prisões cautelares
66757 resultados para prisões cautelares
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Acórdão nº 2014/0256878-2 de T6 - SEXTA TURMA
... MEDIDAS CAUTELARES EFICAZES À GARANTIA DA ORDEM ... Superior Tribunal, as prisões cautelares são medidas de índole ...
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Acórdão nº 2014/0278161-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 03. Persistindo os fundamentos das prisões cautelares, que ...
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Acórdão nº 2015/0076801-9 de T5 - QUINTA TURMA
... sua prisões cautelares (STF, HC 124.994, Rel. Ministro Teori Zavascki, ...
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Acórdão nº 2014/0262769-2 de T5 - QUINTA TURMA
... suas prisões cautelares (STF, HC 124.994, Rel. Ministro Teori ...
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Acórdão nº 2014/0078894-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DE REVOGAÇÃO DAS PRISÕES CAUTELARES FORMULADOS ...
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A 'nova' prisão no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher ? do preceito acusatório e da atuação do juiz de ofício
São recorrentes as modificações legislativas no campo das prisões cautelares. Avistamos essas modificações na matéria nos anos de 2005, 2011, 2016, 2017, 2018 e 2019. A cada curto período se apresentam novos requisitos para a segregação cautelar, e ao final se preveem extensos regramentos para a prisão.
... São recorrentes as modificações legislativas no campo das prisões cautelares. Avistamos essas modificações na matéria nos anos de ... -
Acórdão nº 2015/0189004-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , dados que justificam a necessidade de imposição das prisões cautelares ...
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Acórdão nº 2013/0084817-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NATUREZA, VARIEDADE E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (9,1 G DE CRACK, 4,6 G DE COCAÍNA E 23,8 G DE MACONHA). ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A DEMONSTRAREM A PERICULOSIDADE DO ACUSADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. De acordo com reiteradas decisões da Sexta Turma deste Superior Tribunal,
... Superior Tribunal, as prisões cautelares são medidas de índole ... -
Acórdão Nº 198781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTELIONATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO ESGOTAMENTO DE JURISDIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO APTA A EXCEPCIONAR ESSE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. MANIFESTA ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE NÃO IDENTIFICADAS. 1. Há óbice ao
... revogação ou substituição das prisões cautelares e das prisões-pena, ... apenas concita os magistrados a ... -
Acórdão Nº 200032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO INTERESTADUAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO ESGOTAMENTO DE JURISDIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO APTA A EXCEPCIONAR ESSE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Há óbice ao conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática - indeferitória,...
... revogação ou substituição das prisões cautelares e das prisões-pena, ... apenas concita os magistrados a ... -
Acórdão Nº 199674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO ESGOTAMENTO DE JURISDIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO APTA A EXCEPCIONAR ESSE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. MANIFESTA ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE NÃO IDENTIFICADAS. 1. Há óbice ao...
... revogação ou substituição das prisões cautelares e das prisões-pena, ... apenas concita os magistrados a ... -
Acórdão Nº 195300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. PRISÃO DOMICILIAR. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE CONCRETA NÃO DEMONSTRADA NAS INSTÂNCIAS ANTERIORES. MANIFESTA ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE NÃO IDENTIFICADAS. 1. A Recomendação 62 do CNJ não sinaliza para a imediata revogação ou substituição das prisões cautelares e das prisões-pena, apenas concita os magistrados a...
... revogação ou substituição das prisões cautelares e das prisões-pena, ... apenas concita os magistrados a ... -
Acórdão nº 2009/0062131-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ção de inocência, a imposição – ou manutenção – de prisões cautelares (aí compreendida a prisão preventiva) deve ser pautada pela ...
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Acórdão nº HC 141688 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ão, mostra-se prejudicado o exame da questões referentes às prisões cautelares ... CERCEAMENTO DE DEFESA POR DEFICIÊNCIA TÉCNICA DO PATRONO ...
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Acórdão nº 2007/0234178-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ão decorrente de decisão de pronúncia é espécie do gênero prisões cautelares e, em razão disso, somente pode ser imposta caso venha ...
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Acórdão nº 2009/0126161-2 de T5 - QUINTA TURMA
... A prisão em flagrante, diversamente das outras prisões cautelares, prescinde de ordem judicial ... 3. O inciso XLIII do art. 5º da ...
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Acórdão nº 2006/0040129-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Sendo o habeas corpus dirigido para o relaxamento das prisões cautelares dos Recorrentes, por excesso de prazo na formação da culpa, ...
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Acórdão Nº 198258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE EXTORSÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXECUÇÃO DA PENA. PRISÃO DOMICILIAR. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE CONCRETA NÃO DEMONSTRADA. PROGRESSÃO DE REGIME. SUPERVENIENTE TRANSFERÊNCIA AO REGIME SEMIABERTO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. 1. A Recomendação 62 do CNJ não sinaliza para a imediata...
... revogação ou substituição das prisões cautelares e das prisões-pena, ... apenas concita os magistrados a ... -
Acórdão Nº 198050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO ESGOTAMENTO DE JURISDIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO APTA A EXCEPCIONAR ESSE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. MANIFESTA ILEGALIDADE OU
... revogação ou substituição das prisões cautelares e das prisões-pena, ... apenas concita os magistrados a ... -
Acórdão Nº 198103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... revogação ou substituição das prisões cautelares e das prisões-pena, ... apenas concita os magistrados a ...
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Acórdão nº 2016/0121822-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS. POUCA QUANTIDADE DE DROGAS. ...
... REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS ... CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. HABEAS ... , confirmando a medida liminar, revogar as prisões ... - Acórdão nº HC 228206 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. MODIFICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA PELO TRIBUNAL LOCAL ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE NOVA SITUAÇÃO FÁTICA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COMPETÊNCIA PARA O EXAME. CORTE A QUO. ARTIGO 282, § 5º, DO CPP. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O tema concernente à modificação da medida cautelar prevista no inciso IV do...
... cautelares impostas pelo Tribunal de origem por ocasião do ... relaxamento das prisões preventivas dos recorrentes, mas, sim, ... -
Acórdão Nº 194307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. PRISÃO DOMICILIAR. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE CONCRETA NÃO DEMONSTRADA NAS INSTÂNCIAS ANTERIORES. MANIFESTA ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE NÃO IDENTIFICADAS. 1. A Recomendação 62 do CNJ não sinaliza para a imediata revogação ou substituição das prisões cautelares e das prisões-pena, apenas concita os magistrados a...
... revogação ou substituição das prisões cautelares e das prisões-pena, ... apenas concita os magistrados a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. As instâncias ordinárias revogaram as prisões preventivas dos ... plicação de medidas ... cautelares alternativas, dentre elas, a proibição de ausentarem-se ...