Procuração comercial
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Acórdão Nº 5005089-93.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-10-2023
... 04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. Guilherme Nunes Born, j. 08-07-2021). De gizar que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre o pleito vertido em juízo, bem ...
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Acórdão Nº 5037118-02.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... 04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. Guilherme Nunes Born, j. 08-07-2021). De gizar que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre o pleito vertido em juízo, bem ...
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Acórdão Nº 5095045-57.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-10-2023
... 04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. Guilherme Nunes Born, j. 08-07-2021). De gizar que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre o pleito vertido em juízo, bem ...
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Acórdão Nº 5056715-88.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-09-2023
... 04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. Guilherme Nunes Born, j. 08-07-2021). De gizar que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre o pleito vertido em juízo, bem ...
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Acórdão Nº 5075475-85.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... 04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. Guilherme Nunes Born, j. 08-07-2021). De gizar que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre o pleito vertido em juízo, bem ...
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Acórdão Nº 5000789-79.2022.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
... 04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. Guilherme Nunes Born, j. 08-07-2021). De gizar que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre o pleito vertido em juízo, bem ...
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Acórdão Nº 5008618-22.2022.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... 04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. Guilherme Nunes Born, j. 08-07-2021). De gizar que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre o pleito vertido em juízo, bem ...
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Acórdão Nº 5015909-11.2021.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO
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Acórdão Nº 5007780-55.2022.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
... 04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. Guilherme Nunes Born, j. 08-07-2021). De gizar que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre o pleito vertido em juízo, bem ...
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Acórdão Nº 5082608-81.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... 04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. Guilherme Nunes Born, j. 08-07-2021). De gizar que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre o pleito vertido em juízo, bem ...
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Acórdão Nº 5040006-75.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... 04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. Guilherme Nunes Born, j. 08-07-2021). De gizar que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre o pleito vertido em juízo, bem ...
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Acórdão Nº 5038214-80.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-08-2023
... 04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. Guilherme Nunes Born, j. 08-07-2021). De gizar que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre o pleito vertido em juízo, bem ...
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Acórdão Nº 5000622-60.2022.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
... 04-02-2021 e Apelação n. 5007736-58.2020.8.24.0092, rel. Guilherme Nunes Born, j. 08-07-2021). De gizar que o instrumento de procuração subscrito pela parte, cuja autenticidade não foi derruída, tem o condão de evidenciar a prévia ciência sobre o pleito vertido em juízo, bem ...
- Acórdão Nº 5000536-58.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou de serviços, inclusive se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito específico prevista no art. 56 ... defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado ...
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Acórdão Nº 5004624-55.2021.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES. (1) PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA...
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Capítulo III - A prolação da sentençana prática da magistratura
... Documentos: a) contrato de locação comercial (fl.), procuração (fl.) b) notificação premonitória (fl.) ...
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Acórdão Nº 5001066-70.2022.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... DESCABIMENTO. O AJUIZAMENTO DE AÇÕES IDÊNTICAS EM FACE DO BANCO NÃO O TRANSFORMA EM LITIGANTE DE MÁ-FÉ. SUBSCRIÇÃO DE PROCURAÇÃO E DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POR PARTE DA AUTORA DEMONSTRA INEQUÍVOCA CIÊNCIA E DESEJO PELO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM TELA. 1.2 - ...
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Acórdão Nº 5001137-24.2023.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-03-2024
... MEDIDA DISPENSADA. PROCURAÇÃO SUBSCRITA QUE DEMONSTRA, POR SI SÓ, O INTERESSE NA PROPOSITURA DA DEMANDA E A BUSCA DA TUTELA JURISDICIONAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO NUMOPEDE, ...
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Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0015348-92.2019.8.19.0000 (Cível), 15-04-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO FUNDADA NOS INCISOS V E VIII DO ART. 966 DO CPC. INSURGÊNCIA DO AUTOR, ADUZINDO QUE O ACÓRDÃO RESCINDENDO VIOLOU OS ARTIGOS 113, 186, 402, 422, 475, 884 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO PORQUANTO O ACÓRDÃO TERIA CONSIDERADO INEXISTENTE FATO EXISTENTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. AUTOR QUE ERA SÓCIO DA SOCIEDADE AUTORA DA AÇÃO ORIGINÁRIA, A
... DISTRATO DEVIDAMENTE REGISTRADO NA JUNTA ... COMERCIAL. CLÁUSULA CONSTANTE DO DOCUMENTO ... QUE ATRIBUI AO AQUI AUTOR A ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA AUTORA, A QUAL ... OUTORGOU PROCURAÇÃO AO CAUSÍDICO. ERRO DE ... FATO VERIFICADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... -
Acórdão Nº 5007330-08.2021.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONHECIMENTO (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. CONTRARRAZÕES. (1) PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NOTICIAR SEU CONHECIMENTO ACERCA DO AJUIZAMENTO DA LIDE. MEDIDA DISPENSADA. PROCURAÇÃO
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 932931 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... segundo o qual "desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos ... Eis os termos da ementa do referido acórdão: ... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. TELECOM. CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ...
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Acordao N° 1405397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Processo civil. Ação monitória. Cédula de crédito rural. Prazo para regularizar representação processual. Nulidade. Inexistência. Citação válida. Funcionário responsável pelo recebimento das correspondências. Nulidade. Inexistência. Decreto-lei n. 167/67. Juros remuneratórios acima de 12% ao ano. Necessidade de adequação da cobrança. Cobrança de comissão de permanência não evidenciada. 1. A...
... da representação processual da parte dá-se por meio da procuração, não ... havendo se falar em nulidade da decisão que nega seguimento a ... ência consolidada no STJ, nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial, não ... se admite a cobrança de comissão de permanência ... -
Acórdãos nº 0027919-44.2012.8.26.0001 de 34ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... APELADA: ITAMARATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - RESCISÃO CONTRATUAL POR TERMO DE TRANSAÇÃO E ... ÇÃO Inocorrência Ausência de juntada de procuração ou qualquer outro ato que demonstrasse ciência ...
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Acórdão Nº 0320484-03.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM DE FORMA MINIMAMENTE SUFICIENTE A FUNDAMENTAÇÃO DO ATO JUDICIAL RECORRIDO. AUSÊNCIA DE CLARA VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL USADO. CONTRATO, PROCURAÇÃO, DOCUMENTO VEICULAR E FINANCIAMENTO CLAROS AO IDENTIFICAR "ANO/MODELO 2008/2009". AUSÊNCIA...
... 07), bem como na Procuração outorgada à requerida (doc. 08), no próprio documento do veículo (doc ... físico da parte apelada, não "fora do estabelecimento comercial", para que afastado o direito de arrependimento previsto pelo artigo 49 ...