prisão cautelar e presunção inocência
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Acórdão nº 2015/0303362-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ... presunção da ... segregação cautelar ...
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Acórdão nº 2015/0011254-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. MÉRITO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. APELAÇÃO DESPROVIDA. EXAURIMENTO DA JURISDIÇÃO DAS INSTÂNC
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ... CAUTELAR AO REGIME INTERMEDIÁRIO. HABEAS ... presunção da ... -
Acórdão nº 2015/0055074-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada...
... MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ... presunção ... cautelar nesta ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA E PRISÃO CAUTELAR. INSTITUTOS ... DISTINTOS. ... presunção de inocência afirmado ...
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Acórdão nº 2015/0256228-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá...
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO TEMPORÁRIA ... ÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO ... ao princípio da presunção de inocência" nem ... constitui cumprimento antecipado\xC2" ... sequestro cautelar" devidamente fundamentado ... 8. Condições\xC2" ... -
Acórdão nº 50010997520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VENDA ILEGAL DE ARMAMENTO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA ORIGEM. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, SE NECESSÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA NÃO IMPLICA EM OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA...
... da Comarca de Esteio, que decretou a prisão preventiva do paciente, diante da prática, em ... , essencial à disciplina da prisão cautelar. Tece considerações acerca dos predicados ... inocência. A medida resta autorizada - ainda que, ... ao princípio constitucional da presunção de inocência, pois tem natureza cautelar e é ... -
Acórdão nº 2016/0141372-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉ QUE PERMANECEU PRESA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE DOS DELITOS. PERICULOSIDADE SOCIAL DA RECORENTE. NECESSIDADE DE...
... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA ... presunção de inocência e do duplo ... ou de outra medida cautelar, ... -
Acórdão nº 2016/0141347-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉ QUE PERMANECEU PRESA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE DOS DELITOS....
... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... presunção de inocência e do duplo ... ou de outra medida cautelar, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE ACUSADOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (GRAVIDADE DO DELITO), APLICAÇÃO DA LEI PENAL (EVASÃO DO DISTRITO DA
... 4. A prisão ... constitucional da presunção ... -
Acórdão nº HC 285733 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... determinou a expedição de mandado de prisão, com violação ao dever de fundamentar as ... em caso de decretação de prisão cautelar, sede em que se mostra imprescindível a ... ção ao Princípio Constitucional da Presunção de Inocência. Precedentes ... – No caso, ...
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Acórdão Nº 5014268-96.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
... delicti),(II)a necessidade da segregao cautelar para a garantia da ordem pblica, da ordem ...
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Acórdão nº 2015/0313205-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E PROVÁVEL REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...
... DE FOGO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... REQUISITOS. ... cautelar" é medida excepcional e deve ser decretada\xC2" ... ao princípio constitucional da presunção de inocência ou ... -
Acórdão nº 2015/0145866-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA
... . HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO" PREVENTIVA. ... GARANTIA DA ORDEM P\xC3" ... cautelar é medida excepcional e deve ser ... presunção de ... -
Acórdão nº 2014/0251154-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR. ... FUNDAMENTAÇÃO ... ABSTRATA. ... constitucional da presunção ... Assim, para se manter a prisão, ...
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Acórdão Nº 0016493-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... Trata-se de auto de prisão em flagrante em desfavor de JACKSON ABRAAÃO ... Como é cediço, a prisão cautelar, nos termos do art. 5º, inciso LVII, da ... 4. A presunção de inocência não é incompatível com a prisão ...
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Acórdão nº 2015/0313631-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇ&
... PRISÃO" PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA \xC2" ... cautelar" é medida excepcional e deve ser decretada\xC2" ... ao princípio constitucional da presunção de inocência ou ... -
Acórdão nº 2015/0146751-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 ... presunção" de inocência somente se adotada \xC2" ... tráfico ensejariam a prisão cautelar de seus respectivos autores, o que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO ... Esta possui natureza cautelar ... presunção de inocência afirmado ...
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Acórdão nº 2015/0036776-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. OMISSÃO SOBRE A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ART. 387, § 1º, DO CPP. OFENSA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira
... do Código de Processo Penal, a prisão preventiva ... cautelar" é medida excepcional e deve ser decretada\xC2" ... ao princípio constitucional da presunção de inocência ou ... -
Acórdão nº 2016/0255473-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENORES. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU PRESO PARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE, DIVERSIDADE E ...
... presunção de inocência e do duplo ... para a preservação do apenado na prisão ... ou de outra medida cautelar, ... -
Acórdão nº RHC 38407 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E ... desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser ... julgados, por força do princípio da presunção de inocência, ou da não culpabilidade ... – ...
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Acórdão nº RHC 35461 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ... Superior tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser ... julgados, por força do princípio da presunção de inocência, ou da não culpabilidade ... – ...
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Acórdão nº 2016/0075994-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO ...
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Acórdão nº 2015/0033846-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 ... presunção" de inocência somente se adotada \xC2" ... tráfico ensejariam a prisão cautelar de seus respectivos autores, o que ...
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Acórdão Nº 5002260-87.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 23-02-2021
... ilegal com a conversão da prisão em flagrante em preventiva, nos autos do processo ... pressupostos autorizadores da prisão cautelar. Defende a falta de fundamentos concretos a ... impossível a concessão da ordem por presunção" (STJ, Min. Reynaldo Soares da Fonseca) ... PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. PRISÃO CAUTELAR QUE NÃO ...