principios norteadores do direito do trabalho
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Decisão da Presidência nº 32911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... ão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos autos do Processo n ... , não se pode entender, em face dos princípios norteadores do Direito do Trabalho, que tal ...
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Decisões Monocráticas nº 34242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos autos do processo nº ... ência, argumenta: a) a plausibilidade do direito reside na orientação consolidada no âmbito ... Entretanto, constitui fraude aos princípios" norteadores do Direito do Trabalho, a dissimulaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1161964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
... de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ... ser preservados, em atenção aos princípios norteadores do Direito do Trabalho. (eDOC 19, p ...
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Decisão da Presidência nº 36106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos autos da Reclamação ... Entretanto, constitui fraude aos princípios norteadores do Direito do Trabalho a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000006-96.2019.5.06.0018), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO . RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A recuperação judicial ou falência da devedora principal não impede execução contra co-devedores que não estejam submetidos ao processo de recuperação (tais como o responsável subsidiário, a empresa que com ela compõe um grupo econômico, inclusive os sócios - art. 82 da Lei n. 11.101/2005). Inteligê
... , uma vez que mais se harmoniza com os princípios norteadores do direito do trabalho ... ", nos ... -
Decisões Monocráticas nº 36106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... ão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos autos da Reclamação ... Entretanto, constitui fraude aos princípios norteadores do Direito do Trabalho a ...
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Decisão da Presidência nº 36106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... ão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos autos da Reclamação ... Entretanto, constitui fraude aos princípios norteadores do Direito do Trabalho a ...
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Decisão da Presidência nº 33994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos autos do Processo ... Entretanto, constitui fraude aos princípios norteadores do Direito do Trabalho a ...
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Decisões Monocráticas nº 33994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos autos do Processo ... Entretanto, constitui fraude aos princípios norteadores do Direito do Trabalho a ...
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Decisão monocrática Nº 63575 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... ão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) no Processo ... jurídico trabalhista, retirando direito e impondo sansões [sic]. Torna-se contrária aos princípios norteadores do direito do trabalho, em especial ...
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Negociado Sobre o Legislado em Dois Tempos: Análise dos cenários construídos em torno do Projeto de Lei 5.483/2001 e da Lei 13.467/2017
... em instrumento privilegiado de ajuste do Direito do Trabalho aos imperativos econômicos e ... no novo texto violam regras e princípios" constitucionais, normas internacionais de proteç\xC3" ... , assim como afrontam aos princípios norteadores do Direito do Trabalho ... Nesse sentido, os ...
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Decisão monocrática Nº 63909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos autos do Processo nº ... Trabalhistas é graduado da Faculdade de Direito de uma das mais conceituadas Universidades do ... Deve-se privilegiar, no caso, um dos princípios norteadores do Direito do Trabalho: o da primazia ...
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Lei 13.467/2017 se contradiz sobre autonomia da vontade coletiva
Sabe-se que o Direito do Trabalho sempre foi conhecido pelo seu ... As fraudes aos princípios norteadores do direito do trabalho continuarão a ...
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'MP da liberdade econômica' altera controle de duração do trabalho
Viviane Ribeiro: MP 881 altera controle de duração do trabalho
... MP dispõe no inciso II do artigo 3º ser direito de toda pessoa natural ou jurídica produzir, ... pertinentes, bem como nos princípios norteadores do Direito do Trabalho, cujo objetivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000618-83.2019.5.07.0025), 2019-12-12
... quando houver risco de afronta aos princípios norteadores do Direito do Trabalho, deve o pedido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000623-08.2019.5.07.0025), 2019-12-12
... quando houver risco de afronta aos princípios norteadores do Direito do Trabalho, deve o pedido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000534-82.2019.5.07.0025), 2020-06-01
... quando houver risco de afronta aos princípios norteadores do Direito do Trabalho, deve o pedido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2324-06.2015.5.02.0050)
RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - LEI Nº 13.015/2014 - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR PARA O EXEQUENTE - DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO NOS MESMOS AUTOS. Esta Corte Superior sedimentou o entendimento de que não é possível a determinação de devolução dos valores recebidos a...
... não proporciona o pleno exercício do direito ao contraditório ... e à ampla defesa, ... falar de improcedência em razão dos princípios norteadores do Direito do ... Trabalho, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1136-52.2010.5.10.0010)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - VALORES RECEBIDOS A MAIOR PELA EXEQUENTE - DEVOLUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE. Consoante o entendimento pacificado desta Corte, não é possível a determinação de devolução dos valores recebidos a maior nos próprios autos da
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / ... autos da execução, em respeito aos princípios da celeridade e da economia ... princípios norteadores do Direito do Trabalho, da natureza alimentar dos ... -
Alienação em Duas Mãos: Trabalho Eleitoral, Precarização e Estranhamento Político
... brasileira deixou suas marcas também no Direito do Trabalho. Mesmo que saibamos que “a figura ... poderíamos falar que alinha com os princípios norteadores do Direito do Trabalho, imanentes em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001481-89.2017.5.07.0031), 2018-08-24
... O direito ao pagamento das horas in itinere foi admitido ... coletiva, devendo ser preservados os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Incólumes os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000074-82.2016.5.07.0031), 2016-09-20
... O direito ao pagamento das horas in itinere foi admitido ... coletiva, devendo ser preservados os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Incólumes os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000584-61.2017.5.07.0031), 2018-02-06
... sede da empresa, fatos que inviabilizam o direito postulado pelo demandante ... Sem razão ... coletiva, devendo ser preservados os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Incólumes os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000306-51.2018.5.06.0161), 06-12-2018
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... ável ao caso, sequer observando os princípios norteadores do Direito do Trabalho" ... Assevera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010127-81.2013.5.06.0023), 17-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1. Não se desconhece a circunstância de que uma pessoa pode ser responsabilizada pelos créditos trabalhistas, por figurar na condição de diretor de uma Sociedade Anônima, ainda que não seja acionista, com amparo nos artigos 50 do Código Civil e 28 do Código de Defesa do Consumidor. 2. Ocorre que a situação debatida nestes autos estampa
... 3. Sabe-se que um dos princípios norteadores do Direito do Trabalho é o da ...