processo civil despacho saneador
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Acordão da , 28-02-2023
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. TÃTULO DE CRÉDITO. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. FATO JURÃDICO SUBJACENTE. DESPACHO SANEADOR. SANEAMENTO DO PROCESSO. NÃO INCIDÊNCIA.1. Cuida-se de ação monitória da qual foi extraÃdo o presente recurso especial, interposto em 11/04/2022 e concluso ao gabinete em 29/08/2022.2. O propósito recursal consiste em definir se (i
... : JADSON FERREIRA DIAS ... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA ... FATO JURÍDICO ... SUBJACENTE. DESPACHO SANEADOR. SANEAMENTO DO PROCESSO. NÃO ... -
Acordao N° 1761945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação cível. Processo civil. Condomínio. Perturbação do sossego. Preliminar. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Ausência de despacho saneador. Ponto controvertido. Indeferimento de prova. Possibilidade de influenciar o julgamento. Preliminar acolhida. Sentença anulada. 1. O código de processo civil de 2015 manteve o sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONDOMÍNIO. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ... AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. PONTO CONTROVERTIDO. INDEFERIMENTO ... -
Processo nº 0298447-51.2011.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... passivo após despacho saneador. Inteligência do ... Civil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-152800-59.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - REEXAME NECESSÁRIO. VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. INVIABILIDADE. Nos termos do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil, para que as decisões proferidas contra a Fazenda Pública estejam sujeitas ao duplo grau de jurisdição é necessário que a condenação ou o direito controvertido seja valor certo ou superior a 60 (sessenta)
... do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil, para que as decisões proferidas contra a ... recolheu o depósito prévio após o despacho saneador do Relator no TRT. Assim, não ... -
Relatório e Voto com número 5109693-33.2021.8.09.0174 da 7ª Câmara Cível, 17-10-2022
... ção 18), quando em vigor o Código de Processo Civil de 2015 ... Convém citar trechos da ... despacho saneador, devem ser impugnadas, no prazo de 05 ...
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Relatório e Voto com número 5108910-41.2021.8.09.0174 da 7ª Câmara Cível, 21-09-2022
... ão 22), quando já em vigor o Código de Processo Civil de 2015 ... Convém citar trechos da ... despacho saneador, devem ser impugnadas, no prazo de 05 ...
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Relatório e Voto com número 5109553-96.2021.8.09.0174 da 7ª Câmara Cível, 21-09-2022
... ão 16), quando já em vigor o Código de Processo Civil de 2015 ... Convém citar trechos da ... despacho saneador, devem ser impugnadas, no prazo de 05 ...
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Relatório e Voto com número 5087425-82.2021.8.09.0174 da 7ª Câmara Cível, 21-09-2022
... em vigor o Código de Processo Civil de 2015 ... Convém citar trechos da ... despacho saneador, devem ser impugnadas, no prazo de 05 ...
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Acordao N° 1270448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de indenização. Pasep. Alegação de não aplicação correta dos índices de correção monetária e juros. Despacho saneador. Deferimento de prova pericial. Não cabimento do agravo. Conhecimento parcial. Impugnação à gratuidade de justiça acolhida. Comprovação da necessidade pela parte. Concessão. Prescrição decenal. Teoria da actio nata. Decisão reformada. 1.
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP ... ALEGAÇÃO ... JUROS. DESPACHO SANEADOR. DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. NÃO ... -
Relatório e Voto com número 5501081-58.2020.8.09.0115 da 7ª Câmara Cível, 13-12-2022
EMENTA: Apelação cível. Ação rescisória c/c indenização. I. Cerceamento de defesa. Não configurado. Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Por outro lado, segundo dispõe o parágrafo único do referido dispositivo legal, o magistrado indeferirá, em decisão fundamentada, as...
... consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do ... go de Processo Civil ... Face a sucumbência, condeno o autor ao ... despacho saneador, devem ser impugnadas, no prazo de 05 ... -
Relatório e Voto com número 5103817-97.2021.8.09.0174 da 7ª Câmara Cível, 08-10-2022
... ção 16), quando em vigor o Código de Processo Civil de 2015 ... Convém citar trechos da ... despacho saneador, devem ser impugnadas, no prazo de 05 ...
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Relatório e Voto com número 5109706-32.2021.8.09.0174 da 7ª Câmara Cível, 16-12-2022
... ção 16), quando em vigor o Código de Processo Civil de 2015 ... Convém citar trechos da ... despacho saneador, devem ser impugnadas, no prazo de 05 ...
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Relatório e Voto com número 5151978-41.2021.8.09.0174 da 7ª Câmara Cível, 17-10-2022
... ção 14), quando em vigor o Código de Processo Civil de 2015 ... Convém citar trechos da ... despacho saneador, devem ser impugnadas, no prazo de 05 ...
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Relatório e Voto com número 5158451-43.2021.8.09.0174 da 7ª Câmara Cível, 07-02-2023
... vigor o Código de Processo Civil de 2015 ... Convém citar trechos da ... despacho saneador, devem ser impugnadas, no prazo de 05 ...
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Relatório e Voto com número 5070221-25.2021.8.09.0174 da 7ª Câmara Cível, 17-10-2022
... quando já em vigor o Código de Processo Civil de 2015 ... Convém citar trechos da ... despacho saneador, devem ser impugnadas, no prazo de 05 ...
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Relatório e Voto com número 5081565-03.2021.8.09.0174 da 7ª Câmara Cível, 14-09-2022
... em vigor o Código de Processo Civil de 2015 ... Convém citar trechos da ... despacho saneador, devem ser impugnadas, no prazo de 05 ...
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Acórdãos nº 0040230-44.2011.8.26.0602 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... Processual civil. Inépcia da inicial não evidenciada - ... 282 do então vigente Código de Processo Civil/73 (artigo 319 do NCPC). téria, demais, afastada em despacho saneador - não atacado por recurso ...
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Acordao N° 1296518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Ausência de despacho saneador e fixação de pontos controvertidos. Indeferimento de produção de prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Inexistência. Julgamento citra petita. Inocorrência. Incidência do cdc. Necessidade de observância do art. 373 do cpc. Discussão acerca de se tratar de novação ou transação....
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR E FIXAÇÃO DE ... PONTOS ... -
Acórdão nº 33554 de Primeira Turma, 21 de Septiembre de 1960
O DESPACHO SANEADOR, CONFORME O ART. 294 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE DAS PARTES NÃO AD CAUSAM.
DESPACHO SANEADOR. ÂMBITO EM RELAÇÃO AO EXAME E ... CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 15-05-1961 PP-00060 ... -
Acórdão nº 73629 de Primeira Turma, 1 de Septiembre de 1972
NULIDADE DO PROCESSO. SERÁ OBRIGATORIA A INTERVENÇÃO DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS PROCESSOS EM QUE HOUVER INTERESSE DE INCAPAZES. ART. 80 PARAGRAFO 2, E 84 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PARA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, A PARTIR DO DESPACHO SANEADOR.
NULIDADE DO PROCESSO, INTERESSE, INTERVENÇÃO DO ÓRGÃO DO MP Z ... OBRIGATORIEDADE ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... "NULIDADE" ... Publicação ... DJ 01-09-1972 ... -
Acórdão nº 73629 de Primeira Turma, 1 de Septiembre de 1972
NULIDADE DO PROCESSO. SERÁ OBRIGATORIA A INTERVENÇÃO DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS PROCESSOS EM QUE HOUVER INTERESSE DE INCAPAZES. ART. 80 PARAGRAFO 2, E 84 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PARA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, A PARTIR DO DESPACHO SANEADOR.
NULIDADE DO PROCESSO, INTERESSE, INTERVENÇÃO DO ÓRGÃO DO MP Z ... OBRIGATORIEDADE ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... "NULIDADE" ... Publicação ... DJ 01-09-1972 ... -
Acórdão nº 16671 de 2ª Turma, 29 de Agosto de 1952
ART. 294, PARAGRAFO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 84 PARAGRAFO 1. DO MESMO CÓDIGO. DESPACHO SANEADOR. LEGITIMATIO AD CAUSAM. LEGITIMATIO AD PROCESSUM. INOCORRENCIA DE OFENSA DE LETRA DE LEI.
... DESPACHO SANEADOR, LEGITIMATIO AD CAUSAM E LEGITIMATIO AD PROCESSUM ... DIR. PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... DJ 29-08-1952 PP-***** ... -
Do Direito de Ação
... O desenvolvimento do direito processual civil sempre seguiu de perto a evolução da ... TEORIA GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO • RodRigo ... despacho saneador e o julgamento de mérito. In: Estudos ...
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Súmula nº 424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 1964
TRANSITA EM JULGADO O DESPACHO SANEADOR DE QUE NÃO HOUVE RECURSO, EXCLUÍDAS AS ... 267, § 3 º do Código de Processo Civil de 1973. - Código de Processo Civil de ...
- Acórdãos nº 2093684-18.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018