processo criminal bahia
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Decisao Nº 8010771-85.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-06-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8010771-85.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE: WESLEY TIAGO VIEIRA CARVALHO IMPETRADO: JUIZ DA 2ª VARA CRIME DE JUAZEIRO RELATOR: Des PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA ACORDÃO ...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Primeira Câmara Criminal 2ª Turma ... Processo : HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8010771-85.2020.8.05.0000 ... Órgão Julgador : Primeira Câmara Criminal 2ª Turma ... IMPETRANTE: DEFENSORIA ... -
Acórdão nº 0000429-45.2015.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Noviembre de 2017
... Argui o Apelante, em síntese, a preliminar de nulidade por ofensa à ... Ampla Defesa e ao Devido Processo Legal, uma vez que o ESTADO DA BAHIA não teria ... sido citado para contestar o valor a ser fixado a título de honorários, razão pela qual a ...
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Decisao Nº 0508334-21.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-12-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ARTIGO 147, C/C ARTIGO 61, INCISO II, "F", DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 7º, INCISOS II E V, DA LEI Nº 11.343/2006. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA. HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS...
... Procurador : Antonio Carlos Oliveira Carvalho ... Assunto : Violência Doméstica Contra a Mulher ... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ARTIGO 147, C/C ARTIGO 61, INCISO II, F, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 7º, INCISOS II E V, DA ... -
Decisao Nº 8028526-59.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8028526-59.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: BENTO LUIZ DA SILVA JUNIOR Advogado(s): VALDIVINO NETO DO NASCIMENTO IMPETRADO: Juiz de Direito de Santa Maria da Vitória, Vara Criminal RELATOR: DES. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA ...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Primeira Câmara Criminal 2ª Turma ... Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8028526-59.2019.8.05.0000 ... Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma ... PACIENTE: BENTO LUIZ DA SILVA ... -
Acórdão nº 0069563-25.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2016
... 148/159, proferida pelo MM ... Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Salvador-Ba, nos autos do ... processo nº 0069563-25.2007.8.05.0001 ... Consta da denúncia que, no dia 17 de abril de 2007, por volta das ... 14:00 horas, na Rua Dr. Couto Maia, bairro ...
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Acórdão nº 0565574-07.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Noviembre de 2016
... delito praticado, nos termos do artigo 386, inciso II do Código de Processo ... Penal e, subsidiariamente, na hipótese de uma eventual condenação, pugna pela ... fixação da pena-base no mínimo legal, prevista na ...
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Acórdão nº 0571311-20.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Mayo de 2019
... Concluída a instrução processual e apresentadas as alegações ... derradeiras, a Magistrada a quo declarou extinto o presente processo, nos termos ... do artigo 2º, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, ... determinado como consequência o seu arquivamento com ...
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Acórdão nº 0302258-18.2013.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Marzo de 2018
... Segunda Câmara Criminal – Segunda Turma ... Apelação nº 0302258-18.2013.8.05.0137 ... Origem do Processo: Macarani ... Apelante: Michel Almeida Oliveira Veras ... Advogado: Fabiano Cavalcante Pimentel (OAB: 18374/BA) ... Apelado: Ministério Público do ...
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Acórdão nº 0006043-54.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Mayo de 2019
... Procª. Justiça : Silvana Oliveira Almeida ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... EMENTA. PENAL. PROCESSO PENAL ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ... DROGAS. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS ... POSTULAÇÃO DO APELANTE DIÓGENES ... GONZAGA DA SILVA PELA ...
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Acórdão nº 0008436-87.2000.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Mayo de 2019
... Procuradora : Luiza Pamponet Sampaio Ramos ... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL. APELANTE SENTENCIADO PELA PRÁTICA DO ... DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 121, § 2º, II E IV, DO ... CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão nº 0310423-74.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Septiembre de 2016
... Proc. Justiça : Bela. Luiza Pamponet Sampaio Ramos ... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ARTIGO 157, § ... 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL ... PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE NULIDADE ...
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Acórdão nº 0305654-52.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 11 de Mayo de 2018
... Promotor : Alexandre Soares Cruz ... Procurador : Elza Maria de Souza ... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTATUTO DA ... CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL, EQUIPARADO AO CRIME, ... INSERTO, NO ART. 157, §2º, I e II, do CP. PLEITO ...
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Acórdão nº 0302820-13.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2017
... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ... Procurador : Daniel de Souza Oliveira Neto ... Assunto : Roubo ... EMENTA. PENAL. PROCESSO PENAL ... APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO ... PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ... ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ... BRASILEIRO ...
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Acórdão nº 0390794-25.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 31 de Julio de 2017
... Promotor : Railda Rodrigues Suzart ... Proc. Justiça : Daniel de Souza Oliveira Neto ... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL. APELANTE CONDENADO PELA ... PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, ... CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ...
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Acórdão nº 0504728-37.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Marzo de 2019
... Procurador : Sonia Maria da Silva Brito ... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § ... 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. APELANTE CONDENADO À PENA DE 08 (OITO) ... ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL, FECHADO, ALÉM ...
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Acórdão nº 0010328-25.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Septiembre de 2016
... Procª. Justiça : Adriani Vasconcelos Pazelli ... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, I ... E II, DO CPB. APELANTE CONDENADO À PENA DE 05 (CINCO) anos e 04 ... (QUATRO) mESES, de reclusão, a ser cumprida, em ...
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Acórdão nº 0000013-59.2001.8.05.0192 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Agosto de 2017
... 413, § 1º. DO ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 1ª Turma - Primeira Câmara Criminal ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – IMPOSSIBILIDADE - ... SUFICIENTE LASTRO PROBATÓRIO – CRIME ... CONTRA A VIDA DA PESSOA – ...
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Acórdão nº 0404221-89.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Agosto de 2017
... Proc. Justiça : Adriani Vasconcelos Pazelli (OAB: 9770/BA) ... Apelado : Ministério Publico ... Assunto : Furto ... EMENTA. PENAL. PROCESSO PENAL ... APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, CAPUT, DO ... CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (FURTO SIMPLES) ... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ...
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Acórdão nº 0000057-33.2017.8.05.0155 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 25 de Abril de 2018
... Promotor : Guiomar Miranda de Oliveira Melo ... Procuradora : Nivea Cristina Pinheiro Leite ... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, I ... e II, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO QUE PUGNA PELA ... ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, ...
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Acórdão nº 0345900-61.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Enero de 2017
... Apelado : Ministerio Publico ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL. APELANTE SENTENCIADO PELA ... PRÁTICA DE DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 12 DA ... LEI 10.826/2003. PLEITO QUE REQUER A ...
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Acórdão nº 0555755-46.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2016
... Proc. Justiça : Aurea Lucia Souza Sampaio Loeep ... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL. APELANTE SENTENCIADO PELA ... PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, § ... 2°, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão nº 0301308-29.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Agosto de 2018
... Procuradora : Nivea Cristina Pinheiro Leite ... Assunto : Crimes de Tortura ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TORTURA COM ... RESULTADO MORTE. APELAÇÃO AVIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO COMPROVADAS. REFORMA DA ...
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Acórdão nº 0388176-10.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 11 de Abril de 2019
... Def. Público : Defensor Publico ... Apelado : Ministerio Publico ... Assunto : Furto Privilegiado ... APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO" ... PENAL. PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ... ART. 155, 2º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ... ALEGAÇÃO DE ERRO IN JUDICANDO ... INOCORRÊNCIA. JU\xC3" ...
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Acórdão nº 0020683-24.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 8 de Marzo de 2018
... Advogado : Antonio Carlos dos Santos (OAB: 9015/BA) ... Advogado : Fabiano dos Anjos Soares (OAB: 26706/BA) ... Assunto : Furto ... PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO ... CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO CONTRA ... APELAÇÃO QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO ... DO REVISIONANDO PELA PRÁTICA DO ... DELITO DE ...
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Acórdão nº 0007914-05.2011.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REPELIDO. RECURSO IMPROVIDO.
... Assunto : Estupro EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REPELIDO. RECURSO IMPROVIDO ... I. Trata-se de apelação, em a qual se busca a absolvição do apelante, sob a ...