prisão provisória
-
Acórdão nº 2016/0176999-9 de T6 - SEXTA TURMA
... prisão ... pelo Tribunal a quo, tendentes a justificar a prisão provisória", não se ... prestam a suprir a deficiente fundamentaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0133582-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos...
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO" CAUTELAR. ELEMENTOS ... CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. \xC2" ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INADEQUADA. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A ... 2. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ...
- Acórdão nº 2016/0014611-4 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0287472-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ENTORPECENTES. PRISÃO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. INSERÇÃO ... ILEGALIDADE. ... ORDEM CONCEDIDA. ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. REEXAME DE PROVAS. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não se mostra possível, na via estreita do writ, avaliar a negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame aprofundado das provas carreadas aos...
... PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS ... grau por ocasião da sentença ... 2. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E ROUBO MAJORADO PRATICADOS POR POLICIAL CIVIL. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-s
... PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA ... provisória", uma vez que o acusado, policial civil – vale\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0209501-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. 1. Embora a Súmula 691 do STF vede a utilização de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em writ impetrado perante o eg. Tribunal de origem, indefere o pedido liminar,
... 3. No caso, o decreto de prisão" preventiva carece de ... fundamentação concreta, pois nele\xC2" ... consiste o periculum libertatis , a prisão provisória revela-se ... -
Acórdão nº 2016/0122942-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. RECURSO PROVIDO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do C
... 2. No caso, o decreto de prisão" preventiva carece de ... fundamentação concreta, pois \xC2" ... prisão provisória ... 3. Recurso ordinário provido. ... -
Acórdão nº 2016/0181412-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se...
... 2. No caso, o decreto de prisão" preventiva carece de ... fundamentação concreta, pois \xC2" ... prisão provisória ... 3. Ordem concedida. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, não se vislumbra...
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE ... provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, não se vislumbra
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO" CAUTELAR. ELEMENTOS ... CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. \xC2" ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão nº 2016/0278045-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PARECER ACOLHIDO. 1. Havendo explícita e concreta fundamentação para a decretação ou manutenção da custódia cautelar, não há falar em constrangimento ilegal. 2. No caso, a...
... constrangimento ilegal. ... 2. No caso, a prisão" provisória está assentada na necessidade de ... se \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, as circunstâncias do caso retratam a
... CORPUS . TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM PÚBLICA. ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, está presente a...
... DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO" CAUTELAR. ... ELEMENTOS ... CONCRETOS ... JUSTIFICAR ... MOTIVA\xC3" ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão nº 2016/0282390-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. COGNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS
... INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ... liberdade. In casu, a prisão provisória que não se justifica ante a ... -
Acórdão nº 2015/0298974-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. INTENSA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ...
... ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão nº 2016/0149686-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. RECLAMO PREJUDICADO. NOVO TÍTULO. NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO DA CORTE ESTADUAL. 1. Consoante reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a superveniência de sentença penal ...
... HABEAS CORPUS . PRISÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA ... provisória na sentença impossibilita a ... -
Acórdão nº 2016/0177046-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (pe
... decreto de prisão preventiva, todo crime de roubo circunstanciado ... provisória com a presunção de não culpabilidade ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO ... 2. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ...
-
Acórdão nº 2016/0101155-1 de T6 - SEXTA TURMA
... SOLTO NO TRANSCURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO ... PREVENTIVA DECRETA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. ... liberdade. In casu, prisão provisória" que não se justifica ante a ... fundamentação inid\xC3" ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, não se vislumbra ilegalidade na prisão cautelar,...
... : LUCAS CESAR DE PAULA (PRESO) ... ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS ... ORDEM DENEGADA ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão nº 2016/0114521-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO". MOTIVAÇÃO ... INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE \xC2" ... CONCEDIDA. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. 1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual...
... APROPRIAÇÃO ... INDÉBITA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO ... CONFIGURADO. ... prisão provisória, mas também as peculiaridades da causa, sua ... -
Acórdão nº HC 269697 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE ... 2. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade ...