processo ordinário trabalhista

RECURSO DO ORDINÁRIO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. CRÉDITO TRABALHISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO DA MOEDA. O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, em decisão proferida na data de 18 de dezembro de 2020, reconhecendo a inconstitucionalidade da aplicação da TR (Taxa Referencial) na atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial nesta Justiça...

RECURSO DO ORDINÁRIO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. CRÉDITO TRABALHISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO DA MOEDA. O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, em decisão proferida na data de 18 de dezembro de 2020, reconhecendo a inconstitucionalidade da aplicação da TR (Taxa Referencial) na atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial nesta Justiça...

RECURSO DO ORDINÁRIO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. CRÉDITO TRABALHISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO DA MOEDA. O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, em decisão proferida na data de 18 de dezembro de 2020, reconhecendo a inconstitucionalidade da aplicação da TR (Taxa Referencial) na atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial nesta Justiça...

RECURSO DO ORDINÁRIO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. CRÉDITO TRABALHISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO DA MOEDA. O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, em decisão proferida na data de 18 de dezembro de 2020, reconhecendo a inconstitucionalidade da aplicação da TR (Taxa Referencial) na atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial nesta Justiça...

RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. CRÉDITO TRABALHISTA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO DA MOEDA. O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, em decisão proferida na data de 18/12/2020, reconhecendo a inconstitucionalidade da aplicação da TR (Taxa Referencial) na atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial nesta Justiça Especializada,

RECURSO DO ORDINÁRIO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. CRÉDITO TRABALHISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO DA MOEDA. O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, em decisão proferida na data de 18 de dezembro de 2020, reconhecendo a inconstitucionalidade da aplicação da TR (Taxa Referencial) na atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial nesta Justiça...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica ao processo trabalhista a multa de que trata o art. 475-J do CPC, uma vez que este possui regras próprias, utilizando-se, subsidiariamente, das normas dos executivos fiscais (Lei nº 6.830/80), conforme previsto no art. 899 da CLT, só havendo incidência das disposições do

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica ao processo trabalhista a multa de que trata o art. 475-J do CPC, uma vez que este possui regras próprias, utilizando-se, subsidiariamente, das normas dos executivos fiscais (Lei nº 6.830/80), conforme previsto no art. 899 da CLT, só havendo incidência das disposições do

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de presunção favorável ao empregador juris tantum, a validade das anotações realizadas nos registros de jornada colacionados pode ser desconstituída, quando neles detectado vício, incumbindo o ônus da prova, nesse caso, ao autor, nos moldes dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC. Tendo o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. LIMITE PARA ARGUIÇÃO . TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de ver acolhida arguição de prescrição arguida pela primeira vez em embargos declaratórios ao recurso ordinário, a despeito de a...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALE ALIMENTAÇÃO. CESTA BÁSICA. COISA JULGADA. Considerando que as matérias do presente recurso ordinário já foram integralmente discutidas nos autos de outra ação trabalhista (processo n° 0001074-07.2016.5.06.0012), tendo havido inclusive o trânsito em julgado do feito referido, inviável a rediscussão por essa via, em vista da ocorrência da coisa julgada. Recurso não...

EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. FATO GERADOR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APURADA EM PROCESSO TRABALHISTA. Segundo o entendimento fixado pela Corte Superior Trabalhista, no acórdão prolatado no processo TST-E-RR 1125-36.2010.5.06.0171, em relação à prestação de serviços a partir de 05/03/2009, os juros de mora...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO DEMONSTRADO. Não comprovado o fato constitutivo do direito - desvio de função - encargo processual da parte autora, "ex vi" dos arts. 818, da CLT, e 373, I, do Código de Processo Civil, mantém-se a improcedência da ação trabalhista, no ponto. Recurso ordinário improvido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - NÃO VERIFICADA - EFEITO DEVOLUTIVO E PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO (alegação de violação aos artigos 1.010 e

I - RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. A previsão convencional quanto à exclusão dos sábados como dias efetivamente não trabalhados, mas incluído como repouso semanal remunerado, com toda a incidência de reflexos neste dia de sábado, faz com que a jornada semanal passe a ser aquela efetivamente laborada, ou seja, apenas 30 horas semanais. Demonstrado

I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. CRÉDITO TRABALHISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO DA MOEDA. O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, em decisão proferida na data de 18 de dezembro de 2020, reconhecendo a inconstitucionalidade da aplicação da TR (Taxa Referencial) na atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial nesta...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Face à disciplina específica do art. 880, da CLT, não há lacuna no regramento do processo do trabalho que justifique a aplicação do art. 475-J do CPC ao processo trabalhista. Recurso ordinário obreiro improvido no particular.

I - RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. CRÉDITO TRABALHISTA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO DA MOEDA. O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, em decisão proferida na data de 18/12/2020, reconhecendo a inconstitucionalidade da aplicação da TR (Taxa Referencial) na atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial nesta...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO DEMONSTRADO. Não comprovado o fato constitutivo do direito - desvio de função -, encargo processual da parte autora, ex vi dos arts. 818, da CLT, e 333, I, do Código de Processo Civil, mantém-se a improcedência da ação trabalhista, no ponto. Recurso ordinário improvido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO TRABALHISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. De acordo com o art. 475-J do CPC, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. O referido dispositivo...

PRESCRIÇÃO. MOMENTO DE ARGÜIÇÃO. 1. A lei expressamente ressalva a viabilidade de argüir-se prescrição até a instância ordinária, o que significa, no âmbito do processo trabalhista, inclusive nas razões do recurso ordinário. Não se opera, pois, a preclusão consumativa para fazê-lo, se invocada em recurso ordinário. Incidência da Súmula nº 153 do TST. 2. Recurso de revista conhecido e provido.

PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO. MOMENTO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. 1. A lei expressamente ressalva a viabilidade de argüir prescrição até a instância ordinária, o que significa, no âmbito do processo trabalhista, nas razões do recurso ordinário, inclusive. Não se opera, pois, a preclusão consumativa para fazê-lo se invocada em petição que, embora posterior à contestação, antecede o julgamento do mérito da questã

PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO. MOMENTO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. 1. A lei expressamente ressalva a viabilidade de argüir prescrição até a instância ordinária, o que significa, no âmbito do processo trabalhista, nas razões do recurso ordinário, inclusive. Não se opera, pois, a preclusão consumativa para fazê-lo se invocada em petição que, embora posterior à contestação, antecede o julgamento do mérito da questã