prisões cautelares

74038 resultados para prisões cautelares

  • Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil

    Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...

    Ana Luisa Leão de Aquino Barreto1 Recebido em 11.4.2016 Aprovado em 1.5.2016 Resumo: Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um c...
  • Decretação de prisões cautelares em face da Covid-19

    Oliveira e Furtado: Decretação de prisões cautelares em face da Covid-19

    Diante da pandemia enfrentada pelo mundo e das recomendações diuturnamente proferidas pela Organização Mundial da Saúde[2], exige-se do Estado brasileiro um esforç...
  • Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro

    O presente estudo destina-se a analisar, ainda que brevemente, a natureza jurídica das prisões ditas cautelares, que ocorrem durante o inquérito policial e o processo penal. Ao longo do trabalho, serão analisadas a prisão em flagrante, a prisão preventiva, segundo cada um de seus pressupostos e, por fim, a prisão temporária. Ao final, serão apresentadas as medidas que são consideradas...

  • Abuso das prisões cautelares e manutenção da desigualdade social

    Abuso das prisões cautelares e manutenção da desigualdade social

    O caos do sistema prisional brasileiro não é novidade alguma. O assunto é antigo e sempre explorado. De igual modo, o abuso no encarceramento nacional. As estatísticas são as mais variadas nesse sentido, e não faltam análises de especialistas ness...
  • Reponderação de princípios na decretação de prisões cautelares

    Furtado: Reponderação de princípios na decretação de cautelares

    Diante da pandemia enfrentada pelo mundo e das recomendações diuturnamente proferidas pela Organização Mundial da Saúde[2], exige-se do Estado brasileiro um esforç...
  • Generalização das prisões cautelares pode representar grave erro

    Generalização das prisões cautelares pode representar grave erro

    Um dos maiores problemas enfrentados pelos advogados criminalistas e seus clientes, nos dias atuais, é a generalização desmedida e desenfreada das prisões cautelares, utilizadas pura e simplesmente como antecipações de uma possível futura pena, at...
  • Por que há tantas prisões cautelares no Brasil?

    Guilherme Nucci: Por que tantas prisões cautelares no Brasil?

    Tratando-se de uma abordagem concisa, destinada ao aspecto jurídico-penal, não se pretende incluir as causas primárias, como o desemprego, o desequilíbrio social, a falta de perspectiva no mercado de trabalho, o uso de drogas, o abuso do álcool, d...
  • Audiências de custódia são o caminho para reduzir prisões cautelares

    Audiências de custódia são o caminho para reduzir prisões cautelares

    Para reduzir a população carcerária e incentivar a expansão das audiências de custódia, é necessário reforçar o entendimento de que a prisão cautelar é medida excepcional. Essa foi umas das conclusões apresentadas na Carta de Brasília, documento p...
  • (Re)Pensando a Proporcionalidade: Uma Análise no Âmbito das Prisões Cautelares

    Tem como objetivo analisar a proporcionalidade no âmbito das prisões cautelares. Nesse sentido, faz-se um exame criterioso do referido postulado, de sorte a melhor contextualizá-lo no ordenamento jurídico e, com isso, avaliar com maior precisão as repercussões que esta possa trazer às prisões cautelares

    Analisar especialmente a proporcionalidade no âmbito das prisões cautelares, de modo a evidenciar as garantias constitucionais com outros valores com dignidade constitucional, é o principal obj etivo do presente estudo. Em um primeiro moment...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRESENÇA. 1. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de...

    ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRESENÇA ... 1.  As  prisões  cautelares  são  medidas  de  índole  excepcional,  ...
  • Acórdão nº 2015/0189948-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MODUS OPERANDI. MAUS ANTECEDENTES. RECORRENTE FORAGIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Por força do princípio constitucional da presunção de inocência, as prisões cautelares revestem-se de caráter excepcional,...

    ... as prisões cautelares revestem-se de caráter excepcional, podendo  ...
  • Acórdão nº 2016/0128223-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. SEIS ACUSADOS, DEFENSORES DISTINTOS, DESMEMBRAMENTO, EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NO IMPULSIONAMENTO DO FEITO. AUTOS ...

    ... Tribunal  Justiça,  as  prisões  cautelares  são  medidas  de  índole  ...
  • Acórdão nº 2016/0262134-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA À QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (22 KG DE MACONHA). ELEMENTO CONCRETO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. De acordo com reiteradas

    ... Tribunal  de  Justiça,  as  prisões  cautelares  são  medidas  de  índole  ...
  • Acórdão nº 2016/0129745-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MENÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO A ELEMENTOS CONCRETOS DO CRIME. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA E DINÂMICA VIOLENTA DO DELITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. De ...

    ... Tribunal  de  Justiça,  as  prisões  cautelares  são  medidas  de  índole  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. DESCAMINHO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE FORAGIDO HÁ TEMPOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito ...

    ... prisões  cautelares  são  medidas  de  índole  excepcional,  ...
  • O STF e a estabilidade jurídica no país

    Ainda que as prisões cautelares não ofendam o princípio da não culpa, o Supremo optou pela parcimônia ao exigir o trânsito em julgado na sentença penal.

    ... I AINDA qUE AS PRISõES CAUTELARES NÃO OFENDAM O PRINCÍPIO DA NÃO CULPA, O SUPREMO OPTOU PELA ...
  • Acórdão nº 2016/0076333-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTANDO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO ENCERRADA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 2 ANOS E 6 MESES. DESÍDIA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. ART. 319, I, IV, V,

    ... CAUTELARES.  ART.  319,  I,  IV,  V,  CPP.  EXTENSÃO  DOS  ... Superior, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional,  ...
  • Acórdão nº 2016/0292950-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA À QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS (15 TIJOLOS DE MACONHA E 2 TIJOLOS DE CRACK) E À TENTATIVA DE FUGA EMPREENDIDA PELO ACUSADO. ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A DECRETAÇÃO

    ... Tribunal  de  Justiça,  as  prisões  cautelares  são  medidas  de  índole  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA ... 1.  As  prisões  cautelares  são  medidas  de  índole  excepcional,  ...
  • Acórdão nº 2016/0238142-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA BEM ESTRUTURADA. ACUSADO FORAGIDO ATÉ O MOMENTO. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. De acordo com reiteradas decisões da Sexta Turma do Superior...

    ... Tribunal  de  Justiça,  as  prisões  cautelares  são  medidas  de  índole  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. DANO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito...

    ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.  ... 1.  As  prisões  cautelares  são  medidas  de  índole  excepcional,  ...
  • Acórdão nº 2016/0033701-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO QUE DECRETA A PRISÃO PREVENTIVA COM BASE NA GRAVIDADE EM ABSTRATA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. INDÍCIOS DE TENTATIVA DE ROUBO DE CARGAS PORTANDO ARMA DE FOGO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO...

    ... Tribunal  de  Justiça,  as  prisões  cautelares  são  medidas  de  índole  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... DESPROPORCIONALIDADE  ... CONSTRIÇÃO  ... CAUTELAR.  ... CAUTELARES  ... ALTERNATIVAS.  ADEQUAÇÃO  E  SUFICIÊNCIA.  COAÇÃO  ... prisões  cautelares  se  materializam  como  exceção  às  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INEVIDÊNCIA DE RISCO À ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. De acordo com reiteradas decisões da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ...

    ... Tribunal  de  Justiça,  as  prisões  cautelares  são  medidas  de  índole  ...
  • Acórdão nº 2015/0034982-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DETRAÇÃO DA PENA. PRISÕES CAUTELARES ANTERIORES AO COMETIMENTO DOS CRIMES PELOS QUAIS O PACIENTE CUMPRE PENA. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior admite a detração do tempo de prisão processual ordenada em outro

    ... CAUTELARES"  ... ANTERIORES  AO  COMETIMENTO  DOS  CRIMES  PELOS  QUAIS \xC2" ...   de  detração  se  refere  a  períodos  de  prisões  ...

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