pro rata significado
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1a Vara do Trabalho de Rio Branco ? AC
... ções, bem assim pela alteração qualitativa quanto ao significado, alcance e sentido atribuídos aos direitos ao longo do tempo. 10 No ... Os juros são devidos, pro rata die , no importe de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ...
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Sentença nº 1000864-55.2021.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... : “[ ... ] à vista do documento de fls.462, e indagado sobre o significado do item "% acesso virtua" (6ª linha) , afirma que pelo que é possível ... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados ‘pro rata" die’, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de conciliaç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001738-71.2017.5.07.0013), 2018-03-27
... Para aquilatar o verdadeiro significado do que vem a ser dano moral, trago o entendimento de importantes ... , apliquem-se os juros de mora a partir do ajuizamento da ação "pro rata die", conforme a lei 8.177/91 ... No tocante às contribuições ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001200-44.2019.5.07.0038), 2020-02-13
... 791-A, § 2º da CLT) sobre o valor atualizado da causa pro rata. Contudo, ante a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, ... ão “créditos capazes de suportar a despesa” requer um significado que se afine aos termos do art. 5º LXXIV da CF para o fim de não se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001879-19.2014.5.07.0006), 2015-04-14
... A discussão sobre o alcance e significado da quitação mencionada pela Súmula 330 do C. TST foi longamente ... O reclamante recebe no seu salário mensal o adicional noturno, pro rata hora, ou seja, por cada hora de labor no horário noturno. Acontece ...
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Sentença nº 1000925-14.2022.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... trabalho são consideradas "intocáveis, inatrasáveis", o significado de "mora contumaz", também podemos aplicar analogamente o que diz os ... condenação já corrigida monetariamente, e sempre devidos “ pro rata die ” a partir do ajuizamento da ação . E para que inexista ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000020-06.2016.5.07.0003), 2016-04-23
... Reclamante vinha percebendo mensalmente, não tendo o desconto significado, portanto, em um comprometimento de sua subsistência frente à ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória (Súmula 200 do ...
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Processo nº 0015751-96.2009.8.19.0037 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... 86 DO NCPC. CUSTAS PRO RATA. CADA PARTE ARCARÁ ... significado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 184-87.2015.5.05.0026) 14-03-2018
... Bem-estar aqui entendido em seu mais amplo significado, abrangendo todas as situações nas quais a pessoa deixa de usufruir dos ... juros são devidos à razão de "1% ao mês, de forma simples, "pro rata die", a partir do ajuizamento da ação" e a "atualização monetária ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001730-23.2014.5.07.0006), 2015-03-22
... írem elas personalidade jurídica própria não tem nenhum significado. O que importa é a conexão, maior ou menor, entre suas ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die , contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0011145-55.2013.5.07.0009), 2014-03-03
... írem elas personalidade jurídica própria não tem nenhum significado. O que importa é a conexão, maior ou menor, entre suas ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die , contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Um passo além da interpretação. Por um modelo institucionalmente adequado para o estado regulador e a possível construção de balizas e caminhos interpretativos
... bom que assim seja —, serão os juízes aqueles que dirão o significado da regulação, sustenta que o direito de prestar informações deva ser ... o pensamento de Cássio Scarpinella Bueno, in verbis : “ [T]rata-se, em casos que tais, de um interesse jurídico que transcende o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 990-12.2013.5.09.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência política da causa e tendo em vista a afronta ao artigo 5º, II, da Constituição da República, dá-se...
... reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo ... de ... tenha significado a concessão de efeito erga omnes, motivo pelo qual, em face da decisão ... -
Acórdão nº 1.0625.14.013472-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO HERNIOPLASTIA INCISIONAL. DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE COMPROVADA. MULTA PECUNIÁRIA. O direito à saúde, indissociável do direito à vida e da dignidade da pessoa humana, por compor o mínimo existencial do cidadão, deve prevalecer diante a chamada reserva do possível, defesa que não pode ser arguida de forma indiscriminada e...
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Acórdão Nº 0020338-13.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-09-2021
EMENTA Equiparação salarial. Não preenchidos os requisitos do artigo 461 da CLT, improcede o pedido de equiparação salarial. Sentença confirmada.
... sucumbência deve ter incidência uma única vez, com pagamento pro rata para as reclamadas; h) determinar que a suspensão da exigibilidade da ... Isso porque, com a edição da Lei n° 5.889/73, o significado de grupo econômico foi ampliado, autorizando sua caracterização mesmo ... -
Decisão da Presidência nº 584438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2010
... a utilização dos índices constantes do contrato e o reajuste pro rata tempore até 30 de junho de 1994 ... Precedentes: ERR-479.083/1998.0, ... dos requisitos concernentes à caracterização do significado da expressão direito adquirido ... É ao legislador comum, portanto - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001652-90.2015.5.07.0039), 2018-04-19
... pela pessoa, atribuído à palavra dor o mais largo significado " ... Segundo as profícuas lições de YUSSEF SAID CAHALI (in, Dano ... juros de mora, de forma simplese à razão de 1% ao mês ou pro rata ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001137-45.2016.5.07.0031), 2016-10-31
... maneira alternativa , intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die, na forma explicitada pelo art. 39, parágrafo 1º, da Lei nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001068-76.2017.5.07.0031), 2017-10-23
... maneira alternativa , intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die, na forma explicitada pelo art. 39, parágrafo 1º, da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000094-02.2015.5.06.0172), 10-10-2016
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZADO. Evidenciada a existência de grupo econômico, considerado como tal "a figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses entes laços de direção ou coordenação em face de atividades industriais,...
... írem elas personalidades jurídica própria não tem nenhum significado. O que importa é a conexão maior ou menor, entre suas administrações ... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000333-36.2017.5.06.0010), 28-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 461/TST. É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS. Ademais, o fato extintivo (pagamento) é ônus probatório do devedor (art. 373, II, do CPC/2015). Portanto, não mais se admite hipótese em que seja do empregado o ônus comprobatório de diferenças em depósito de FGTS. Nesse...
... ) ao mês, em caso de descumprimento do prazo, calculado esta pro rata tempore no dia do pagamento em favor do empregado" ... Como pode se ... do Dano, que sempre e desde os primórdios teve o mesmo significado, a moral varia de acordo com o tempo e com o espaço, isto é, em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000117-14.2019.5.07.0031), 2019-08-24
... maneira alternativa , intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001566-12.2016.5.07.0031), 2017-05-23
... maneira alternativa , intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die, na forma explicitada pelo art. 39, parágrafo 1º, da Lei nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001724-67.2016.5.07.0031), 2016-12-15
... de maneira alternativa, intercalados pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí que, na realidade ... TST), computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die, na forma explicitada pelo art. 39, parágrafo 1º, da Lei nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001928-11.2015.5.07.0011), 2017-10-31
... essencial de um direito (trabalho) fundamental (social) e seu significado como valor da República Brasileira, nos termos estabelecidos pelo inciso ... Juros de mora de 1% ao mês, pro rata ...