princípios do processo civil celeridade processual

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000471-38.2015.5.06.0021), 21-03-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES E ERRO MATERIAL INEXISTENTES. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso,

... o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no ... ório da medida oposta, ferindo os princípios constitucionais da celeridade e economia ... O caminho processual ao intento da Embargante é outro. Caso queira ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010058-76.2013.5.06.0014), 22-05-2017
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e, aplicando, por analogia, à espécie, os artigos 1.036 e 1.039 do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para consagrar a tese jurídica prevalecente no sentido de "declarar a...

... POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança ... 1.036 e 1.039 do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000456-21.2014.5.06.0016), 26-09-2016
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º, da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 985, I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para consagrar a tese jurídica prevalecente de que: "não existindo Lei ou Acordo ou Convenção

... POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança ... , o artigo 985, I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000704-78.2014.5.06.0018), 06-03-2017
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta da República, e, aplicando, à espécie, o artigo 985, I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para consagrar a tese jurídica prevalecente de que: "não existindo Lei ou Acordo ou Convenção

... POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança ... , o artigo 985, I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000523-85.2015.5.06.0004), 06-02-2017
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º, da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 985, I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para consagrar a tese jurídica prevalecente de que: "não existindo Lei ou Acordo ou Convenção

... POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança ... , o artigo 985, I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para ...
Acórdão nº 1.0000.20.015802-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - TAXAS CONDOMINIAIS - PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS NO CURSO DA AÇÃO - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 323 DO CPC - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL.- As obrigações de trato sucessivo que vencerem no curso do processo e não forem pagas devem ser incluídas no valor da...
Acórdão nº 1.0000.20.015802-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - TAXAS CONDOMINIAIS - PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS NO CURSO DA AÇÃO - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 323 DO CPC - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL.- As obrigações de trato sucessivo que vencerem no curso do processo e não forem pagas devem ser incluídas no valor da...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000241-55.2013.5.06.0121), 10-04-2017
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º, da Carta a República, e, aplicando, por analogia, à espécie, os artigos 1.036 e 1.039 do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para consagrar a tese jurídica prevalecente no sentido de que "A...

... POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança ... 1.036 e 1.039 do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094859720214058400), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0809485-97.2021.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DA LUZ TEIXEIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Cecilia Rafaela Melo Gadelha De Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: CONSTITUCIONAL....

... , destacando, ainda, que o caderno processual está suficientemente instruído, não sendo ... não pode implicar afronta aos princípios" constitucionais da eficiência, da duração razo\xC3" ... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação ", tanto na esfera judicial ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129062520214058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0812906-25.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA CLEUBIA DA SILVA ADVOGADO: Paulo Henrique Goncalves De Souza Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...

... , destacando, ainda, que o caderno processual está suficientemente instruído, não sendo ... não pode implicar afronta aos princípios" constitucionais da eficiência, da duração razo\xC3" ... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação ", tanto na esfera judicial ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075139220214058400), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0807513-92.2021.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: HERIKA FERNANDA PRACA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Melquíades Peixoto Soares Neto e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: CONSTITUCIONAL....

... , destacando, ainda, que o caderno processual está suficientemente instruído, não sendo ... não pode implicar afronta aos princípios" constitucionais da eficiência, da duração razo\xC3" ... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação ", tanto na esfera judicial ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000974-26.2011.5.06.0142 (00407-2009-015-06-00-0)), 07-08-2013
EMENTA: MULTA DO ART. 475-J, DO CPC. A penalidade em epígrafe estabelece o pagamento de 10% sobre o montante da condenação, caso o devedor, condenado a pagar quantia certa não a efetue no prazo de quinze dias. Tal dispositivo do Código de Processo civil é aplicável ao processo do trabalho uma vez que melhora a efetividade da prestação jurisdicional trabalhista. Assim, atende-se ao princípio da...

... Tal dispositivo do C ó digo de Processo civil é aplic á vel ao processo do trabalho uma vez ... Assim, atende-se ao princ í pio da celeridade processual. Portanto, a referida norma é ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000311-41.2014.5.06.0023), 22-05-2017
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta a República, e aplicando, por analogia, à espécie, os artigos 1.036 e 1.039 do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para consagrar a tese jurídica prevalecente no sentido de que "A...

... POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança ... 1.036 e 1.039 do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001700-92.2013.5.06.0121), 06-08-2014
MULTA DO ART. 475-J, DO CPC. A penalidade em epígrafe estabelece o pagamento de 10% sobre o montante da condenação, caso o devedor, condenado a pagar quantia certa não a efetue no prazo de quinze dias. Tal dispositivo do Código de Processo Civil é aplicável ao processo do trabalho uma vez que melhora a efetividade da prestação jurisdicional trabalhista. Assim, atende-se ao princípio da celeridade

... Tal dispositivo do Código de Processo Civil é aplicável ao processo do trabalho uma vez que ... Assim, atende-se ao princípio da celeridade processual. Portanto, a referida norma é princípios que regem o Processo Judiciário do Trabalho, e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08236791420214058300), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0823679-14.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDMILSON FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Edson Daniel Ramos e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

... de origem que conheceu da afronta aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável ... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação" ... A demora da Gerência ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010222-80.2013.5.06.0001), 04-07-2016
Os embargos de declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades, contradições ou corrigir erro material, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Seu manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos...

... declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para ... 1.022 do Código de Processo Civil. Seu manejo é autorizado, ainda, quando ... propiciar efetivo cumprimento aos Princípios de Economia e Celeridade Processuais. Essa a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001038-40.2013.5.06.0021), 05-09-2016
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º, da Carta a República, e, aplicando, à espécie, o artigo 985, I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para consagrar a tese jurídica prevalecente de que: "não existindo Lei ou Acordo ou Convenção

... POSSIBILIDADE. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança ... , o artigo 985, I, do Código de Processo Civil, promove-se a adequação do julgamento para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119592120214050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0811959-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: Marco Luiz Silvestre RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819349-71.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA....

... processo e os meios que garantam a celeridade" de sua tramitação\", dever ao qual a Administra\xC3" ... ública tem o dever de obediência aos princípios da legalidade e da eficiência, previstos no ... de objeto por falta de interesse processual. ... (TRF4 5016389-71.2016.4.04.7208, ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO ...
Teoria Geral da Execução Trabalhista
- Execução no processo do trabalho: de acordo com o novo CPC e a reforma trabalhista
... da época da legis actiones , surge o processo de execução, em sua primeira fase. A ... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas signiﬁcativas, eliminando a ... da execução, visando a atender aos princípios da simplicidade, celeridade e efetividade do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000500-78.2013.5.06.0144), 12-05-2016
I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. MULTA DO ART. 523, §1º, DO NCPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta Especializada, alçada a parâmetro...

... EMENTA I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ... 523, §1º, DO NCPC. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica ... eficaz e consentâneo com os princípios norteadores desta Especializada. Na hipótese ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000451-83.2014.5.06.0182), 26-09-2016
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO À TESE JURÍDICA PREVALECENTE. ARTIGO 985, INCISO I, DO CPC. Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança jurídica, consagrados no artigo 5º da Carta da República, e, aplicando à espécie o regramento contido no artigo 985, inciso I, do Código de Processo Civil, subsidiário, que disciplina o procedimento...

... Em homenagem aos princípios da celeridade processual e de segurança ... 985, inciso I, do Código de Processo Civil, subsidiário, que disciplina o procedimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08143758820214058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0814375-88.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ISAURA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: Mariana Elcia Quintino Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...

... não pode implicar afronta aos princípios" constitucionais da eficiência, da duração razo\xC3" ... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação ", tanto na esfera judicial ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076631220214058000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0807663-12.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DAS VIRGEM DE LIMA ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...

... não pode implicar afronta aos princípios" constitucionais da eficiência, da duração razo\xC3" ... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação ", tanto na esfera judicial ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... Os magistrados se submetem a princípios e deveres universalmente consagrados – como ... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... de gestão processual, haver conferido celeridade ao andamento processual, em observância da regra ...
Acordão do Segunda Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃORECORRIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃOFISCAL. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO.DESNECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. HIPÓTESE QUE NÃO COMPORTA AAPLICAÇÃO DA SÚMULA 392/STF. MATÉRIA UNIFORMIZADA NA SEÇÃO DEDIREITO PÚBLICO DO STJ.1. A controvérsia sub examine versa sobre Execução Fiscal...