princípios processo civil celeridade
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Acórdão Nº 0815436-44.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 06.02.2023 A 13.02.2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃOQUINTA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO: 0815436-44.2022.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0812646-21.2021.8.10.0001 SÃO LUÍS/MAAGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: LUIS FELIPE FONTES RODRIGUES DE SOUZAAGRAVADOS: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO E OUTROSADVOGADA: SONIA MARIA LOPES COELHO (OAB/MA
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Acórdão Nº 0000276-54.2020.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2022
... PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CASSADA. 2. JULGAMENTO DO ... CAUSA MADURA. PRESTIGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ... ECONOMIA PROCESSUAL. 3 ...
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Acórdão nº 2006/0182538-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ... decorre do princípio da celeridade processual, sem que tal fato importe violação os princípios da ampla defesa e do devido processo legal, haja ...
- Acórdão Nº 0008144-64.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-06-2022
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Acórdão nº 1002028-65.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-06-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – AUSÊNCIA DO ADVOGADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – EXCESSO DE FORMALISMO – AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA EXTINÇÃO DO FEITO – COMPARECIMENTO DO AUTOR – CONCILIAÇÃO FRUSTRADA – SENTENÇA ANULADA – CAUSA MADURA – PROLAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.013, §3
... por lei e autoriza a extinção do processo. A exigência da presença do advogado na ... artigo 1.013, §3º, do Código de Processo Civil, bem como em atenção aos princípios da lidade, celeridade e economia processual ... A responsabilidade do ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0364553-58.2012.8.19.0001 (Cível), 20-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO AVISO TJRJ N.º 25/2018. APLICAÇÃO EQUIVOCADA. INÉRCIA DO AUTOR NÃO VERIFICADA. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. INOCORRÊNCIA. NULIDADE. 1. Trata-se de ação em que o demandante postulou a limitação dos descontos decorrentes de empréstimos pessoais contratados com os réus ao percentual de 30% de seus rendimentos brutos,
... se sobrepor à legislação processual civil pátria ... aplicável à prolação de ... 5. Os princípios da celeridade e o da economia ... processual são ... -
Decisão Monocrática Nº 4026338-36.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-02-2020
... princípios constitucionais que regem o processo civil, ialmente os da ... economia e celeridade" processual - por consubstanciar circunstância an\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0900053-17.2018.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-11-2019
... princípios constitucionais que regem o processo civil, ialmente os da ... economia e celeridade" processual - por consubstanciar circunstância an\xC3" ...
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Acórdão nº 2001/0146239-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA FEITA ... 1. Nos termos do art. 183 do Código de Processo Civil brasileiro, os prazos em geral, sejam eles ... ção expressa do princípio da celeridade, por obstar às partes a injustificada inércia ... disposição legal, nem tampouco aos princípios que regem o processo civil, visto que cumpre ao ...
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Acórdão Nº 0008750-67.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 07-07-2023
... NO ARTIGO 84, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL, ... DESNECESSÁRIA NOVA INTIMAÇÃO. EXECU\xC3" ... OBSERVÂNCIA AOS ... PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, CELERIDADE PROCESSUAL E ... DA ...
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Acórdão nº 1.0000.18.122153-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVADO - ARTIGO 7º, I, II, IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007 - AÇÃO DE INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 12.153/2009 - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL. 1- Em se tratando de ação de interesse da Fazenda Pública ajuizada após o dia 22 de junho
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Acordao N° 1726278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Agravo interno no agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Gratuidade de justiça. Necessidade de comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Artigo 5º, inciso lxxiv da constituição federal. Art. 99 do código de processo civil. Recurso conhecido e não provido. 1. Considerando que tanto o agravo interno quanto o agravo de instrumento encontram-se prontos para julgamento de mérito...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CIVIL. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1 ... 4º) e dos ... princípios da efetividade e celeridade processual ... 2 ... -
Acórdão nº 2008/0188799-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR ... (Nelson Nery Júnior. Código de Processo Civil Comentado, 9ª ed., p. 815) ... 2. O poder ... Os princípios da celeridade e economia processual apontam as ...
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Decisão Monocrática Nº 4026031-82.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2019
... 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, sob os argumentos de que "a ... ônio, com vistas a prestigiar os princípios norteadores do processo civil e da execução, mo a efetividade, celeridade e economia processual" (p. 10) ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1292983 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 5001837-21.2022.8.24.0024 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO". NÃO ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO PREVISTA NO § 4\xC2" ... III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INAPLICÁVEL À HIPÓTESE POR SER INCOMPATÍVEL OM OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL QUE REGEM ...
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Acórdão Nº 0046030-72.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... FERRAMENTA QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS, ELENCADOS NO ... CPC, DA CELERIDADE (ART. 4º), ... como benefícios a conclusão do processo satisfativo em ... tempo reduzido e maior ... processo civil" em geral, como a celeridade (art. 4º), a coopera\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0199226-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL. PEDIDO ... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação." ... 3. A conclusão de ... em prazo razoável é corolário dos princípios da eficiência, da moralidade e da razoabilidade ...
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Acordao N° 1305498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2020
Reclamação. Acórdão de turma recursal. Confronto com o tema 972 do superior tribunal de justiça. Recurso especial repetitivo. Inépcia da inicial. Não configuração. Divergência entre acórdão da turma recursal e acórdão de recurso especial repetitivo. Cabimento. Trânsito em julgado do acórdão reclamado. Inexistência. Seguro de proteção financeira. Ausência de cláusula optativa. Inexistência de...
... Câmara de Uniformização ... Processo N ... RECLAMAÇÃO 0700962-78.2020.8.07.9000 ... 1.017, § 5°, do Código de Processo Civil, à qual se conjugam os ... princípios da ... À luz dos princípios da celeridade e eficiência processual, entendo ser possível ... -
Acórdão Nº 0002232-12.2017.8.16.0052 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-06-2022
... ARTIGO 64 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRECEDENTES DESTE ... TRIBUNAL E DO ERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRINCÍPIOS DA ... CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS – ...
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Acórdão Nº 0027406-14.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-07-2022
... DE PROCESSO CIVIL – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO R ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA ... PROCESSUAIS – ...
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Acórdão Nº 0011067-79.2014.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-06-2022
... E §1º DO ARTIGO 64 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO ERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS – REMESSA ...
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Acórdãos nº 2171092-22.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... 485, §7º, do Código de Processo Civil. Decisão, ademais, que atende aos princípios da economia e celeridade processuais ...
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Acordao N° 1235662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Inventário. Determinação de emenda à inicial. Pedido de prorrogação de prazo. Indeferimento da inicial. Extinção do processo sem resolução de mérito. Excesso de formalismo. Princípios da efetividade, da economia e da celeridade. 1. O art. 321 do código de processo civil prevê que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO ... EXCESSO DE ... FORMALISMO. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, DA ECONOMIA E DA CELERIDADE ... -
Acórdão nº 2008/0159585-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , pelo que, em observância aos Princípios da Celeridade, da Economia e da ... 544, § 1º, do Código de Processo Civil, visto que somente por meio desse documento ...