processos jurisdição voluntária
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000336-79.2018.5.07.0025), 2018-07-12
...A norma citada cuida do processo de jurisdição voluntária necessário à obtenção do alvará .... Uma vez que em processos...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001481-15.2019.5.07.0033), 2019-12-08
...jurisdição voluntária não existem partes, mas ...ção, pois ser inadmissível nos processos de jurisdição voluntária. Cabível, portanto, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000399-69.2020.5.07.0014), 2020-11-16
...é o oferecimento da contestação.Na jurisdição voluntária não existem partes, mas ...ção, por ser inadmissível nos processos de jurisdição voluntária.Cabível, portanto, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000382-33.2020.5.07.0014), 2020-11-16
...é o oferecimento da contestação.Na jurisdição voluntária não existem partes, mas ...ção, por ser inadmissível nos processos de jurisdição voluntária.Cabível, portanto, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000404-91.2020.5.07.0014), 2020-11-16
...é o oferecimento da contestação.Na jurisdição voluntária não existem partes, mas ...ção, por ser inadmissível nos processos de jurisdição voluntária.Cabível, portanto, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000736-83.2020.5.07.0038), 2020-11-30
...FGTS. ALVARÁ. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SÚMULA 176. CANCELAMENTO.1. ...processos de jurisdição voluntária não há coisa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000494-02.2020.5.07.0014), 2021-01-25
...é o oferecimento da contestação.Na jurisdição voluntária não existem partes, mas ...ção, por ser inadmissível nos processos de jurisdição voluntária.Cabível, portanto, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000493-17.2020.5.07.0014), 2021-01-20
...é o oferecimento da contestação.Na jurisdição voluntária não existem partes, mas ...ção, por ser inadmissível nos processos de jurisdição voluntária.Cabível, portanto, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000405-76.2020.5.07.0014), 2020-09-21
...é o oferecimento da contestação.Na jurisdição voluntária não existem partes, mas ...ção, por ser inadmissível nos processos de jurisdição voluntária.Cabível, portanto, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000389-81.2022.5.02.0303)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - ARTS. 855-B A 855-E DA CLT - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - VALORIZAÇÃO DA VONTADE DAS PARTES - NULIDADE DE DECISÃO JUDICIAL QUE SE NEGA A HOMOLOGAR PETIÇÃO DE ACORDO SEM FUNDAMENTO JURÍDICO PLAUSÍVEL, COM O OBJETIVO APENAS DE VEDAR A QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE...
...855-B A 855-E DA CLT – JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – VALORIZAÇÃO DA . ... homologar os acordos extrajudiciais nos processos de jurisdição voluntária, dentre as . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000338-02.2020.5.07.0018), 2020-11-11
... nesse sentido em ações de jurisdição voluntária. . Ás fls. 92 a advogada do .... Saliente-se, ademais, que nos processos de jurisdição voluntária não compete ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000166-09.2020.5.07.0035), 2020-07-10
... da gestora do FGTS, de palpável jurisdição voluntária, para saque de importâncias ... da competência da Justiça do Trabalho processos de jurisdição voluntária, viabilizando o exame ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000135-86.2020.5.07.0035), 2020-06-25
... da gestora do FGTS, de palpável jurisdição voluntária, para saque de importâncias ... da competência da Justiça do Trabalho processos de jurisdição voluntária, viabilizando o exame ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000471-56.2020.5.07.0014), 2020-11-17
... judicial de interesses submetidos à jurisdição voluntária, ao enunciar que: "o juiz não é .... . Saliente-se, ademais, que nos processos de jurisdição voluntária não compete ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000473-30.2019.5.07.0024), 2019-06-04
...RELATÓRIO. Trata-se de ação de jurisdição voluntária, na qual a requerente ROSA MARIA DO ...Uma vez que em processos de jurisdição voluntária não há coisa ...
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Acórdão Nº 0020850-35.2020.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2021
ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. Hipótese em que homologa-se o acordo que dá quitação ao contrato de trabalho. Peça inicial bem detalhada.
... do CPC, aplicado subsidiariamente aos processos de jurisdição voluntária, devendo ser ... -
As formas alternativas de solução de conflitos trabalhistas
Leonardo Ruivo: Alternativas para a solução de conflitos trabalhistas
... ao tratar do “Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo ...É imprescindível que, nos processos de jurisdição voluntária para homologação de ... -
Acordao N° 1321359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Processual civil. União estável. Casamento. Conversão. Equiparação. Vínculo matrimonial. Coisa julgada. Petição inicial. Emenda. Desatendimento. Extinção. Sem resolução. Inépcia. Inicial. 1. Verificada pelo magistrado a existência de coisa julgada que impeça a apreciação de um dos pedidos deduzidos na petição, é devida a determinação de sua emenda, dada a impossibilidade jurídica de reapreciação...
..., uma vez que se trata de ação de jurisdição voluntária. Manifestação do Ministério ... quanto a esse ponto, entendo que nos processos de jurisdição. voluntária a sentença não faz ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem. d) mediação e conciliação. ...processos’, afirmou o ministro. Para ele, a regra da CLT ... Voluntária: caracteriza-se como Administração Pública de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 774-79.2010.5.15.0020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Apesar de o Regional não ter feito menção expressa à inaplicabilidade da Súmula nº 51, item
...O Tribunal prestou a . jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as ... . PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DA ... entendimento fosse aplicado a todos os processos em curso . na Justiça do Trabalho, à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038584220214058100), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0803858-42.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: Hugo Mendes Plutarco APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ANS. MULTA.
... sob pena de extrapolar os limites da jurisdição. . Ressaltou-se, ainda, que decidir por não .... O controle jurisdicional dos processos administrativos restringe-se, prima facie , à ... a atrair a incidência da Reparação Voluntária e Eficaz - RVE. O que poderia ser feito através ... -
DECRETO Nº 166, DE 03 DE JULHO DE 1991. Promulga o Convenio de Cooperação Judiciaria em Materia Civil, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Reino da Espanha.
..., as cartas rogatórias originadas de processos referentes às matérias objeto deste Convênio ... decisões proferida em processos de jurisdição voluntária. 4 - Consideram-se também ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem. d) mediação e conciliação. ...processos’, afirmou o ministro. Para ele, a regra da CLT ... Voluntária: caracteriza-se como Administração Pública de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000220-11.2020.5.07.0023), 2020-11-06
...:1) Apesar da inexistência de lide em processos" desta natureza (jurisdição voluntária/homologa\xC3"...