Processamento de dados
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- DECRETO Nº 95613, DE 11 DE JANEIRO DE 1988. Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Alvorada de Informatica e Processamento de Dados, em Brasilia, Distrito Federal.
-
Acórdão nº 2006/0229488-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ou aparelhos mecânicos, elétricos ou eletrônicos de processamento de dados, para emissão de documentos e escrituração de livros fiscais" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25014/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2008
BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. Conforme a parte final da Súmula 239 do TST, à qual se incorporou a OJ 126 da SBDI-1, não se enquadra na condição de bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a terceiros. No acórdão regional ficou consignado que outras empresas, com atividades econômicas diversas, também se beneficiaram dos serviços da...
... JSF/FSC/sm ... BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. Conforme a parte final da Súmula 239 do TST, à qual se ... - Acórdão nº HC 214308 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Resultados de Licitações. PUBL.EXTRATO JULGAMEN.CORRESPONDENTE - 54.577.611 Edson Vicente da Silva e Leal Processamento de Dados Ltda
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-493-51.2010.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... é de que os serviços de processamento de dados e documentos prestados pelo reclamante estavam diretamente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1940200-65.2008.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... presente ação, o enquadramento de empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 957-85.2017.5.12.0053)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, §1º-A, II E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA .
... EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. EMPRESAS ... PERTENCENTES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008906-40.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO ... 1 - A decisão ...
- DECRETO Nº 1451, DE 11 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados (serpro).
- Decreto nº 3.972 de 16/10/2001. APROVA O ESTATUTO SOCIAL DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.
- DECRETO Nº 218, DE 19 DE SETEMBRO DE 1991. Aprova o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1936940-23.2006.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. O Regional concluiu pela caracterização da hipótese prevista no art. 9º da CLT, tendo em vista a terceirização de serviços diretamente ligados à atividade-fim da instituição financeira. Dessarte, estando evidenciado pela análise do contexto fático-probatório dos autos que, além de a hipótese não ser de...
... a hipótese não ser de exercício apenas de atividades de processamento de dados, e sim de atividades ligadas à área fim do banco reclamado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142441-39.2006.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. BANCÁRIO. PROCESSAMENTO DE DADOS. SÚMULA 239/TST. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... VÍNCULO DE EMPREGO. BANCÁRIO. PROCESSAMENTO DE DADOS. SÚMULA 239/TST. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35340-34.1998.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. EMPREGADA DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. Evidenciada a contrariedade à Súmula n.º 239 do Tribunal Superior do Trabalho, dá-se provimento ao apelo para se determinar o processamento do recurso de revista. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. EMPREGADA DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. SÚMULA N.º 239 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
... ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. EMPREGADA DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. Evidenciada a contrariedade à Súmula n.º 239 do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16272/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Septiembre de 1999
EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. Não se configura a hipótese prevista no Enunciado 239 do TST quando do contexto dos autos se infere que a empresa de processamento de dados não presta serviços exclusivamente ao Banco.
... A C Ó R D Ã O ... EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. Não se configura a hipótese prevista ... - Súmula de contratos janeiro/2020, Termo Aditivo nº 01/2019 ao CONTRATO DRC 79/2018; Empresa: PROCERGS- CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS D
- Súmula de contratos fevereiro/2020, Termo Aditivo nº 01/2019 ao CONTRATO DRC 79/2018; Empresa: PROCERGS- CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS D
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA CANCELAMENTO: NA PUBLICAÇÃO DO DIA 29/07/2022 REFERENTE AOS CONTRATOS CT.PS.22.3.182 E CT.PS.22.3.182 – SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ N° 33.683.111/0001-07, JÁ PUBLICADOS NO DIA 14/07/2022....
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA CONTRATO Contrato n° CT.FM.21.3.164. Contr atante: COMPESA. Contratado: SER VIÇO FEDER AL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ N° 33.683.111/0005- 22. Obj eto: PRESTAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Valor: O Cliente pagará a COMPESA, a tarifa mínima de R$ 64,17, correspondente...
-
Acórdão Nº 6965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. EC 80/2021, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PLEBISCITO PARA O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL. OPÇÃO LEGISLATIVA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, NA CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO...
... Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS) ... Não veicula, ela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-664680-25.2000.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Agosto de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1393020/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
RECURSO DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL CONDIÇÃO DE BANCÁRIA DA AUTORA. Inaplicável o Enunciado nº 239 desta Casa quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros, o que se verifica na presente hipótese (Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 126 da SBDI1 deste Tribunal). Recurso...
... ável o Enunciado nº 239 desta Casa quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo ... - Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira 20 de outubro de 2020Ano XCVII • No 196 CERTIFICADO DIGITALMENTE Governo planeja o turismo para 2021 e 2022 Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco completa 133 anos Centro de Processamento de Dados e Estação de Aterrissagem para Cabo Submarino começarão a ser construídos em maio de 2021, beneficiando quase todo...