procrastinação tratamento
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Acordao N° 1632135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contratação da confecção de armários sob medida. Vício do produto. Dano material configurado. Dano moral configurado. Valor arbitrado. Razoabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença proferida pelo 4º juizado especial cível de brasília, a qual julgou procedente o pedido inicial para condenar a...
... a título de danos morais é o descaso, a desídia, a procrastinação da solução de um pedido do ... consumidor sem razão aparente por mais ... aos direitos dos consumidores contra o tratamento desidioso e desrespeitoso imposto por fornecedores ... de serviço, que, ... -
Acordao N° 1376697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra de produtos na internet. Entrega parcial. Falha na prestação dos serviços. Estorno do valor referente aos produtos não entregues. Atualização monetária cabível. Dano moral configurado. Desidia do fornecedor em solucionar o problema do consumidor. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. A lide versa sobre comércio eletrônico, em que
... título de danos morais é o descaso, a desídia, a procrastinação da solução de um pedido do consumidor ... sem razão aparente por mais ... relação aos direitos dos consumidores contra o tratamento desidioso e desrespeitoso imposto por ... fornecedores de serviço, que, ... -
Acordao N° 1389257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2021
Juizado especial cível. Recurso inominado. Aquisição de imóvel pronto. Vazamentos. Preliminares de incompetência dos juizados e ilegitimidade passiva rejeitadas. Responsabilidade da construtora. Demora para realização integral dos reparos. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte requerida em face da sentença que julgou os...
... a título de danos morais é o descaso, a desídia, a procrastinação da ... solução de um pedido do consumidor sem razão aparente por mais ... mentalidade em relação aos direitos dos consumidores contra o tratamento desidioso e ... desrespeitoso imposto por fornecedores de serviço, que, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013431-37.2013.8.19.0036 (Criminal), 23-10-2018
ACÓRDÃO Apelação Cível. Direito Constitucional e Administrativo. Responsabilidade Civil. Habilitação dos herdeiros. Possibilidade de transmissão aos sucessores da compensação por danos morais sofridos pelo autor que veio a falecer no curso da demanda. Necessidade de transferência de paciente que se encontrava em UPA para unidade hospitalar com CTI. Sentença de improcedência. Irresignação dos...
... de Janeiro) qualquer responsabilidade pelo tratamento despendido ... ao Autor, ainda que de maneira precária, em decorrência ... procrastinação excessiva na apuração diagnóstica redundou na ... dispensação de ... -
Teixeira de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... criança, de modo que é irrazoável e inadmissível a procrastinação no fornecimento do tratamento ao qual necessita, por simples burocracias ...
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Acordao N° 1438471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Demora injustificada em autorizar o serviço home care. Danos morais configurados. Danos materiais não demonstrados. 1. A demora injustificada do plano de saúde em autorizar o serviço home care a paciente idosa, com recomendação médica dessa modalidade de tratamento, constitui ato ilícito...
... recomendação médica dessa modalidade de tratamento, constitui ato ilícito indenizável, nos termos dos ... arts. 186 e 927 ... que a ré teria agido com omissão, negligência e procrastinação quanto à autorização ... da continuidade do tratamento hospital da de ... -
Acordao N° 1400112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Juizado especial civil. Direito processual. Embargos de declaração e recurso inominado. Julgamento simultâneo. Consumidor. Cobrança indevida. Pessoa desconhecida pelo consumidor. Ligações reiteradas, e-mails e sms. Constrangimento. Prática abusiva. Obrigação de não fazer. Abstenção de efetuar cobranças. Dano moral configurado. Valor fixado em observância aos princípios da proporcionalidade e...
... a título de danos morais é o descaso, a desídia, a procrastinação da solução de ... um pedido do consumidor sem razão aparente por mais ... aos direitos dos consumidores contra o tratamento desidioso e desrespeitoso imposto por fornecedores ... de serviço, que, ... -
Acordao N° 1671208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Oferta de material pedagógico por contato telefônico. Alegação de que não efetuou a compra após o recebimento. Comprovação de abuso do fornecedor. Danos morais cabíveis. Recurso conhecido e provido. I - trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais e...
