Processo Penal em Geral
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... Processo ... atividade dos Tribunais Superiores, em geral, e do Supremo, em particular, deve ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : J F DE S F (PRESO) ... PROCESSO ... 224 do Código Penal ... repercussão geral ...
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LEI 10028 de 19/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, A LEI 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, E O DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
... 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ... 40-A. Constituem, também, crimes de responsabilidade do Procurador-Geral da República, ou de seu substituto quando no exercício da chefia do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO CAVALO DE AÇO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO PASSIVA. INCOMPETÊNCIA. OFERECIMENTO DE DUAS DENÚNCIAS. ART. 70 DO CPP. PROCESSOS EM FASES DISTINTAS. ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚM. N. 7/STJ. 1. No bojo da Operação Cavalo de Aço, foi identificada a existência de organização criminosa com atuação dos Estados do Espírito Santo,...
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Acórdão Nº 215675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA PROCEDIMENTO DA ... STEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. DETERMINAÇÃO DA ... PRESIDÊNCIA DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECORRIDO ... PROCESSO ... ânsito em julgado da ação penal, está condicionada ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... ça judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja ... a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ... 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular ...
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Acórdão nº 2016/0277997-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... pedido do Procurador-Geral ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8407, DE 10 DE JANEIRO DE 1992. Altera a Lei 8.185, de 14 de Maio de 1991, que Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios, e Cria a Auditoria Militar do Distrito Federal.
... 698 do Código de Processo Penal; ... VI - prosseguir a execução de ... á ser remetida ao Juiz Auditor pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal e pelo do ...
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Acórdão nº 2015/0173496-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO POR LAUDO DE CONSTATAÇÃO PROVISÓRIO ASSINADO POR PERITO, QUANDO POSSUI O MESMO GRAU DE CERTEZA DO DEFINITIVO. 1....
... do Código de Processo" Penal. A mera irresignação com \xC2" ... em que está estabelecida a regra geral ... -
Acórdão nº 2011/0069661-9 de T5 - QUINTA TURMA
... inciso VIII, do Código de Processo" Penal ... 2. No processo penal\xC2" vigora o princípio geral" de que somente ... se proclama a nulidade\xC2" ...
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Decreto nº 10.630 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... 33. A classificação legal, técnica e geral, a definição das armas de fogo e a dos demais ... úteis, contado da data do recebimento do processo, a autorização de que trata o caput será ... não mais interessarem à persecução penal, serão encaminhadas pelo juiz competente ao ...
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Acórdão nº 2014/0250900-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : A F (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL ... processogeral, ( ... ) o ...
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Acórdão nº 2014/0216041-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... sob o regime da repercussão geral, firmou o entendimento de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... , sujeitos ao imposto conforme regime geral de tributação de que trata o art. 222 (Lei nº ... ões previstas na legislação tributária e penal, apreensão do estoque de matérias-primas, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... ou administrativo, e aos acusados em geral, ( ... ) ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... facilitando a entrega de parte do salário a ela, por um processo seguro, com o consentimento ou pedido do trabalhador; ... 3) que as ... b) serão obrigados, sob sanção penal ou de medidas disciplinares apropriadas, a não revelar, mesmo depois de ...
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Acórdão nº 2016/0121103-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO" PENAL - CPP. CRIME ... SOCIETÁRIO.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : RAVARDIERE LUIS GAMA (PRESO) ... PROCESSO ... , e aos acusados em geral, ( ... ) o ... Penal estabelece que ...
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Lei nº 10.409 de 11/01/2002. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO, A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A REPRESSÃO A PRODUÇÃO, AO USO E AO TRAFICO ILICITOS DE PRODUTOS, SUBSTANCIAS OU DROGAS ILICITAS QUE CAUSEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, ASSIM ELENCADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... CAPÍTULO IV ... DO PROCEDIMENTO PENAL ... Seção Única ... Do procedimento comum ... ções do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal ... Art. 28 ... érito fará remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, mediante decisão fundamentada ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... litigantes, em processogeral", ( ... ) ... o contraditório e ampla \xC2" ... Penal estabelece que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA EM OUTRO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS FATOS E ACUSADOS. ABSOLVIÇÃO DE CORREU...
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... distinção conceitual entre denúncia geral e genérica, ... -
Acórdão nº 2016/0133057-0 de T6 - SEXTA TURMA
... recurso em sentido estrito, a regra geral reclama ... Código de Processo" Penal (Precedentes da Sexta Turma) ... 2. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0182175-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... , e aos acusados em geral, ( ... ) o ... Penal estabelece que ...
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Acórdão nº 2016/0118060-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... processogeral, ( ... ) o ...