principios norteadores do direito do trabalho
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ão e mesmo assim, desde que não sejam incompatíveis com os princípios norteadores do Direito do Trabalho (CLT, art. 769). A disciplina do agravo ...
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Desafios contemporâneos da ciência do direito do trabalho: uma análise crítica à luz da sociologia do trabalho na sociedade pós-moderna
... sem pensar profundamente nas consequências, deixam de lado os princípios norteadores do Direito do Trabalho, que lhe são peculiares, máxime o da ...
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Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... A subordinação, no Direito do Trabalho, também nos termos de MAURICIO ... norteada, em primeiro lugar, pelos princípios fundamentais enunciados no item I da Declaração ... , avaliá-la à luz dos princípios norteadores do direito do trabalho e os requisitos clássicos ... -
Decisão monocrática Nº 56098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ... -fim de uma empresa tem amparo nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre ... Dentre os princípios norteadores do Direito do Trabalho, o da primazia da ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... 21.1.2. Renúncia ao direito de retirada. 21.2. Incorporação, Fusão e ... acórdão do Tribunal Regional do Trabalho ... 6.404/76 deve ser feita à luz dos princípios ... deve ser feita à luz dos princípios norteadores ...
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Decisões Monocráticas nº 36106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos autos da Reclamação ... Entretanto, constitui fraude aos princípios norteadores do Direito do Trabalho a ...
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Decisões Monocráticas nº 39481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região na Ação Trabalhista n ... Entretanto, constitui fraude aos princípios norteadores do direito do trabalho a ...
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Decisão da Presidência nº 39481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região na Ação Trabalhista n ... Entretanto, constitui fraude aos princípios norteadores do direito do trabalho a ...
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Decisões Monocráticas nº 38924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... ão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nos autos do Processo ... jurídico trabalhista, retirando direito e impondo sansões ... Torna-se contrária aos rincípios norteadores do direito do trabalho, em especial ao princípio ...
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Decisão da Presidência nº 38924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... ão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nos autos do Processo ... jurídico trabalhista, retirando direito e impondo sansões ... Torna-se contrária aos rincípios norteadores do direito do trabalho, em especial ao princípio ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... pública se traduz num conjunto de princípios éticos, jurídicos, políticos e econômicos, ... Isto porque, em face dos princípios norteadores do Direito do Trabalho, onde a característica do ...
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Inteligência artificial no direito do trabalho: usos e limites éticos
... estar em consonância com direitos e garantias fundamentais e princípios constitucionais, destacando-se a recente incorporação da proteção de ... fundamentos do Estado Democrático de Direito e os princípios norteadores do Direito do Trabalho, como os Princípios da Proteção, da Continuidade ...
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A 'pejotização' como uma fraude à relação de emprego: uma análise do fenômeno
... constituída para prestação pessoal de trabalho, neologismo conhecido como “pejotização”, ... á possível diferenciar uma relação de Direito Civil ou de Direito Comercial de uma relação de ... @@4.3. Princípios aplicáveis no combate à pejotização ... ainda, à aplicação dos princípios norteadores" do Direito do Trabalho ... Em tal caso, quando h\xC3" ...
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Livre Estipulação Contratual entre Empregado e Empregador. Solução do Litígio por Meio da Arbitragem
... bi ou pluri-lateral, disciplinado pelo Direito Civil, que caracteriza-se, principalmente, pela ... natureza, exempliico com contrato de trabalho ... Além dos elementos taxativos do Código ... Assim, lembrando dos Princípios basilares do Estado Democrático de Direito, ... interpretadas a luz dos Princípios norteadores do Direito do Trabalho, demons-trando, assim, que ...
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Decisões Monocráticas nº 34242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos autos da Reclamação ... 37, II, da CF/88, resta assegurado o direito do obreiro às mesmas verbas trabalhistas legais ... Entretanto, constitui fraude aos princípios" norteadores do Direito do Trabalho, a dissimulaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 32911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... ão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos autos do Processo n ... , não se pode entender, em face dos princípios norteadores do Direito do Trabalho, que tal ...
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Decisão monocrática Nº 59075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2023
RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. DECISÃO IMPUGNADA QUE DECLARA A ... -fim de uma empresa tem amparo nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre ... , constitui fraude aos princípios norteadores do direito do trabalho a dissimulação de ...
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Decisão da Presidência nº 34242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos autos da Reclamação ... 37, II, da CF/88, resta assegurado o direito do obreiro às mesmas verbas trabalhistas legais ... Entretanto, constitui fraude aos princípios" norteadores do Direito do Trabalho, a dissimulaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 32911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... ão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos autos do Processo ... , não se pode entender, em face dos princípios norteadores do Direito do Trabalho, que tal ...
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Decisão da Presidência nº 32911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... ão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos autos do Processo ... , não se pode entender, em face dos princípios norteadores do Direito do Trabalho, que tal ...
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Decisão da Presidência nº 34242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos autos do processo nº ... ência, argumenta: a) a plausibilidade do direito reside na orientação consolidada no âmbito ... Entretanto, constitui fraude aos princípios" norteadores do Direito do Trabalho, a dissimulaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 32911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... ão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos autos do Processo n ... , não se pode entender, em face dos princípios norteadores do Direito do Trabalho, que tal ...
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Decisões Monocráticas nº 34242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos autos do processo nº ... ência, argumenta: a) a plausibilidade do direito reside na orientação consolidada no âmbito ... Entretanto, constitui fraude aos princípios" norteadores do Direito do Trabalho, a dissimulaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1161964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
... de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ... ser preservados, em atenção aos princípios norteadores do Direito do Trabalho. (eDOC 19, p ...
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Decisão da Presidência nº 36106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos autos da Reclamação ... Entretanto, constitui fraude aos princípios norteadores do Direito do Trabalho a ...