processo civil audiencia
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Acórdão nº 0514638-12.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AUDIÊNCIA ... REDESIGNAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0521.13.014783-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO: NÃO CABIMENTO - PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. É obrigatório o reexame necessário das ações civis públicas julgadas improcedentes, por aplicação analógica da Lei de Ação Popular. 2. Embora conste na sentença o julgamento parcial do pedido inicial, mas se de fato julgou-se procedente o pedido do autor da Ação Civil Pública, o caso não será de reexame - remessa...
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Acórdão nº 2012/0246124-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... civil ... impede a instauração de Processo Administrativo ...
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Acórdão nº 2011/0258573-2 de T6 - SEXTA TURMA
... art. 312 do Código de Processo Penal, ... Civil, tendo o adesivado com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-117100-20.2007.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCILIAÇÃO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna o indeferimento do pedido de liminar formulado em ação civil pública com a superveniência de acordo devidamente homologado em audiência nos autos do processo originário. Tal fato leva à ausê
... ÇÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCILIAÇÃO SUPERVENIENTE. PERDA DE ... homologado em audiência nos autos do processo originário. Tal fato leva à ausência de ... -
Acórdão Nº 0010672-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022
... o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, entre a citação do réu e a realização ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... processo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ... PROCESSO ...
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Acórdão nº 2012/0088837-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ENUNCIADO N° 284/STF. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 298, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/73, AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. SÚMULA N° 83/STJ....
... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0203232-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA PROTOCOLADO ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - ANUÊNCIA DO RÉU - DESNECESSIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A desistência do prosseguimento do processo, corolário do princípio da disponibilidade, consiste na abdicação do status alcançado pelo autor após o...
... ÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA PROTOCOLADO ANTES DA ... 1. A desistência do prosseguimento do processo, corolário do princípio da disponibilidade, ... - Acórdão Nº 5042915-38.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
- Lei nº 7.019 de 31/08/1982. ALTERA O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA SIMPLIFICAR O PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA PARTILHA AMIGAVEL E DA PARTILHA DE BENS DE PEQUENO VALOR.
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Acórdão nº 2009/0006035-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL (art. 105, inc. III, "a" e "c", CF/88) - AÇÃO CONDENATÓRIA (COBRANÇA) - CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - ACORDO JUDICIAL CELEBRADO ENTRE A VÍTIMA E A CAUSADORA DO DANO/SEGURADA - PARTICIPAÇÃO DE PREPOSTO DA SEGURADORA NA AUDIÊNCIA EM QUE REALIZADA A TRANSAÇÃO - RENÚNCIA AO PRAZO...
... SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - ACORDO ... artigo 535 do Código de Processo Civil. ... -
Acórdão nº 2015/0296924-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 2008/0166972-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ao art. 535 do Código de Processo Civil. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001174-23.2016.5.06.0412), 09-10-2017
EMENTA: CERCEAMENTO DE DEFESA. PENA DE CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA RECLAMADA PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. O §1º do artigo 343 do Código de Processo Civil autoriza a aplicação da pena de confissão, no caso de não comparecimento à audiência, tão somente quando levada a efeito a prévia intimação pessoal da parte. Nesse contexto, resta evidente a...
... O §1º do artigo 343 do Código de Processo Civil autoriza a aplicação da pena de confissão, no caso de não ... -
Acórdão nº 1.0000.22.006076-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - REQUISITOS DO ART. 561, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA -MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO. - O entendimento consolidado do Col. STJ é na direção de que a "decisão...
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Acórdão nº 1.0000.22.006076-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - REQUISITOS DO ART. 561, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA -MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO. - O entendimento consolidado do Col. STJ é na direção de que a "decisão...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ão Nacional: ações relacionadas à defesa civil e infra-estrutura hídrica; ... VII - ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Acórdão nº 1.0000.22.246463-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. O deferimento de liminar em ações de reintegração de posse pressupõe a comprovação dos requisitos previstos no art. 561 do CPC. Constatada a ausência de um ou mais desses pressupostos, deve ser designada...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000027-27.2014.5.06.0122), 30-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. POSIBILIDADE DE ADITAMENTO DA INICIAL ATÉ A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA. No processo trabalhista, diferentemente do Processo Civil, a contestação é apresentada em audiência (art. 847 da CLT). Desta forma, enquanto não apresentada a defesa em audiência, é assegurada ao autor a possibilidade de aditar a inicial. In casu, tendo...
... No processo trabalhista, diferentemente do Processo Civil, a contestação é apresentada em audiência (art. 847 da CLT). Desta ... -
Acórdão nº 2015/0300883-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 543-C do Código de Processo Civil de 1973, firmou ...
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Acórdão nº 2016/0155179-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS . ART. 33, \xC2" ... 132 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REVELIA DO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO MERECE REPARO. INADMISSIBILIDADE. 1. Cuida-se de recurso que combate decisum a quo que decreta a revelia da parte recorrente por não ter comparecido à audiên
... CIVIL ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...