prisão cautelar e presunção inocência
134373 resultados para prisão cautelar e presunção inocência
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... não se confunde com a prisão" preventiva. ... Esta possui natureza \xC2" cautelar ... presunção de inocência afirmado ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA E PRISÃO" ... PREVENTIVA. INSTITUTOS DISTINTOS. WRIT \xC2" ... presunção de inocência" (DJe 17/5/2016) ... Esta possui natureza cautelar ...
-
Acórdão nº 2015/0032575-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Penal, a prisão" preventiva não viola o princípio\xC2" da presunção de ... , constituindo fundamentação cautelar idônea e ...
-
Acórdão nº 2015/0041179-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. A sustentada ilegalidade da fixação do
... INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ... presunção ... ensejariam a prisão cautelar de seus respectivos autores, o ... -
Acórdão nº 2015/0084534-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. ... AUTORIZADORES. ... 2. A prisão cautelar" é medida excepcional e deve ser decretada\xC2" ... ao princípio constitucional da presunção de inocência ou ...
-
Acórdão nº 2015/0207127-8 de T5 - QUINTA TURMA
... cautelar ... , o preceito constitucional da presunção de inocência ... prisão" preventiva não é legítima. Solu\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0003734-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO E NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A segregação cautelar é...
... 1. A segregação cautelar ... ao princípio constitucional da presunção de inocência ou ... decreto de prisão ... -
Acórdão nº 285196 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 27-11-2017
... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PEDIDO ... MANTIDO O DECRETO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ... 2. O princípio da presunção da inocência não influi na análise da ...
-
Acórdão nº RHC 30016 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS ... 2. No caso concreto, a prisão cautelar dos recorrentes encontra-se fundamentada na ... aos princípios constitucionais da presunção de inocência, ampla defesa e devido processo ...
-
Acórdão Nº 5067288-02.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 25-01-2022
... NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA EVIDENCIADA, SOBRETUDO EM RAZO DO MODUS ...
-
Acórdão nº 2014/0318497-4 de T5 - QUINTA TURMA
... do Código de Processo Penal, a prisão preventiva ... cautelar" é medida excepcional e deve ser decretada\xC2" ... ao princípio constitucional da presunção de inocência ou ...
-
Acórdão nº 2015/0143882-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus nã
... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ... Supremo Tribunal Federal, a prisão cautelar", como medida de caráter ... excepcional, \xC2" ... e compatível com a presunção" de ... inocência quando advém de decis\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0235732-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o...
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA ... cautelar" é medida excepcional, mesmo no tocante ao\xC2" ... incompatível com a presunção constitucional de não ... de ou de inocência ... -
Acórdão nº 2015/0068389-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO E CASA DE PROSTITUIÇÃO. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior...
... prisão ... presunção de ... -
Acórdão Nº 5041817-81.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 02-09-2021
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 155, §4º, I E IV E ART. 157, §2º, II E V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREVENTIVA DECRETADA PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE...
... , se presentes os requisitos da priso cautelar, a segregao no afronta o consagrado princpio ... -
Acórdão nº 2015/0298299-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...
... autos, a necessidade da prisão ... presunção ... demonstrada sua necessidade cautelar, ou de ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015998-08.2020.8.19.0000 (Criminal), 18-08-2020
HABEAS CORPUS. Presos preventivamente e denunciados pelo crime previsto no art. 2º, §2º e §4º, inciso II, da Lei 12.850/2013. Noticia a inicial que os pacientes estão sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital. Sustenta-se ausência de fundamentação idônea para a manutenção da custódia preventiva, além de não se encontrar...
... da prisão preventiva, se presentes os requisitos res da custódia cautelar ... Prisão cautelar não ofende a presunção e inocência. Precedentes. Ineficácia de ... qualquer outra ... -
Acórdão nº 2015/0220147-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO" PREVENTIVA. ... PACIENTE QUE FICOU EM\xC2" ... cautelar" é medida excepcional e deve ser decretada\xC2" ... ao princípio constitucional da presunção de inocência ou ...
-
Acórdão Nº 0015925-28.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2022
... homologou o flagrante e converteu em prisão preventiva, em 20/12/2021, fundamentada na ... ensejaram a decretação da custódia cautelar, visto que não há elementos concretos que ... Sustenta violação ao princípio da presunção de inocência e do princípio da ...
-
Acórdão Nº 0001940-21.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-03-2023
... teve expedido em seu desfavor o Manado de Prisão (Evento 5, da origem), devido à suposta prática ... , postula pela concessão da medida cautelar alternativa à prisão ... O pedido urgente ... não ofende o princípio da presunção de inocência, assegurado pela Convenção ...
-
Acórdão Nº 0015428-14.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-02-2022
... de 1º/11/2021 ocorreu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, com ... A prisão cautelar em nosso ordenamento está vinculada à prova da ... não ofende o princípio da presunção de inocência, assegurado pela Convenção ...
-
Acórdão nº 2015/0307487-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PACIENTE CONDENADO. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA...
... OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... presunção da ... -
Acórdão nº 2015/0255484-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO" PREVENTIVA. GARANTIA DA ... ORDEM P\xC3" ... cautelar" é medida excepcional, mesmo no tocante ao\xC2" ... presunção de inocência, para ...
-
Acórdão nº 2015/0088008-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...
... PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA ... cautelar" é medida excepcional e deve ser decretada\xC2" ... ao princípio constitucional da presunção de inocência ou ... -
Acórdão Nº 0003180-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2022
... edital, bem como a decretação de sua prisão preventiva em 18/2/2014 (Evento 1, DEC9, da ... não ofende o princípio da presunção de inocência assegurado pela Convenção ... ência, não é afrontada pela prisão cautelar. A medida, ainda que excepcional, a teor do ...