Prisão e Liberdade Provisória
477147 resultados para Prisão e Liberdade Provisória
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Acórdão nº HC 207646 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. DENEGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0261291-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE POR ADVOGADO DURANTE INTERROGATÓRIO E POR FALTA DE ASSINATURA NO TERMO
... ENTORPECENTES. ... PRISÃO ... LIBERDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão nº 2015/0009985-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM ... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... LIBERDADE" PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA EM\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0059072-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. 1. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2003/0098677-7 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO TEMPORÁRIA. FINALIDADE. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2003/0098677-7 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO TEMPORÁRIA. FINALIDADE. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2015/0146402-4 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E ... provisória ... prisão provisória, máxime diante das ...
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Acórdão nº 2007/0050020-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 14 DA LEI Nº 10.826/2003. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA ...
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Acórdão nº 2014/0020432-1 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade ... prisão ... subjetivo à liberdade provisória, quando a necessidade da ...
- Acórdão nº HC 192400 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0123782-8 de T5 - QUINTA TURMA
... prisão ... prisão e concessão de liberdade ...
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Acórdão nº RHC 36132 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE ... CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIENTE SENTENÇA CONDENATÓRIA ...
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Acórdão nº 2015/0319409-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em...
... , tanto ao converter a prisão" em flagrante em ... preventiva quanto\xC2" ... os pedidos de concessão de liberdade ... -
Acórdão nº 2006/0195364-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA. FALTA ...
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Acórdão nº 2014/0195770-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. DENEGADA A ORDEM. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração da prática delitiva da mesma natureza pelo paciente outrora beneficiado com a liberdade provisória, tendo sido inclusive decretada sua...
... liberdade ... prisão preventiva em outro ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. Ao
... 2. Ao decretar a prisãocessão de ... liberdade ... -
Acórdão nº HC 186738 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ...
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Acórdão nº 2010/0181841-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ...
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Acórdão nº HC 271918 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS ETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. VEDAÇÃO PREVISTA NO ...
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Acórdão nº 2014/0337262-1 de T6 - SEXTA TURMA
... FACULTADO RECURSO EM LIBERDADE". APELAÇÃO. TRIBUNAL ... DE ORIGEM. \xC2" PRISÃO ... pois a custódia provisória não se ...
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Acórdão nº HC 212792 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. REITERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0020072-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA NÃO VERIFICADO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção,...
... necessidade da prisão ... liberdade" provisória ao paciente (13/2/2014) \xC2" ... -
Acórdão nº RHC 29256 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a
... 2. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a ... conceder ao paciente a liberdade provisória, mediante a ... -
Acórdão nº 2006/0214226-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA ...