processo expropriaçao
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Acórdãos nº 0052492-09.2013.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... nº 2 VOTO Nº: 31.040 APEL.Nº: 0052492-09.2013.8.26.0100 (PROCESSO FÍSICO) COMARCA: SÃO PAULO FORO CENTRAL 33ª VARA CÍVEL APTE ...
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Decisão Monocrática Nº 4032661-57.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-11-2019
... 4) e, à luz do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, não seria possível a expropriação destas importâncias ...
- Processo nº 0011165-15.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
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Acordao N° 1329749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Execução de títulos extrajudicial. Penhora de imóvel. Empresa em recuperação judicial. Suspensão da execução e comunicação do juízo universal sobre a penhora existente. 1. Por força do art. 6º da lei nº 11. 101/2005, o deferimento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição das obrigações da empresa devedora sujeitas ao regime da lei em destaque e as execuções...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750646-06.2020.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... -
Acórdão Nº 4002808-03.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
... ÇA, TODAVIA, DE DIVERSAS TENTATIVAS DE EXPROPRIAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - MEDIDAS INFRUTÍFERAS DEVIDO À AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DO ...
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Acórdãos nº 2174960-08.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... , direito de locomoção e cerceamento ao devido processo legal - Regra cuja aplicação está no poder ...
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Acórdãos nº 0012890-71.2006.8.26.0127 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Extinção do processo por causa superveniente não atribuível a quaisquer das ...
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Acórdãos nº 2220947-67.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... de locomoção e cerceamento ao devido processo legal Regra cuja aplicação está no poder ...
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Acórdãos nº 2112244-71.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... de locomoção e cerceamento ao devido processo legal Regra cuja aplicação está no poder ...
- Processo nº 0038776-71.2013.8.19.0014 de Décima Oitava Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
- Processo nº 0033184-46.2013.8.19.0014 de Décima Oitava Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
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Acórdãos nº 2114307-74.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... o recebimento dos embargos sem suspensão do processo executivo execução não garantida possibilidade de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0024132-05.2017.8.19.0202 (Cível), 08-09-2021
Embargos de declaração em apelação. Ação civil pública. Menor púbere. Situação precária de moradia. Inclusão em programas sociais. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Inicialmente, afasta-se a tese segundo a qual o acórdão embasa a condenação no Decreto Estadual nº 43.415/2012, inaplicável ao Município do Rio de Janeiro que possui regulamentação própria em relação ao auxílio....
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Acordao N° 1289773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Bens do espólio. Conhecimento parcial. Preclusão. Falecimento do executado. Opção pela continuidade do cumprimento de sentença. Opção do credor. Recurso não provido. 1. Descabe reanálise de matéria já decidida em outro recurso. Preclusão consumativa. 2. Os artigos 642 e 643 do código de processo civil dispõe acerca do pagamento das...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0724859-72.2020.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... -
Acordao N° 1344492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Preliminar de prevenção. Não ocorrência. Adjudicação de imóvel. Forma preferencial de expropriação. Necessidade de prévia licitação entre os credores concorrentes. Recurso parcialmente provido. 1. Não há falar em prevenção recursal quando as decisões agravadas forem proferidas por juízos de primeiro grau diversos, em...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0706703-02.2021.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... -
Decisão monocrática Nº 0018652-56.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 08-11-2022
... MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL E MANUTENÇÃO DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO E ... EXPROPRIAÇÃO QUE ...
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Acórdão nº 2001.33.00.016589-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Febrero de 2006
... Autuado em: 16/8/2004 11:49:36 ... Processo Originário: 20013300016589-9/ba ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ...
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Acórdãos nº 2023920-42.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... , direito de locomoção e cerceamento ao devido processo legal Aplicação, no entanto, segundo o poder ...
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Acórdão Nº 5012409-79.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
... Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª ed. São Paulo: Saraiva. 2017. p. 1012).6. Foi o que se ...
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Questão agrária, migração temporária e superexploração: uma síntese a partir do Vale do Jequitinhonha
Neste artigo, partindo da apreensão de que a questão agrária e a superexploração da força de trabalho são determinações fundamentais da extração de valor no capitalismo dependente brasileiro, ou seja, substanciam o movimento inerente à lei geral da acumulação de capital no Brasil, traremos o debate do processo de migração temporária de trabalhadores do Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais (MG),...
... geral da acumulação de capital no Brasil, traremos o debate do processo de migração temporária de trabalhadores do Vale do Jequitinhonha, Minas ... -
Acordao N° 1695662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Avaliação realizada por avaliador judicial. Pretensão de realização de nova avaliação. Não configuração de qualquer das hipóteses legais para nova avaliação. Decisão mantida. 1 - se a parte não apontou qualquer das justificativas previstas na lei processual para a realização de nova avaliação, ou seja, se não arguiu,...
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0717989-40.2022.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... -
Acordao N° 1427707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença por obrigação de prestar alimentos (rito de prisão civil). Pedido de adoção de atos expropriatórios sem conversão do rito procedimental. Equívoco na decisão agravada. Rito atual: expropriação de bens (artigo 528, §8º do código de processo civil). Possibilidade de adoção de medidas expropriatórias. Recurso conhecido e provido. 1. Prisão civil...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0735894-92.2021.8.07.0000 ... REPRESENTANTE ... -
Acordao N° 1269321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Conversão do rito de prisão em penhora a pedido do credor. Possibilidade. Recurso provido. 1. De acordo com o que prevê os artigos 911 e 913 do código de processo civil, cabe ao alimentando escolher livremente, seja pela expropriação de bens, seja por meio de intimidação e prisão do devedor, qual rito constitui a melhor opção para efetivar o...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0707027-26.2020.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... -
Acórdão Nº 5065115-34.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... 833, inciso X, do Código de Processo Civil. No mais, argumentou que o valor bloqueado é fruto de seu único ...
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Acordao N° 1645410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos sob o rito de expropriação. Art. 523, § 1º, do cpc. Encargos moratórios. Pagamento voluntário. Valor insuficiente. Impugnação. Decisão mantida. 1. No caso concreto, questiona-se a incidência dos encargos previstos no art. 523, § 1º, do código de processo civil (?não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0727490-18.2022.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ...