Processo internacional
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE HOMOLOGAÇÃO Processo nº 0066.2019.CPL.REIT.PE.0012.FESP-UPE. Aquisição. Adjudico, nos termos da Lei nº 10.520/2002, o objeto do processo em epígrafe em favor da licitante Safe Suporte a Vida e Comércio Internacional Ltda, CNPJ: 08.675.394/0001-90, no item 1, no valor total de R$ 53.700,00. Mirella Cezar Duarte Gomes. Pregoeira....
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Acórdão nº 2014/0139478-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - 43 KG DE COCAÍNA - ALÉM DE PETRECHOS PARA...
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... ENTORPECENTES ... ASSOCIAÇÃO ... PROCESSO" COM REGULAR TRAMITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ... DESÍDIA\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1-14.2010.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. UNESCO. ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 416 DA ... , revendo posicionamento anterior, em razão do julgamento do processo nº RR- 90000-49.2004.5.10.0019, passou a entender que os Organismos ...
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Acórdão nº REsp 1293800 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. COOPERAÇÃO JURÍDICA ENTRE ESTADOS. BUSCA E APREENSÃO DE ... transferência ou da retenção indevidas e a data do início do processo perante a autoridade judicial ou administrativa do Estado Contratante onde ...
- Decreto Legislativo nº 543
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO II – CEL II AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2021, CEL II – CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 01/2021 - OBJETO: “PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ÁREAS E SERVIÇOS DOS TERMINAIS E DAS ESTAÇÕES...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049767820204058200), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0804976-78.2020.4.05.8200 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada ambiguidade, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, ou para correção de eventual erro material,
... ão proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que, a partir de pedido de cooperação jurídica internacional em matéria penal, deferiu o pedido de sequestro de 07 (sete) imóveis de propriedade de BABICHENKO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 13.111.613/0001-48, ... -
Acórdão nº 2015/0092156-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão ...
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Acórdão nº 2015/0093323-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão ...
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Acórdão nº 1107069 de Primeira Turma, 13 de Junio de 2018
... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-116 DIVULG 12-06-2018 PUBLIC ...
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Uma história ambiental da floresta nacional de passo fundo: a aquisição das terras
Este artigo narra e interpreta o processo de aquisição das terras do Parque Florestal José Segadas Viana, atual Floresta Nacional de Passo Fundo (FLONA), que, de acordo com a imprensa, foi marcado por conflitos envolvendo os proprietários das terras, os intermediários da negociação, o Instituto Nacional do Pinho (INP) e a imprensa local. A principal fonte utilizada é o jornal O Nacional, que...
... Resumo: ... Este artigo narra e interpreta o processo de aquisição das terras do Parque Florestal José Segadas Viana, atual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1260/2004-019-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO PARA O PROCESSO DE CONHECIMENTO. RELATIVA E ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971. Institui o Codigo de Propriedade Industrial, e da Outras Providencias.
... regularmente em país com o qual o Brasil mantenha acôrdo internacional, terá assegurado direito de prioridade para ser apresentado no Brasil, no ... , em sessenta dias, o pagamento da retribuição devida, o processo será arquivado, encerrando-se a instância administrativa ... § 2º Da ...
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Acórdão nº 2016/0308954-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. FINANCIAMENTO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VULTOSA QUANTIA EM DINHEIRO APREENDIDA. ELEVADA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA EM PODER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA....
... Código de Processo Penal. ... ção criminosa responsável pelo tráfico internacional de ... -
Acórdão nº 2016/0171722-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. RECURSO DESPROVIDO COM EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO. I - A pris
... CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO ... Processo Penal (precedentes) ... -
Acórdão nº 2016/0315581-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA (226 KG DE MACONHA). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenç
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ORDINÁRIO ... INTERNACIONAL ... ENTORPECENTES. ... Código de Processo ... -
Acórdão nº 2016/0225518-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERNACIONAL DE ... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. ... art.312 do Código de Processo Penal – CPP. Deve, ainda, ser mantida ...
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Decreto nº 10.157 de 04/12/2019. Institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.
... § 2º Na hipótese de realização de processo seletivo para contratação de novos prestadores de serviço não será adotado critério capaz de configurar vantagem competitiva a operadores em ...
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Acórdão nº 2016/0250995-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA INTERNACIONAL. ... QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA (210 KG DE ... Código de Processo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INTERNACIONAL ... ão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para garantia da ordem\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0310749-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PENA DE 29 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. PLURALIDADE DE RÉUS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. WRIT DENEGADO. 1. Não há falar em excesso de prazo no julgamento da apelação se o recurso foi formulado há um ano e tramita de forma regular, em...
... considerando a quantidade de réus no processo (3 apelantes) e o quantum da ... ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo. Portanto, não ... -
Acórdão nº 2015/0126750-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... contidos no art. 312 do Código de Processo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (pe
... INTERNACIONAL ... 312 do Código de Processo Penal, em especial a garantia da ordem ... -
Acórdão nº 2015/0255484-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. ... INTERNACIONAL DE ... 2. Nos termos do artigo 70 da Lei n. 11.343/2006, "o processo" e o julgamento ... dos crimes previstos nos arts. 33 \xC2" ...
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Trabalhadores homossexuais, controle de convencionalidade, sustentabilidade e direitos humanos
A presente pesquisa baseia-se na metodologia teórica documental do tipo dedutiva, com técnicas de natureza qualitativa e análise doutrinária e legal. A partir disso, é evidente que o viés da globalização inclusiva perpassa pela concepção contemporânea do Direito Internacional do Trabalho de promover o “Trabalho Decente” em vários países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso
... perpassa pela concepção contemporânea do Direito Internacional do Trabalho de promover o “Trabalho Decente” em vários países ... e Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo (PUC-MG) e Diverso (UFMG) ... 2 Graduada em Direito pela Universidade ...