procrastinação tratamento
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Acordao Nº 158378 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS. PARTO NORMAL. REALIZAÇÃO DE EPISIOTOMIA E SUTURA. ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA – PACIENTE ATENDIDA E ORIENTADA PELO MÉDICO RÉU – INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. 1) Ao contrário do que consta do laudo pericial, restou comprovada nas fichas de registro de partos e de
... que houve negligncia e impercia dos dentistas na execuo do tratamento de implante dentrio da parte apelada, estando configurada a ... -
Acordao Nº 158378 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS. PARTO NORMAL. REALIZAÇÃO DE EPISIOTOMIA E SUTURA. ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA – PACIENTE ATENDIDA E ORIENTADA PELO MÉDICO RÉU – INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. 1) Ao contrário do que consta do laudo pericial, restou comprovada nas fichas de registro de partos e de
... que houve negligncia e impercia dos dentistas na execuo do tratamento de implante dentrio da parte apelada, estando configurada a ... -
Decisão monocrática Nº 2613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... A procrastinação indevida do feito (suscitada nos autos pelo Ministério Público, na ... dois meses usufruídas em 2020, alegadamente requeridas para ‘tratamento de saúde’, o magistrado permaneceu trabalhando por todo o período. É ...
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou ... morais quando pela ré não forem criados empecilhos ou procrastinação à imediata implementação do tratamento determinada pelo Juízo e quando ...
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Decisão monocrática Nº 39387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... , encontrando óbices ilegais ou de abuso de direito na procrastinação de decisão” (fl. 16, e-doc. 1) ... Requer “seja concedida ... especializados, dada sua maior capacidade institucional para o tratamento da matéria”: ... “AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
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A conciliação e mediação
... a resolução da lide, e natural-mente não deseja ver a procrastinação da demanda e prazos des- ... Conciliação bônus de uma justiça célere ... o que o método consensual por meio da conciliação como tratamento adequado dos conflitos de interesses realmente tem sido aceito por parte ...
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Liquidação e execução das ações coletivas na justiça do trabalho
... áveis, divisíveis e de fruição individual, recebendo tratamento coletivo em razão da transcendência social e da origem comum ... (7) ... vista da complexidade, por vezes exacerbada com vistas à procrastinação do feito, há constante necessidade do pronunciamento do juízo, tanto no ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃODE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃOPREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. IMPRESCINDIBILIDADEDA PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO POR DOMICILIAR.TRATAMENTO...
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Decisão monocrática Nº 1441831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... o curso para terceiro sargento e de não ter sido submetido a tratamento precoce ... 5. No agravo de instrumento convertido em retido o ... prova for inútil ao deslinde da causa, sob pena de procrastinação desnecessária do feito ... 12. No caso em questão, o autor ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-RRAg - 267-14.2012.5.05.0122)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. INDENIZAÇÃO ATÉ O FIM DA CONVALESCENÇA EM DETRIMENTO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA EM PARCELA ÚNICA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embora qualquer das partes possa ser apenada...
... intuito de procrastinação, a oposição de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação ... de 11/08/2008 a 30/06/2010, Assegura que foi submetido a tratamento médico especializado, ... inclusive com indicação cirúrgica ... -
Audiência de mediação tem sido usada como subterfúgio para abusos
Mazzola: Audiência de mediação é usada como subterfúgio para abusos
... audiência de mediação se transforme em “mecanismo de procrastinação”[11] e odioso álibi para comportamentos desleais, ímprobos e ... íamos citar muitos outros, “como os princípios da igualdade (tratamento simétrico dos mediandos); da diligência (cuidado e prudência para ... -
O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... (cautelar ou antecipada), ou pela simples observância da procrastinação do réu, de existência de parte incontroversa, prova irrefutável ou ... tratamento” 11 ... Por isso, com a promulgação da Constituição e o assentamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 399-14.2015.5.05.0010)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDUTA CULPOSA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de ...
... declaração opostos com o intuito de procrastinação, a oposição de embargos declaratórios ... pelo devedor da ... isonomia, que confere tratamento diferente aos desiguais ... Portanto, a positivação da teoria ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 575-40.2015.5.11.0005)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA . Os embargos de declaração não podem ser utilizados com a finalidade de sustentar incorreções no acórdão impugnado ou de propiciar um novo exame da própria questão de fundo, de modo a viabilizar, em instância processual absolutamente inadequada, a
... opostos com o intuito de procrastinação, a oposição de embargos declaratórios pelo devedor ... da ... O tratamento da ... patologia degenerativa lombar proporciona o alívio da dor ... -
Decisao Nº 8009818-24.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 21-08-2020
... TRANSCORRIDO DENTRO DOS LIMITES TEMPORAIS RAZOÁVEIS, SEM PROCRASTINAÇÃO DO JUÍZO OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO EXISTINDO EXCESSO DE PRAZO ... ÍRUS, E NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER TRATAMENTO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA, CASO NECESSÁRIO; NEM ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... , o que é inconcebível, já que o crédito trabalhista merece tratamento privilegiado no ordenamento jurídico como um todo. Em suma, quando há ... a notificação inicial, ocultando-se maliciosamente; procrastinação do processo por uma das partes; negar abusivamente e de forma reiterada o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 101159-14.2018.5.01.0030)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 384 DA CLT. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PARCELAS POSTERIORES À VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Os embargos de declaração não podem ser utilizados com a finalidade de sustentar incorreções no acórdão impugnado ou de propiciar um novo exame da própria questão de
... embargos de declaração opostos com o intuito de procrastinação, a oposição de embargos ... declaratórios pelo devedor da ... tratamento diferenciado em benefício da mulher trabalhadora, mas não o inverso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 105-64.2019.5.11.0006)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declaração opostos com o...
... declaração opostos com o intuito de procrastinação, a oposição de embargos declaratórios ... pelo devedor da ... reconhecidas na condenação, não havendo falar em tratamento diferenciado do ... devedor subsidiário em qualquer das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 131208-82.2015.5.13.0006)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC. PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. IRR-1757-68.2015.5.06. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC)....
... declaração opostos com o intuito de procrastinação, a oposição de embargos declaratórios ... pelo devedor da ... implica tratamento discriminatório em relação aos carteiros que não executam seu labor ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-AIRR - 10074-40.2016.5.03.0036)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDUTA CULPOSA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de ...
... declaração opostos com o intuito de procrastinação, a oposição de embargos declaratórios ... pelo devedor da ... complexas. Sustenta a impossibilidade de concessão de tratamento isonômico do recorrido ... com os empregados da CEMIG, uma vez ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Nega tabagismo. Nega tratamento anterior para tuberculose, não constando no prontuário médico do mesmo ... procrastinação para o efetivo cumprimento da conversão da pena em tratamento ...
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... a instauração de um contencioso parasita, redundando na procrastinação da arbitragem, posto que a parte que não tenha interesse em institui-la ... , bem como porque não deve haver grandes divergências no tratamento dispensado aos diferentes franqueados ... Há quem sustente que o ... -
Direito Processual do Trabalho
... , se o autor provar que necessita de remédios para tratamento de saúde e que não tenha condições financeiras de adquiri-los, o juiz ... O assédio processual vem sendo concebido como a procrastinação do andamento do processo, por uma das partes, em qualquer uma de suas ...
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Execução Trabalhista
... Sendo extrajudicial o título, a matéria encontra tratamento no art. 910 do CPC, sendo atribuído à Fazenda também o prazo de trinta ... óprios do Direito Processual do Trabalho, nem permitir a procrastinação ...