principios gerais do direito ambiental
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... direito individual subjetivo à desistência recursal, na ... as que “superam os interesses dos princípios da causa, de tal modo que ela comove a sociedade ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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