prisão cautelar e presunção inocência
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Acórdão nº 2015/0008296-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE E REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A segregação cautelar é medida excepcional e deve ser decretada...
... PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA ... 1. A segregação cautelar ... ao princípio constitucional da presunção de inocência ou ... -
Acórdão nº 2015/0209844-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PERICULOSIDADE SOCIAL DO RÉU. MODUS OPERANDI. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO E NEGATIVA...
... 1. A segregação cautelar ... ao princípio constitucional da presunção de inocência ou ... decreto de prisão ... -
Acórdão Nº 0014428-76.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... mesmo dia, o juízo da origem homologou a prisão em flagrante e a converteu em prisão preventiva ... genéricas para decretar a segregação cautelar da liberdade do paciente ... Registra que o ... observância do princípio da presunção de inocência e da desproporcionalidade da ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018782-55.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL. Inconformismo com a decisão monocrática que negou seguimento ao habeas corpus. Preso preventivamente e denunciado pelo crime previsto no art. 2º, §2º e §4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 e art. 333 parágrafo único, do CP, n/f do art. 69 do CP. Noticia a inicial de HC, que o aqui agravante suporta constrangimento ilegal, eis que ausentes os requisitos ensejadores da decretação
... a concessão da ordem revogando-se a prisão preventiva decretada ... em desfavor do ... DES(A). GIZELDA LEITAO TEIXEIRA ... cautelar, haja vista que não houve alteração do quadro ... Prisão cautelar não ofende a presunção de ... inocência. Precedentes. Ineficácia de ... -
Acórdão nº HC 198247 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ... DIANTE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS DO ... CPP, não deve ser revogada a custódia cautelar se, após a condenação, não houve alteração ...
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Acórdão Nº 5042356-81.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 10-12-2020
... ilegal com a manutenção de sua prisão em flagrante, convertida em preventiva, que se ... não obstam a necessidade da prisão cautelar, sobretudo quando calcada nos pressupostos legais ... de pena, nem implica violação à presunção de inocência, quando alicerçada em elementos ...
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Acórdão Nº 0008789-43.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2022
... , em 14/7/2021 ocorreu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, com ... a corroborar a decretação da prisão cautelar ... Alega que a ínfima quantidade de crack ... não ofende o princípio da presunção de inocência assegurado pela Convenção ...
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Acórdão Nº 5031569-56.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 15-07-2021
... ilegal com a manutenção da sua prisão em preventiva, que se deu em razão da prática, ... dos autos a fim de se concluir pela inocência do paciente, consequentemente, não se conhece ... (requisito da necessidade da prisão cautelar), entendo que também se faz presente. O ... desrespeito ao princípio de presunção de inocência, quando presentes seus ...
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Acórdão nº 2014/0326424-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu
... 2. Assim, a prisãopresunção ... consignar que "a prisão cautelar" dos indiciados justifica-se para o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0134896-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS . MEDIDAS CAUTELARES. APLICABILIDADE. 1. A segregação cautelar é medida excepcional, mesmo no tocante ao crime de tráfico de...
... TRÁFICO. PRISÃO" PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM ... P\xC3" ... 1. A segregação cautelar" é medida excepcional, mesmo no tocante ao\xC2" ... presunção constitucional de não culpabilidade ou ... de inocência ... -
Acórdão nº 2014/0165548-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DE PRISÃO ... cautelar ... com a presunção ...
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Acórdão nº 2015/0012266-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ... 3. A prisão cautelar ... presunção de ...
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Acórdão nº 2015/0240068-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de Processo Penal, a prisão" ... preventiva poderá ser decretada \xC2" ... Supremo Tribunal Federal, a prisão cautelar", como medida de caráter ... excepcional, \xC2" ... e compatível com a presunção ... inocência ...
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Acórdão nº 2014/0315743-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS OCORRIDO NOS FUNDOS DE ESCOLA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA ORDEM LIBERATÓRIA CONCEDIDA À CORRÉ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A jurisprudênci
... o flagrante e decretada a prisão preventiva, ... cautelar" é medida excepcional e deve ser decretada\xC2" ... ao princípio constitucional da presunção de inocência ou ... -
Acórdão nº 2016/0062902-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO DE MAGISTRADO DE 1º GRAU QUE DETERMINOU A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE HABEAS CORPUS DESTA CORTE QUE GARANTIRA AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E QUE TRANSITOU EM JULGADO. SUPERVENIENTE MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO ...
... prisão" preventiva ... do réu, em decisão\xC2" ... instituto da prisão cautelar ... presunção da ... -
Acórdão nº 2015/0026840-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMAS DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MAIOR ORGANIZAÇÃO DO BANDO. PERICULOSIDADE DOS ENVOLVIDOS. RÉUS QUE PERMANECERAM PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇ
... presunção de inocência e do duplo ... para a preservação do apenado na prisão" ... 2. Não há ilegalidade quando \xC2" ... ão de revogar a prisão cautelar, se há nos autos ... -
Acórdão nº 2014/0156753-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. HABITUALIDADE, MODUS OPERANDI, QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO . 1. Esta Corte e o Supremo...
... PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ... CONDENATÓRIA. ... encarceramento cautelar para garantia da ordem pública. ... presunção" de inocência, mormente quando a \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0127136-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO E NEGATIVA DO...
... 1. A segregação cautelar ... ao princípio constitucional da presunção de inocência ou ... decreto de prisão ... -
Acórdão nº 2013/0347899-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA N. 691 DO STF. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em...
... AGENTES. PRISÃO ... presunção ... decretação da segregação cautelar, se ... -
Acórdão nº 2014/0230818-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no...
... do Código de Processo Penal, a prisão preventiva ... cautelar" é medida excepcional e deve ser decretada\xC2" ... ao princípio constitucional da presunção de inocência ou ... -
Processo nº 0044601-96.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Septiembre de 2017
... DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, DE OFENSA ... IO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, DE ... ENCARCERAMENTO. PRISÃO CAUTELAR". DECISÃO ... SOLIDAMENTE FUNDAMENTADA E\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0322470-0 de T5 - QUINTA TURMA
... presunção" de inocência. Em outras palavras,\xC2" ... a decretação de prisão ...
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Acórdão nº 2014/0300723-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO. NECESSIDADE...
... 1. A segregação cautelar ... ao princípio constitucional da presunção de inocência ou ... decreto de prisão ... -
Acórdão nº 2014/0183010-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenaç&
... DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ... presunção ... cautelar ... -
Acórdão nº 2013/0421151-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. DO 312 CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. PEDIDO DE EXTENSÃO DEFERIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes...
... MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. DO 312 CPP. ... presunção ... demonstrada sua necessidade cautelar, ...