procedimento administrativo disciplinar
-
Acórdão nº 2016/0103574-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVA ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DISCIPLINARMENTO ... ADMINISTRATIVO ... devidamente apurada em procedimento ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FALTA GRAVE. RECONHECIMENTO. REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRÉVIA OITIVA JUDICIAL DO APENADO. PRESCINDIBILIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DE FATOS. INADMISSIBILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... SINDICÂNCIA. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... 2. O procedimento" administrativo disciplinar, instaurado \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0266936-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ...
-
Acórdão nº 2015/0126069-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO FUNDAMENTADA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INCABÍVEL REEXAME. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. (2) OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE. (3) FALTA GRAVE. CARACTERIZAÇ
... FUNDAMENTADA ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INCABÍVEL ... -
Acórdão nº 2016/0137358-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCEDIMENTO ... disciplinar", no âmbito da execução penal, \xC2" ... administrativo ... pelo diretor do estabelecimento ...
-
Acórdão nº 2016/0037635-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DISCIPLINAR. APURAÇÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE REGRESSÃO DE REGIME. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. PRESCINDIBILIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A orientação deste Superior Tribunal se firmou no mesmo...
... DISCIPLINAR". ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO.\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ... o Processo Administrativo-Disciplinar ... procedimento ...
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. ESTUDO NO EXTERIOR. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AFASTAMENTO. RECONHECIMENTO EM AÇÃO PRÓPRIA AJUIZADA PELO PACIENTE. MANUTENÇÃO DA DEMISSÃO. ILEGALIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1.
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE ... SEGURANÇA. ... TRATIVO ... DISCIPLINAR. ... servidor quando o procedimento administrativo ... -
Acórdão nº 2015/0118437-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DISCIPLINAR ... RECONHECIMENTO. ... PROCEDIMENTO ... ção de procedimento administrativo pelo diretor do ...
-
Acórdão nº 2015/0227555-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. IMPRESCINDIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO ART. 59 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. OBSERVÂNCIA DA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.
... DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ... da prática de falta disciplinar, no âmbito da execução ... instauração de procedimento administrativo pelo diretor ... -
Acórdão nº 2015/0197934-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTAURAÇÃO ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR ...
-
Acórdão nº 2015/0199570-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTAURAÇÃO ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ...
-
Acórdão nº 2015/0183530-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTAURAÇÃO ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR ...
-
Acórdão nº 2015/0072016-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTAURAÇÃO ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR ...
-
Acórdão nº 2011/0222297-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRANSGRESSÃO ... DISCIPLINAR. ... EXERCÍCIO ... sobrestamento ... procedimento ...
-
Acórdão nº 2015/0039620-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO FUNDAMENTADA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE. POSSE DE APARELHO TELEFÔNICO CELULAR NO PRESÍDIO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE....
... FUNDAMENTADA ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... -
Acórdão nº 2011/0063206-6 de T6 - SEXTA TURMA
... da prescrição da falta disciplinar" no âmbito da execução ... penal, no \xC2" ... ão judicial de homologação do procedimento administrativo disciplinar. ...
-
Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. ... ORDINÁRIO ... URANÇA. ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ...
-
Acórdão nº 2015/0068422-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ...
-
Acórdão nº HC 198142 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE ...
-
Acórdão nº 2010/0090290-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO EM RAZÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OPERAÇÃO EUTERPE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PARCIALIDADE (SUSPEIÇÃO) NÃO COMPROVADA. LEGÍTIMA UTILIZAÇÃO DA PROVA. DIREITO LÍQUIDO
... INTERES. ... ADMINISTRATIVOA. ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO ... NÃO COMPROVADO ... 1. Procedimento ... - Acórdão nº 2015/0240333-2 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0165719-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. RECONHECIMENTO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. IMPRESCINDIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar, no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo...
... PROCEDIMENTO ... da prática de falta disciplinar, no âmbito da execução ... ção de procedimento administrativo pelo ...