prisão provisória
540365 resultados para prisão provisória
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Acórdão nº 2014/0181027-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A prisão ... provisória, tendo em ...
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Acórdão nº 2015/0241437-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. NOVO ... PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A PRISÃO E O INÍCIO DA ...
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Acórdão nº 2015/0256047-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS N. 21 E 64 DO STJ. RECURSO N&#x
... e, por conseguinte, justificam a manutenção da prisão ... preventiva para a garantia da ordem pública ... pois, apesar de a prisão provisória perdurar desde 8/10/2013, trata-se ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA. REVELIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME ABERTO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2.
... ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO ... 1. A prisão ... provisória, ... -
Acórdão nº 2016/0052889-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO ... PREVENTIVA. PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0150401-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VARIEDADE, NATUREZA DELETÉRIA E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. GRAVIDADE. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS
... 1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão" preventiva ... quando demonstrado, com base em fatores\xC2" ... impugnado ao manter a prisão provisória, porquanto os ... -
Acórdão nº 2015/0104907-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ... liberdade. In casu, a prisão provisória não se justifica, haja vista que ...
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Acórdão nº 2015/0005411-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ... liberdade. In casu, a prisão provisória não se justifica, haja vista que ...
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Acórdão nº 2015/0294562-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E OUTROS CRIMES. VEDAÇÃO AO RECURSO EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 312 E 387 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação
... LIBERDADE. ... MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 312 E 387 ... nova decretação da prisão provisória", se concretamente demonstrada ... sua necessidade cautelar, ou da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0263562-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ... liberdade. In casu, a prisão provisória não se justifica, haja vista que ...
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Acórdão nº 2015/0164300-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO. PRISÃO" PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FALTA ... DE INDICAÇÃO DE\xC2" ... liberdade. In casu, a prisão provisória não se justifica, haja vista que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. RECURSO EM LIBERDADE NEGADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO AO MEIO SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. COMPATIBILIDADE DA CUSTÓDIA COM O REGIME SEMIABERTO FIXADO NA...
... 2. Em vista da natureza excepcional da prisão" preventiva, ... somente se verifica a possibilidade da \xC2" ... provisória ser compatibilizada ao regime imposto, sob ... -
Acórdão nº 2016/0022311-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. NOVOS FUNDAMENTOS INDICADOS PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram...
... 2. A prisão ... necessidade da prisão provisória não se prestam a suprir a ausência de ... -
Acórdão nº 2014/0293952-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o r&#
... 2. Assim, a prisão" provisória se mostra legítima e compatível com a ... presun\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0198405-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação
... CORPUS . FURTO. ... PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ... 2. Assim, a prisão provisória se mostra legítima e compatível com a ... -
Acórdão nº 2014/0236537-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A prisão ... provisória (como a acentuada periculosidade do paciente e a ...
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Acórdão nº 2013/0383242-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM ... 2. Assim, a prisão provisória se mostra legítima e compatível com a ...
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Acórdão nº 2014/0227125-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECURSO PROVIDO. 1. As questões...
... disposto no art. 312 do CPP ... 3. Assim, a prisão provisória mostra-se legítima e compatível com a ... -
Acórdão nº 2016/0183553-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROVISÓRIA. ... SOBREVINDA ... DA PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ENTORPECENTES QUANTO A UM DOS ACUSADOS. PRISÃO ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ...
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Acórdão nº 2016/0136182-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO ANOS APÓS O FATO. ... provisória" obrigatória, ao revés, vinculou a decretação da \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... escolhida. ... 4. A prisão ... provisória que não se justifica ante a ausência de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, antes da confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver...
... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... 2. Na espécie, a prisão provisória encontra-se devidamente ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, não se vislumbra
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO" CAUTELAR. ELEMENTOS ... CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. \xC2" ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ...