processo 2
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Reforma Trabalhista Após o Primeiro Olhar 2ª edição por: LTR, 2019
- Curso de Direito Processual do Trabalho Vol. II. Processo de Conhecimento 2 por: LTR, 2009
- Novo processo do trabalho e sua força dominante versus novo CPC como força auxiliar. 2ª edição por: LTR, 2018
- Cadernos de processo do trabalho Nº 2. Competência da justiça do trabalho por: LTR, 2018
- A prova ilícita no processo civil. Revisado, atualizado e ampliado - 2ª edição por:
- LEI ORDINÁRIA Nº 9280, DE 30 DE MAIO DE 1996. Acrescenta Um Paragrafo 2 Ao Artigo 1.031 do Codigo de Processo Civil, Transformando o Atual Paragrafo Unico em Paragrafo 1.
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...§ 2° A resposta à consulta a que se refere o inciso XVII deste artigo tem ... equipe de auditoria ou do técnico responsável pela análise do processo, bem como do parecer das chefias imediatas, da unidade técnica), e do ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. ARTIGO 2. O ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
...14 do Código Penal. § 4º A pena será aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se os crimes definidos nesta Lei forem cometidos de forma ...CAPÍTULO II Disposições processuais especiais. ARTIGO 2. O processo e julgamento dos crimes previstos nesta Lei:. I - obedecem às ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... resolução, Varas Criminais Colegiadas com competência para o processo e julgamento:. #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019. I ? de crimes ...II ? do crime do art. 288-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e. #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...§ 1º Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio:. I - identificar oportunidades de estágio;. II - ajustar suas condições de realização;. III - ...
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Em vigor
Lei das Desapropriações
...2. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser ...ARTIGO 9. Ao Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12507, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Altera o Artigo 28 da Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005, para Incluir No Programa de InclusÃo Digital Tablet Pc Produzido No Pais Conforme Processo Produtivo Basico Estabelecido Pelo Poder Executivo; Altera as Leis 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.482, de 31 de Maio de 2007, 11.508, de 20 de Julho de 2007, e 8.212, de 24 de Julho de 1991; e Revoga Dispositivo da Medida Provisoria 540, de 2 de Agosto de 2011.
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...ARTIGO 2. Esta Lei não se aplica a:. I – empresa pública e sociedade de ...69 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido Código. #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...TÍTULO II Das circunscrições judiciárias militares. ARTIGO 2. Para efeito de administração da Justiça Militar em tempo de paz, o ...V - resolver questão prejudicial surgida no curso de processo submetido a seu julgamento;. VI - determinar medidas preventivas e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 2. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. ARTIGO 3. Não se excluirá da ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...2º Aplicam-se, subsidiàriamente, as normas dêste Código aos processos regulados em leis especiais. Interpretação literal. ARTIGO 2. A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. Os têrmos técnicos hão de ser entendidos em sua ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
..., sem prejuízo do disposto nos artigos 137 e 138 do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, ou à falência,, nos termos da processo. SEÇÃO I Da intervenção. ARTIGO 2. Far-se-á a intervenção quando se ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...ARTIGO 2. O Poder Público tem o dever de:. I - garantir, a toda a população, o ..., proporcionalidade, impessoalidade, igualdade, devido processo legal, publicidade e moralidade. ARTIGO 39. Ressalvados os documentos e os ...
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Em vigor
Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
...#Incluído pela Lei nº 13.931, de 2019. ARTIGO 2. A autoridade sanitária proporcionará as facilidades ao processo de ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...ARTIGO 2. O advogado é indispensável à administração da justiça. § 1º No ...§ 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8079, DE 13 DE SETEMBRO DE 1990. Altera a Redação do Paragrafo 2 do Artigo 184 e Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 240 da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil.
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sem prejuízo da responsabilidade civil, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e das sanções ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... será regida por esta Lei e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. ARTIGO 2. Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...§ 2.A cada unidade caberá, como parte inseparável, uma fração ideal do ...Cada unidade com saída para a via pública, diretamente ou por processo de passagem comum, será sempre tratada como objeto de propriedade ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ...ção de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;. II – certidão negativa de feitos ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...ARTIGO 2. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo ...Do direito à habilitação e à reabilitação. ARTIGO 14. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...ARTIGO 2. Os atos internacionais de natureza normativa, qualquer que seja a ..., por fio, rádio, eletricidade, meios óticos ou qualquer outro processo" eletromagnético. Telegrafia é o processo de telecomunicação destinado \xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 14.474, de 2022. ARTIGO 2. Concluído, na forma da legislação vigente, o processo de identificação e demarcação das terras de domínio da União, a SPU lavrará, em livro próprio, com força de escritura pública, o termo ...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
...b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos. ARTIGO 2. O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura ...