processo civil provas
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Acórdão nº AgRg no AREsp 247339 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ISÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA STJ⁄7. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ...
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Acórdão nº 2013/0399179-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NULIDADE. EFEITOS. APROVEITAMENTO DAS PROVAS ... do STJ, a nulidade do Processo ...
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Acórdão nº 2014/0112774-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL E CIVIL. ART. 535 DO CPC NÃO VIOLADO. ACIDENTE DE CARRO. CONDUTA CULPOSA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CITAÇÃO POR EDITAL. EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do Có
... NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL E CIVIL". ART. ... 535 DO CPC NÃO VIOLADO.\xC2" ... PREJUÍZO À DEFESA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. ... artigo 535 do Código de Processo Civil nem importa negativa de ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a ... , nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade ... ou Regional, relatando fatos e indicando provas, e pedir abertura de investigação para apurar ...
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Acórdão nº 2015/0165313-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL E CIVIL. ART. 535 DO CPC NÃO VIOLADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COTA CONDOMINIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. ADQUIRENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolu
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Em vigor
Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972. Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.
... destinado a julgar, atravs de processo especial, da incapacidade do oficial das Foras ... a segurana do Estado, em Tribunal civil ou militar, a pena restrita de liberdade ... o Conselho de Justificao, de todas as provas permitidas no Cdigo de Processo Penal Militar ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL ... da impugnação ao saneamento do processo (indeferimento de perícia) e à valoração das provas, pois os dispositivos supostamente violados ...
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Acórdão nº 2006/0060789-3 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE ... AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. MÉRITO QUE ... 3.º do Código de Processo Civil – legitimidade, interesse de agir e ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Acórdão nº 2014/0259143-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROVAS. SÚMULA 7/STJ ... rt. 557 do Código de Processo Civil possibilita ao ...
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Acórdão nº 2010/0103496-4 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA E AUXÍLIO-ACIDENTE. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM. VALORAÇÃO DAS PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não subsiste a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que a Corte de origem...
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. CUMULAÇÃO DE ... VALORAÇÃO DAS PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Não subsiste a ... -
Acórdão nº 2014/0269636-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CANCELAMENTO DE PROTESTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO EM BENS POR DEPÓSITO EM DINHEIRO. IDONEIDADE DOS BENS OFERECIDOS EM GARANTIA. RECONHECIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. 1....
... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE ... ao art. 535 do Código de Processo Civil. ... -
Acórdão nº 2015/0014348-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. SOBRESTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REVOLVIMENTO DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não é possível acolher o pedido de sobrestamento do feito perante o STJ quando o recurso ainda não foi efetivamente submetido ao rito dos...
... PROCESSO" CIVIL. HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. AUS\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0058678-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DE COOPERADA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA. CULPA DOS DIRETORES DA COOPERATIVA FIXADA COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, NA ANÁLISE DA LEI, DO ESTATUTO E DO REGIMENTO INTERNO. REVISÃO OBSTADA PELAS SÚMULAS N. 5 E 7 DESTA CORTE. 1. As questões trazidas à discussã
... ção ao art. 535 do Código de Processo" Civil. ... 2. O Tribunal de origem\xC2" entendeu, com base nas provas, estatuto e regimento ... -
Acórdão nº 2014/0205831-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ILÍCITO PENAL. RESÍDUO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. SÚMULAS 211/STJ E 7/STJ. 1. Não se conhece do recurso especial quando ausente o debate na origem sobre normativo apontado como violado. Incidência da Súmula 211/STJ. 2. Ademais, o Tribunal a
... PROCESSO ... REVOLVIMENTO DE PROVAS. SÚMULAS 211/STJ E 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0251929-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDORES. REQUISITOS. DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 nem importa negativa de prestação ...
... PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ ... t. 535 do Código de Processo" Civil de 1973 nem importa negativa ... de\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0254609-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : RICARDO NAGAO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... PROCESSO ... DE PROVAS" DA ATIVIDADE RURÍCOLA. INÍCIO DE\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1344339 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DECADÊNCIA. AFERIÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. REEXAME DE PROVAS. 1. Não se verifica ofensa ao art. 535, II, do CPC quando o aresto a quo decide integralmente a controvérsia e se apresenta devidamente motivado, sem omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ... CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. REEXAME DE PROVAS ... 1. Não se verifica ofensa ao art. 535, II, ... -
Acórdão nº 2016/0067313-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo consignou que o processo administrativo ficou paralisado por mais de 3 (três) anos, sem qualquer pronunciamento da administração, porquanto o ...
... INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. REEXAME DE ... o reexame dos fatos e provas" ... constantes dos autos, o que é vedado\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0177951-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. ... 1. O Código de Processo ...
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Acórdão nº 2015/0191940-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. RESOLUÇÃO ANVISA 56/2009. DEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS NA ORIGEM. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO MAGISTRADO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NÃO ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇ
... PROVAS NA ORIGEM. PRINCÍPIO DA ... Código de Processo ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 50272 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL. OBRIGAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7\xE2\x81" ...
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Acórdão nº 2012/0089103-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL" E ... PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE\xC2" ... AO REEXAME DE PROVAS ... o Código de Processo Civil nem importa negativa de ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... Civil, em apoio aos Estados e Municípios; ... XI ... § 4º No processo de instituição das normas de referência, a ... da realização de concurso público de provas, ou de provas e Título s, ou da redistribuição ...
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Acórdão nº 2010/0063138-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544, CPC ... 166 DO CTN. INAPLICABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ. DIVERGÊNCIA ... 6o do Código de Processo Civil, pleitear direito alheio em nome próprio, ...