... a título de danos morais é o descaso, a desídia, a procrastinação da ... solução de um pedido do consumidor sem razão aparente por mais ... tratamento desidioso e desrespeitoso imposto por fornecedores de serviço, que, ... -
Acordao N° 1409985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Cancelamento de voo sem comunicação prévia. Aquisição de novas passagens. Dano material comprovado. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso interposto pela requerente, contra a sentença que deixou de acolher o pedido de indenização por danos morais, decorrentes da antecipação de seu voo, sem...
... desídia, a procrastinação da solução de um pedido do consumidor sem razão aparente por mais tempo ... mentalidade em relação aos direitos dos consumidores contra o tratamento desidioso e ... desrespeitoso imposto por fornecedores de serviço, que, ... -
Acordao N° 1413674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Serviço de telefonia móvel. Interrupção de sinal. Falha na prestação dos serviços. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de ação de indenização, na qual a parte requerente interpôs recurso inominado contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização por dano moral, fundamentado na interrupção do serviço por falhas...
... a título de danos morais é o descaso, a desídia, a procrastinação da solução de ... um pedido do consumidor sem razão aparente por mais ... tratamento desidioso e desrespeitoso imposto por fornecedores de serviço, que, ... -
Acordao N° 1671305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Telefonia. Falha na prestação de serviço. Visitas técnicas sem solução do problema. Restituição em dobro afastada. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado apresentado pela parte autora em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a ré a pagar a parte autora o valor relativo à
... é o descaso, a desídia, a procrastinação da solução de um pedido do consumidor sem razão aparente ... por mais ... aos direitos dos consumidores contra o tratamento desidioso e desrespeitoso imposto por fornecedores ... de serviço, que, ... -
Acordao N° 1744942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Agência de turismo. 123 milhas. Ausência de emissão de passagem. Informação deficiente. Diversas tentativas de resolução do problema pelo consumidor. Desídia da fornecedora. Necessidade de aquisição de novas passagens. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. I. Trata de recurso inominado interposto pela parte autora em face da...
... a título de danos morais é o descaso, a desídia, a procrastinação da solução de ... um pedido do consumidor sem razão aparente por mais ... contra o tratamento desidioso e desrespeitoso imposto por fornecedores de serviço, que, ... -
Acordao N° 1671271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Compra e venda de aparelho celular. Defeito do produto. Garantia contratual expirada. Desnecessidade de realização de perícia. Ausência de complexidade. Afastada a incompetência dos juizados especiais. Sentença anulada. Causa madura (cpc, art. 1. 013, § 3º). Critério da vida útil. Vício oculto. Obsolescência programada. Responsabilidade do fornecedor. Negativa...
... desídia, a procrastinação da solução de um pedido do consumidor, sem razão aparente, por mais ... mentalidade em relação aos direitos dos consumidores contra o tratamento desidioso e ... desrespeitoso imposto por fornecedores de serviço, que, ... -
Acordao N° 1632029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Conserto de aparelho de ar-condicionado. Descarte de peça defeituosa sem autorização do cliente. Desídia da empresa em solucionar o problema. Dano moral caracterizado. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para determinar o...
... título de danos morais é o descaso, a desídia, a procrastinação da solução de um pedido do consumidor ... sem razão aparente por mais ... relação aos direitos dos consumidores contra o tratamento desidioso e desrespeitoso imposto por ... fornecedores de serviço, que, ... -
Acordao N° 1421563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Transações bancárias realizadas mediante fraude. Responsabilidade da instituição financeira. Art. 14 do cdc. Ausência de solução administrativa. Privação relevante de renda de pessoa aposentada. Dano moral configurado. Restituição em dobro. Prova da má-fé. Desnecessidade. Engano justificável não comprovado. Recurso conhecido e não...
... a título de danos morais é o descaso, a desídia, a procrastinação da ... solução de um pedido do consumidor sem razão aparente por mais ... dos consumidores contra o tratamento desidioso e desrespeitoso imposto por fornecedores de serviço, ... que, ... -
Acordao N° 1743362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Marketplace. Venda de produto utilizando a plataforma digital. Produto enviado e venda concluída. Bloqueio da conta do usuário. Valor liberado após ajuizamento da ação e citação da plataforma. Preliminar de carência da ação por desbloqueio realizado. Confirmação do desbloqueio pelo consumidor. Condenação em efetuar o pagamento do valor já...
