036383-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do ... porquanto há adequação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000298-39.2013.5.06.0391), 20-03-2017
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e aplicando, por analogia, à espécie, o artigo 985, inciso I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para consagrar a tese jurídica prevalecente de que: “I - reconhece a...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... MINISTÉRIO ... ESTADUAL. ... LEGITIMIDADE ... PRINCÍPIOS ... UNIDADE E INDIVISIBILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ... ão ao MP/RJ foi, apenas, medida para a adequação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Potencial error in judicando praticado pelo eg. TRT não justifica a oposição de embargos de declaração, restritos ao conserto de error in procedendo, nem configura negativa jurisdicional, mas pode credenciar propriamente recurso de revista com amparo legal no art. 896 da CLT. 2. QUITAÇÃO.
... ção coletiva não é ilimitada, devendo observar certos princípios", dentre eles o da adequação setorial negociada, que impede flexibilizaç\xC3" ... -
Processo nº 0011136-57.2015.8.19.0068 de Décima Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Ação de Cobrança. Relação Locatícia. Mandado de Citação que Não Obedeceu À Nova Sistemática Processual Civil, Concedendo Prazo Procedimental Diverso para Apresentação Da Defesa. Aplicabilidade Dos Princípios Da Adequação, Em Sua Vertente Teleológica e Da Instrumentalidade Das Formas. Indesejável Surpresa À Parte Ré, que Tem Direito Ao Devido Processo Legal, como Previamente Previsto Pela...
... princípios da adequação, em sua ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Potencial error in judicando praticado pelo eg. TRT não justifica a oposição de embargos de declaração, restritos ao conserto de error in procedendo, nem configura negativa jurisdicional, mas pode credenciar propriamente recurso de revista com amparo legal no art. 896 da CLT. 2. QUITAÇÃO.
... ção coletiva não é ilimitada, devendo observar certos princípios", dentre eles o da adequação setorial negociada, que impede flexibilizaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Potencial error in judicando praticado pelo eg. TRT não justifica a oposição de embargos de declaração, restritos ao conserto de error in procedendo, nem configura negativa jurisdicional, mas pode credenciar propriamente recurso de revista com amparo legal no art. 896 da CLT. 2. QUITAÇÃO.
... ção coletiva não é ilimitada, devendo observar certos princípios", dentre eles o da adequação setorial negociada, que impede flexibilizaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0316582-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CARACTERIZAÇÃO. ... PRINCÍPIOS ... PROPORCIONALIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO ... adequação ...
- Acórdão Nº 5006001-55.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1943/2003-008-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Potencial error in judicando praticado pelo eg. TRT não justifica a oposição de embargos de declaração, restritos ao conserto de error in procedendo, nem configura negativa jurisdicional, mas pode credenciar propriamente recurso de revista com amparo legal no art. 896 da CLT. 2. QUITAÇÃO.
... ção coletiva não é ilimitada, devendo observar certos princípios", dentre eles o da adequação setorial negociada, que impede flexibilizaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0301190-24.2015.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... ível, minimize o sofrimento que lhe foi imposto, atenda aos princípios da razoabilidade, da adequação e da proporcionalidade, sem se perder de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CONFIGURADO. ... QUANTUM . ... POSSIBILIDADE. ... ADEQUAÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. ... 2. Na hipótese, em atenção aos princípios da proporcionalidade e ...
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Acórdão Nº 0300974-49.2018.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... MONTANTE QUE OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, ADEQUAÇÃO E DA PROPORCIONALIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001001-22.2017.5.06.0005), 20-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Considerando as peculiaridades fáticas assentadas no caso concreto, a gravidade do dano causado ao obreiro e reflexamente, à sua esposa, a finalidade educativa que deve possuir a indenização, a capacidade econômica da parte ré e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, tem-se que o valor arbitrado pelo Juízo a quo...
... a indenização, a capacidade econômica da parte ré e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, tem-se que o valor arbitrado pelo Juízo a quo comporta melhor adequação aos parâmetros do art. 223-G da CLT. Apelo patronal parcialmente provido ... -
Acórdão Nº 0301832-05.2015.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE, ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE ... FIXAÇÃO ...
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Acórdão nº 0000263-06.2006.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... ELEITORAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... COMINAÇÃO DAS SANÇÕES. REDUÇÃO. OSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO ... PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRELIMINARES ...
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Acórdão Nº 0900049-36.2015.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 23-07-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. TRANSAÇÃO PENAL. PEDIDO DE REDUÇÃO À METADE DO VALOR DA MULTA (ART. 76, § 1º, LEI 9099/95). INDEFERIMENTO. VALOR QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM A CAPACIDADE ECONÔMICA DO AUTOR DO FATO. PROPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO
... PROPOSTA DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO ... E PROPORCIONALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO ... relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-6269000/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 27 de Septiembre de 2001
... ção do conflito coletivo de interesse e tampouco guarda adequação com o interesse da coletividade, princípios que, consoante o artigo 12, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-930000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 10 de Abril de 2003
... ção do conflito coletivo de interesse e tampouco guarda adequação com o interesse da coletividade, princípios que, consoante o artigo 12, ...