prisão provisória
540365 resultados para prisão provisória
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, não se vislumbra
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO" CAUTELAR. ELEMENTOS ... CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. \xC2" ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão nº 2016/0218833-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... , mostrando-se imprescindível a prisão provisória como ... forma de acautelar a ordem pública. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. ... sopesados não só o tempo da prisão provisória, mas também ...
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Acórdão nº 2015/0102819-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se...
... DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ... prisão provisória com a presunção de não culpabilidade ... -
Acórdão nº 2015/0209975-9 de T5 - QUINTA TURMA
... prisão ... provisória. ...
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Acórdão nº 2014/0084963-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 159, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte
... luz do disposto no art. 312 do CPP ... 2. Assim, a prisão" provisória se mostra legítima e compatível com a ... presun\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0159446-7 de T6 - SEXTA TURMA
... NECESSIDADE. MATÉRIA INCABÍVEL NA VIA ELEITA. PRISÃO ... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA ... provisória que não se justifica ante a ausência de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE FUNDAMENTOS PARA A ... PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 3. A prisão provisória deve se compatibilizar com os ...
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Acórdão nº 2015/0108970-7 de T5 - QUINTA TURMA
... sobre a prisão ... a indispensabilidade da manutenção da prisão provisória" ... 3.O Superior Tribunal de Justiça tem reafirmado que a omiss\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0235896-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO. 1. Oferecida a inicial acusatória, fica superada a alegação de excesso de prazo. E a apresentação de denúncia poucos dias depois de...
... PRISÃO ... PREVENTIVA. ... PÚBLICA. ... 3. No caso, a prisão provisória" está assentada na necessidade de ... se garantir a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0138632-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ... liberdade. In casu, prisão provisória" que não se justifica ante a ... fundamentação inid\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0325582-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. VARIEDADE E QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. REITERAÇÃO DELITIVA E FUGA POR OCASIÃO DA ABORDAGEM POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Sabe-se que o...
... prisão revela-se cabível tão ... 2. No caso, a prisão provisória encontra-se devidamente ... -
Acórdão nº 2017/0001126-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não
... prisão ... provisória" do paciente, sobretudo quando considerada sua primariedade e seus\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0210864-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. AUS&
... ORDINÁRIO ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO" PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FUGA DO DISTRITO\xC2" ... necessidade da prisão provisória, diante do risco para a aplicação ... -
Acórdão nº 2016/0101688-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ... liberdade. In casu, a prisão provisória não se justifica ante a fundamentação ...
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Acórdão nº 2015/0289131-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na...
... ENTORPECENTES. PRISÃO" PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA.\xC2" ... NÃO PROVIDO ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão nº 2015/0295859-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA; VINCULAÇÃO COM TRAFICANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (REQUISITOS PARA O CÁ
... CONFIGURADO). RECURSO DESPROVIDO ... 1. A prisão" preventiva é espécie de prisão provisória; dela \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0298617-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO ... CAUTELAR. ... INOCORRÊNCIA. ... liberdade. In casu, prisão provisória" que não se justifica ante a ... fundamentação inid\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0077007-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ilegalidade da prisão ... ilegalidade da prisão provisória do recorrente ... 3. Recurso ordinário desprovido. ...
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Acórdão nº 2015/0305080-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : JULIANA DE BARROS (PRESO) ... ENTORPECENTES. PRISÃO" CAUTELAR. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. ... FALTA DE INDICAÇÃO\xC2" ... liberdade. In casu, prisão provisória" que não se justifica ante a ... fundamentação inid\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0111324-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ... 2. No caso, a prisão provisória" está assentada na necessidade de ... se garantir a\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0240176-9 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ... ELEMENTOS ... liberdade. In casu, prisão provisória" que não se justifica ante a ... fundamentação inid\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0184003-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AGENTE HOMIZIOU-SE. FUGA ANTERIOR DO DISTRITO DA CULPA. ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da...
... HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ... 4. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão nº 2015/0254000-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de
... prisão ... prisão provisória, não se prestam a suprir a deficiente fundamentação ... -
Acórdão nº 2016/0176999-9 de T6 - SEXTA TURMA
... prisão ... pelo Tribunal a quo, tendentes a justificar a prisão provisória", não se ... prestam a suprir a deficiente fundamentaç\xC3" ...