... é o descaso, a desídia, a procrastinação da solução de um pedido do consumidor sem razão aparente ... por mais ... relação aos direitos dos consumidores contra o tratamento desidioso e desrespeitoso imposto por ... fornecedores de serviço, que, ... -
Acordao N° 1797183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Juizado especial cível. Processo civil. Recurso inominado interposto em face de decisão interlocutória. Impossibilidade. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Recurso não conhecido. Recurso inominado interposto em face da sentença. Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Responsabilidade objetiva e solidária. Falha na prestação de serviço. Dever de informação. Venda...
... descaso, a desídia, a procrastinação da solução de um pedido do consumidor sem razão aparente por ... mais ... direitos dos consumidores contra o tratamento desidioso e desrespeitoso imposto por fornecedores de ... serviço, que, ... -
Acordao N° 1750062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Telefonia. Erro sistêmico na emissão de faturas. Interrupção dos serviços de internet e telefonia. Falha na prestação do serviço. Cobrança abusiva. Ligações excessivas. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso interposto pelo autor, em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial. O recorrente...
... desídia, a procrastinação da solução de um pedido do consumidor sem razão aparente por mais tempo ... mentalidade em relação aos direitos dos consumidores contra o tratamento desidioso e ... desrespeitoso imposto por fornecedores de serviço, que, ... -
Acordao N° 1773735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Produto com defeito. Envio ao fabricante. Promessas de reembolso não cumpridas. Diversas tentativas de resolução do problema pela consumidora. Reclamações em site especializado e procon. Necessidade de judicialização. Desídia e menoscabo da fornecedora. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. I. Trata de recurso inominado...
... a título de danos morais é o descaso, a desídia, a procrastinação da solução de ... um pedido do consumidor sem razão aparente por mais ... contra o tratamento desidioso e desrespeitoso imposto por fornecedores de serviço, que, ... -
Processo nº 0019539-66.2013.8.19.0203 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Noviembre de 2016
... interrupção do tratamento. Dano moral não configurado. ... qualquer espécie de procrastinação ...
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Acórdão Nº 0037905-88.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... NA PRÓTESE. AUTORA QUE ABANDONOU O TRATAMENTO SEM JUSTO MOTIVO ... MERA INSATISFAÇÃO QUE NÃO É SUFICIENTE PARA A ... tratamento ... 3. Não se evidencia o intuito de procrastinação na conduta processual da parte ... recorrente, visto que foi oposto apenas ...
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Acordao N° 1312997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Plano de saúde. Autogestão. Inaplicabilidade do código de defesa do consumidor. Fornecimento de bomba de insulina e insumos. Cobertura. Procedimentos. Ans. Rol exemplificativo. Recusa indevida. Danos morais. Não configuração. Multa cominatória. Redução do valor na sentença. Manutenção. Nos termos da súmula 608, do superior tribunal de justiça, não se...
... ão da condição peculiar de saúde da paciente, que demanda tratamento com urgência, e ... demonstrado o perigo da demora, que exsurge do risco ... o prazo concedido pelo Juízo, o que contribuiu para a procrastinação do recebimento dos ... produtos necessários para a urgente ... -
Processo nº 0200208-75.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... custeio de todo o tratamento ... decorrência da procrastinação ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0281426-52.2017.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. DEMANDA AJUIZADA APENAS EM FACE DO HOSPITAL E DO PLANO DE SAÚDE-SISTEMA UNIMED. AUTOR QUE, DURANTE A CIRURGIA DE RETIRADA DE HÉRNIA DE DISCO, TEVE A ARTÉRIA E A VEIA ILÍACA DIREITAS ATINGIDAS, O QUE LHE CAUSOU UMA INTENSA HEMORRAGIA INTERNA TENDO PERMANECIDO HOSPITALIZADO POR 83 (OITENTA E TRÊS) DIAS, SENDO QUE A MAIOR PARTE...
... tratamento de hérnia de disco, que o médico decidiu que seria caso cirúrgico, que ... 3. Não se ... evidencia o intuito de procrastinação na conduta processual da parte ... recorrente, visto que foi oposto apenas ... -
Acordao N° 1662558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Máquina de cartão. Prova pericial. Desnecessidade. Competência dos juizados especiais. Cerceamento de defesa não verificada. Teoria finalista mitigada. Incidência do cdc. Dano moral configurado. Valor arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré,
... não se compara ao tratamento dispendido às sociedades empresárias. 9. RECURSO CONHECIDO e ... descaso, a desídia, a procrastinação da solução de um pedido do consumidor sem razão aparente por ... mais ...