procrastinação tratamento
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Decisão da Presidência nº 1203087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... Incide a SELIC, como meio de reparar a procrastinação imputada ao Estado (fl. 321, e-doc. 3) ... Os embargos declaratórios ... , esta Corte assentou que a medida traduz rigorosa igualdade de tratamento entre contribuinte e fisco e que não se trata de imposição tributária ...
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Decisões Monocráticas nº 1203087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... Incide a SELIC, como meio de reparar a procrastinação imputada ao Estado (fl. 321, e-doc. 3) ... Os embargos declaratórios ... , esta Corte assentou que a medida traduz rigorosa igualdade de tratamento entre contribuinte e fisco e que não se trata de imposição tributária ...
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As fases evolutivas do processo civil
... PROVA INÚTIL, COM FINALIDADE DE PROCRASTINAÇÃO DEVE, SIM, SER OBSTADA – CARACTERIZANDO-SE COMO TAL AQUELA QUE VISA A ... ) no âmbito do instrumentalismo do processo não possuem tratamento diferenciado 24 , fazendo com que muitas vezes a busca pela efetividade ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Tem-se que o direcionamento ora adotado dá o mesmo tratamento para médicos e engenheiros. E não vemos razão para que aí não se ... entendimento que só penaliza o trabalhador e incentiva a procrastinação pelo devedor. Quanto mais demorar a ação, mais fácil será para o ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... a.b) princípio jurídico , que diz da necessidade de tratamento igual para todas as partes e de justiça na decisão; ... a.c) ... idoneidade financeira e pelo interesse público, são a procrastinação do pagamento das despesas processuais (dispensa de preparo) e a concessão ...
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Decisão monocrática Nº 211396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2022
... , por parte do douto magistrado de origem, tendenciosas à procrastinação do processo, as quais, aqui, em princípio, não se vislumbra, ainda mais ... demais corréus, na qualidade de sócio de uma clínica para tratamento de dependentes químicos, mantinha os internos em cárcere privado, os ...
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Decisão da Presidência nº 939955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... Estado, sendo esse obrigado a fornecer os meios necessários ao tratamento" médico de enfermos ... No presente caso, conforme ressaltado pelo acórd\xC3" ... seriedade da doença que lhe acomete e os riscos com sua procrastinação ... Diga-se, ainda, que essa decisão regional encontra-se em sintonia ...
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Decisao Nº 8008239-41.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 21-08-2020
... TRANSCORRIDO DENTRO DOS LIMITES TEMPORAIS RAZOÁVEIS, SEM PROCRASTINAÇÃO DO JUÍZO OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MORMENTO PORQUE, SEGUNDO O ... ÍRUS, E NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER TRATAMENTO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA, CASO NECESSÁRIO; NEM ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... processual, prenhe de verdadeiras armadilhas, facilita a procrastinação. É bem verdade que também permite o enquadramento da parte que agir com ... Entretanto, o legislador deu tratamento igual a coisas diferentes, não se apercebendo da diferença estrutural ...
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Da Execução Forçada
... 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) trouxe tratamento diferenciado para o processo do trabalho. Fê-lo, lamentavelmente, para ... ípio de celeridade processual da Justiça do Trabalho a procrastinação do processo executório, instaurado em 17.2.1975, já há quatro anos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000430-57.2018.5.06.0412), 30-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO. No caso dos autos, o Juízo a quo, com arrimo no art. 1.026, §2º, do CPC, condenou o recorrente em multa pecuniária de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, considerando protelatória a oposição de embargos de declaração. Entretanto, cotejando as postulações esposadas na peça dos aclaratórios, não se...
... Além do mais, para que se possa caracterizar a procrastinação do feito, necessário que se evidencie o intuito da parte de prejudicar o ... ção, a um desgaste físico cada vez maior, o que justifica o tratamento diferenciado em termos de jornada de trabalho e período de descanso ... -
Decisão da Presidência nº 172436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... do paciente (possibilidade concreta de reiteração), na procrastinação processual causada pela demora/embaraços da oitiva da testemunha de ... ça grave e não houver a possibilidade de o custodiado receber tratamento adequado no estabelecimento prisional em que se encontra. 6 ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000715-68.2021.5.00.0000)
... -se a alegação de suposta pratica de “manobras de procrastinação” no intuito de criar um “tribunal de exceção”, agindo com dolo em ... de dar à matéria, revestida de gravidade em abstrato, o tratamento adequado. Ademais, a determinação de reabertura da instrução ...
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Decisão da Presidência nº 5164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Enero de 2017
... uma grave lesão à ordem econômica, dado que a procrastinação do certame significa a perda de arrecadação aos cofres do Tribunal de ... que teria elaborado duas peças, como o Interessado, e recebido tratamento diferenciado, tampouco há notícias de estar ele sub judice pelo debate ...
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Decisões Monocráticas nº 172436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... do paciente (possibilidade concreta de reiteração), na procrastinação processual causada pela demora/embaraços da oitiva da testemunha de ... ça grave e não houver a possibilidade de o custodiado receber tratamento adequado no estabelecimento prisional em que se encontra. 6 ...
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Repercussão geral de um tema não pode paralisar processo trabalhista inteiro
Opinião: Repercussão geral não pode paralisar ação trabalhista inteira
... o condão de garantir a sanidade do sistema, observando-se o tratamento isonômico dos casos que versam sobre a mesma matéria, de outro, pode ... desconexas com o tema suspenso), condenando-as à procrastinação. Afinal, em termos mais diretos, “cada pedido é um processo”, o qual ... -
Decisão da Presidência nº 34662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... PROCRASTINAÇÃO DA MARCHA PROCESSUAL NA ORIGEM ... SUCESSIVAS ARGUIÇÕES E DECLARAÇÕES ... atribuída aos tribunais recebeu, então, um novo tratamento constitucional, pela necessidade de compatibilizá-la com a competência ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... integro e substancial, ou seja, que em nada incentive a procrastinação" processual por meio de atos processuais protelatórios, o que, de certo, n\xC3" ... tratamento acurado e intenso merece atenção de todos, sobretudo dos responsáveis ...
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Título judicial ilíquido
... seu respeito, em simples decisões interlocutórias, sem procrastinação dos atos executivos normais. Exigir o julgamento de cálculos desse tipo ... tratamento uniforme dispensado a todas as decisões que, indiferentemente da natureza ...
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Ética profissional
... de modo temerário, com sentido de emulação ou procrastinação, tal fato caracteriza falta de ética passível de punição ... Art ... ízo com respeito, discrição e independência, exigindo igual tratamento ...
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Processo judicial de responsabilização
... ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ... as razões invocadas para tal, desnudando-se daí uma procrastinação deliberada (art. 10, §§3º e 4º da Lei nº 12.846/13) ... Uma vez ...
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Réplica. Dano moral, material e estético. Queda dentro de coletivo. Frenagem brusca
... , materiais e estéticos cometidos pelo réu, especialmente o tratamento médico, etc ... Os direitos fundamentais no Brasil, até a ... Denomina a autora o assédio processual a procrastinação por uma das partes no andamento de processo, em qualquer uma de suas ...
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Decisão da Presidência nº 153143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... Narra que o paciente está com câncer, realizando tratamento perante o Sistema Único de Saúde SUS e que o Superior Tribunal de ... (nem a Defensoria Pública tem estrutura) para bancar a procrastinação ... Não por acaso, na prática, torna-se mais fácil prender um jovem de ...
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Decisões Monocráticas nº 153143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... Narra que o paciente está com câncer, realizando tratamento perante o Sistema Único de Saúde SUS e que o Superior Tribunal de ... (nem a Defensoria Pública tem estrutura) para bancar a procrastinação ... Não por acaso, na prática, torna-se mais fácil prender um jovem de ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... e das diversas autoridades envolvidas no processo, o modo de tratamento do caso pelas autoridades judiciais e administrativas e as consequências ... com um patamar muito ruim e desenvolvemos uma cultura da procrastinação que oscila entre o absurdo e o ridículo. O processo penal brasileiro ...