Processamento de dados
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1605-53.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. ART. 10, II, -B-, DO ADCT. FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO. OFERTA DE LABOR EM ESTABELECIMENTO DIVERSO DO MESMO EMPREGADOR. RECUSA. DIREITO A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Considerados os limites do recurso de revista (art. 896 da CLT), não há como investigar matéria fática por além dos dados...
... 896 da CLT), não há como investigar matéria fática por além dos dados expostos no acórdão regional. Nesse quadro, não há como assegurar o ... - Indeferido Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
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Acórdão nº 2005/0055317-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... receitas por assessoria, expediente, controle e processamentos de dados, é irrelevante para o cliente e para a tributação o nome que o banco ... valores como receita por assessoria, expediente, controle e processamento de dados, como se isso fosse suficiente para afastar a incidência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 15-47.2017.5.07.0003)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) . DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA FORMA DA BASE DE CÁLCULO DA FUNÇÃO COMISSIONADA AUXILIAR - FCA. PARCELA DE NATUREZA SALARIAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
... PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) ... DIFERENÇAS SALARIAIS ... - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Extrato de RATIFICAÇÃO - Parecer de Dispensa de Licitação nº 01/2023 – Proc. 0018.2023.CCD.0006.PGE-PE. Objeto: Prestação do serviço de disponibilização de consulta às bases de dados dos sistemas CPF - Cadastro de Pessoas Físicas e CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, para o período de 12 meses. Favorecida: Serviço Federal de Processamento de Dados - SE...
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Decreto nº 3.735 de 24/01/2001. ESTABELECE DIRETRIZES APLICAVEIS AS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mês subseqüente ao de referência, por meio de sistema de processamento de dados em tempo real, os dados relativos a: ... I - acompanhamento do ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal ... Subsecretaria de Assuntos Especiais, Loteria e Zonas de Processamento de Exportação; e ... 7.4. Subsecretaria de Competitividade; ...
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Proposta de modelo para análise das influências intelectuais dos bolsistas de produtividade (PQs) do CNPq
Objetivo: Propõe um modelo de análise das influências intelectuais dos Bolsistas de Produtividade (PQs) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a partir de estudos de citação visando colaborar com pesquisas que optem por um olhar investigativo quanto aos referentes acadêmicos seminais que mais influenciam no aspecto formativo de uma área de conhecimento em nível...
... etapas de execução: a) Identificação dos Agentes, b) Coleta de Dados (Currículo Lattes), c) Coleta de dados nas Fontes de Informação, d) ronização dos Dados, e) Processamento dos Dados, f) Categorização temática dos teóricos seminais, g) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1860/2002-002-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS - RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - PARTE FINAL DA SÚMULA N.º 239 DO TST. Tendo a Corte de origem expressamente consignado que o Reclamante prestava serviços de processamento de dados a instituições financeiras e empresas não bancárias, aspecto fático que não pode ser reexaminado em sede de Recurso de Revista, não há...
... GMMAC/msr/mr ... RECURSO DE REVISTA - EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS - RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-506002/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E BANRISUL PROCESSAMENTO DE DADOS S/A ENQUADRAMENTO. BANCÁRIA. MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS. Diante do quadro fático delineado pelo Regional que, pelas provas coligidas aos autos, convênio e laudo pericial, concluiu que o Banco e a empresa de processamento de dados constituem um único empreendimento e que não...
... DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E BANRISUL PROCESSAMENTO DE DADOS S/A ENQUADRAMENTO. BANCÁRIA. MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS. Diante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-506002/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E BANRISUL PROCESSAMENTO DE DADOS S/A ENQUADRAMENTO. BANCÁRIA. MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS. Diante do quadro fático delineado pelo Regional que, pelas provas coligidas aos autos, convênio e laudo pericial, concluiu que o Banco e a empresa de processamento de dados constituem um único empreendimento e que não...
... DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E BANRISUL PROCESSAMENTO DE DADOS S/A ENQUADRAMENTO. BANCÁRIA. MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS. Diante ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E BANRISUL PROCESSAMENTO DE DADOS S/A ENQUADRAMENTO. BANCÁRIA. MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS. Diante do quadro fático delineado pelo Regional que, pelas provas coligidas aos autos, convênio e laudo pericial, concluiu que o Banco e a empresa de processamento de dados constituem um único empreendimento e que não...
... DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E BANRISUL PROCESSAMENTO DE DADOS S/A ENQUADRAMENTO. BANCÁRIA. MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS. Diante ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E BANRISUL PROCESSAMENTO DE DADOS S/A ENQUADRAMENTO. BANCÁRIA. MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS. Diante do quadro fático delineado pelo Regional que, pelas provas coligidas aos autos, convênio e laudo pericial, concluiu que o Banco e a empresa de processamento de dados constituem um único empreendimento e que não...
... DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E BANRISUL PROCESSAMENTO DE DADOS S/A ENQUADRAMENTO. BANCÁRIA. MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS. Diante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5824-19.2010.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. SOBREJORNADA. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. O TRT registrou que a reclamante, embora não fosse bancária, tinha jornada contratual de seis horas, motivo pelo qual manteve a condenação ao pagamento de horas extras além da sexta diária. Nesse contexto, o TRT, ao não reconhecer o direito da
... da reclamante eram as de organização de documentos e de processamento de dados, que não são tipicamente bancárias, além de que não fazia ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E BANRISUL PROCESSAMENTO DE DADOS S/A ENQUADRAMENTO. BANCÁRIA. MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS. Diante do quadro fático delineado pelo Regional que, pelas provas coligidas aos autos, convênio e laudo pericial, concluiu que o Banco e a empresa de processamento de dados constituem um único empreendimento e que não...
... DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E BANRISUL PROCESSAMENTO DE DADOS S/A ENQUADRAMENTO. BANCÁRIA. MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS. Diante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000303-32.2015.5.06.0281), 30-06-2016
RECURSO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O enquadramento sindical do obreiro deve se firmar de acordo com a atividade preponderante da empresa. Verificando-se que as atividades da reclamada estão ligadas à informática, processamento de dados e tecnologia da informação, aplicável a Convenção Coletiva celebrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em...
... as atividades da reclamada estão ligadas à informática, processamento de dados e tecnologia da informação, aplicável a Convenção Coletiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-327009/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2003
BANCÁRIO. EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 239/TST 1. Nos termos da Súmula nº 239 do Tribunal Superior do Trabalho, são considerados bancários os empregados de empresa de processamento de dados que prestam serviço a Banco integrante do mesmo grupo econômico. 2. Para se elidir a diretriz perfilhada na aludida súmula, exige-se demonstração inequívoca de que a empresa...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/ebc/fv ... BANCÁRIO. EMPRESA DE PROCESSAMENTO" DE DADOS. APLICABILIDADE DA SÚMULA ... Nº 239/TST ... 1. Nos termos da S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-441026/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 126 DA SDI-I DO TST CONTRARIEDADE NÃO CONFIGURADA. Não há como se concluir pela contrariedade apontada à Orientação Jurisprudencial nº 126 da SDI-I desta Corte, que dispõe que É inaplicável o Enunciado nº 239 quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a...
... A C Ó R D Ã O ... EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 126 ... DA SDI-I DO TST ... - Decreto de 14/09/2010. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2010, EM FAVOR DAS COMPANHIAS DOCAS DO CEARA (CDC) E DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) E DA EMPRESA SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 7.650.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 0, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010. Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em Favor das Companhias Docas do Ceara (cdc) e do Rio de Janeiro (cdrj) e da Empresa Serviço Federal de Processamento de Dados (serpro), Credito Suplementar No Valor Total de R$ 7.650.000,00, para os Fins que Especifica.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1308826-66.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS ... É bancário o empregado de empresa de processamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-934028/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... e BARINSUL PROCESSAMENTO" DE DADOS LTDA ... BANCÁRIO - EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1041-30.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. As alegações constantes da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9923/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 239 DO TST. Pelo que registrado no acórdão regional, o serviço de processamento de dados era prestado ao Banco Real, e também às demais empresas do grupo econômico, situação essa que afasta a aplicabilidade do Enunciado nº 239 do TST, nos termos do que...
... EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 239 DO TST. Pelo que ... - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 115, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Cria o Centro de Processamento de Dados da Camara Dos Deputados.