Prisão e Liberdade Provisória
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Acórdão nº HC 210513 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 5º, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial...
... A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado ... provisória ... prisão, a critério do ... -
Acórdão nº HC 215804 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº HC 201518 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº HC 206802 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2010/0124489-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA EM ...
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Acórdão nº 2015/0179189-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE LAUDO PSIQUIÁTRICO. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO...
... QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO" CAUTELAR. AUSÊNCIA DE ... MOTIVAÇÃO\xC2" ... APLICAÇÃO ... INTERNAÇÃO ... PROVISÓRIA. ... PARCIALMENTE ... liberdade ... -
Acórdão nº 2015/0326373-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃOLIBERDADE ... PROVISÓRIA ... CAUTELARES. ...
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Acórdão nº 2006/0123073-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE ... , foi-lhe concedida a liberdade provisória, e que os efeitos dessa decisão não foram ...
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Acórdão nº 2015/0104562-8 de T5 - QUINTA TURMA
... VIA ELEITA). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). ... LIBERDADE PROVISÓRIA CONSTANTE ... 11.343/2006 ...
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Acórdão nº 2015/0080178-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA ... E LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº HC 200160 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM ...
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Acórdão nº 2005/0204603-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão em flagrante (caso). Liberdade provisória ...
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Acórdão nº 2015/0280328-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. TEMA NÃO APRECIADO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PORTE DE ARMA. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR. PERICULOSIDADE. AÇÃO DELITIVA OUSADA. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. RÉU COM CONDENAÇÃO E FUGA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. 1. Em face do obstácul
... CORPUS . PRISÃO EM FLAGRANTE. PREVENTIVA. ... liberdade ... -
Acórdão nº 2016/0135892-5 de T5 - QUINTA TURMA
... E DANO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... seja na decisão que indeferiu a liberdade provisória. ...
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Acórdão nº 2007/0098223-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão em flagrante (caso). Liberdade provisória ...
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Acórdão nº 2015/0302013-0 de T6 - SEXTA TURMA
... (TENTADO). PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO ... liberdade. ... provisória não se justifica ante a ...
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Acórdão nº 2015/0305621-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE. ... CONCEDIDA ... 1. A prisão" processual deve ser configurada no caso de\xC2" ... liberdade. ... provisória não se justifica ante a ...
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Acórdão nº 2010/0125641-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HC SUBSTITUTIVO DE RHC. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2016/0202045-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. MATÉRIA NÃO ANALISADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES...
... CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE ... ISOLADAMENTE, ... AUTORIZAM ... LIBERDADE PROVISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0313567-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA A UM DOS CORRÉUS. WRIT PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na ...
... DE DROGAS. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA A ... PRISÃO PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2007/0203585-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇA DO ESTADO DO ACRE PACIENTE :MARIA DA LIBERDADE SOUZA MOURA (PRESA) ... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM ... LIBERDADE PROVISÓRIA" CONCEDIDA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SENTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0124464-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA ...
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Acórdão nº 2006/0111102-5 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2007/0122093-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA ...