procuração poderes representação

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO OUTORGADA À ADVOGADA SUBSTABELECENTE APRESENTADA EM CÓPIA NÃO-AUTENTICADA. A ausência de autenticação na cópia da procuração outorgada à advogada que substabeleceu poderes de representação à advogada subscritora do recurso de revista, torna o referido documento inválido para o fim de comprovar a regular...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO OUTORGADA À ADVOGADA SUBSTABELECENTE APRESENTADA EM CÓPIA NÃO-AUTENTICADA. A ausência de autenticação na cópia da procuração outorgada à advogada que substabeleceu poderes de representação à advogada subscritora do recurso de revista, torna o referido documento inválido para o fim de comprovar a regular...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO Ausentes dos autos procuração ou substabelecimento válido, que outorgue poderes ao subscritor dos Embargos de Declaração. Embargos de Declaração não conhecidos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO COM DATA POSTERIOR AOS PODERES OUTORGADOS EM SUBSTABELECIMENTO. A representação das partes em juízo constitui pressuposto processual indispensável para o desenvolvimento regular do processo. Na espécie, a procuração de substabelecimento trazida aos autos pelo subscritor das razões de revista é inválida,...

RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso de revista foi interposto após expirado o prazo de validade da...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFEITO DE FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Verificada a ausência de peças essenciais, inclusive da procuração que conferiu poderes à subscritora do presente recurso, configura-se a irregularidade de representação. Incidência do art. 897, § 5º, da CLT e da IN 16/99, item III, do TST. Agravo não...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. Imprescindível que ao tempo da interposição do recurso de revista a subscritora de tal apelo se encontre regularmente constituída nestes autos, o que implica na irregularidade de representação da recorrente se ausente procuração que lhe confira poderes, bem como na hipótese em

RECURSO DE REVISTA. SUBSTABELECIMENTO ANTERIOR À PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. O substabelecimento que outorgou poderes ao subscritor da revista é anterior à procuração da qual consta o nome do advogado substabelecente. Por conseguinte, ante a irregularidade de representação da reclamada, o recurso de revista por ela interposto não comporta conhecimento, porquanto inexistente....

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115 DO STJ. MASSA FALIDA. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTADA DO ATO DE NOMEAÇÃO DO SÍNDICO E DO RESPECTIVO TERMO DE COMPROMISSO. NECESSIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Ausente procuração outorgando poderes ao advogado e/o

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ICATEL-TELEMÁTICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. LEI Nº 13.467/2017 IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 383, II, DO TST 1 - Na decisão...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO SE SEGURANÇA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. O instrumento de procuração acostado outorgou poderes da cláusula -ad judicia- ao advogado que assinou a peça inicial, sem nenhuma restrição. Assim, não se aplica o óbice lançado no entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 151 desta Subseção Especializada. CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE...

AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO PRESIDENTE QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO INTERNO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A falta de procuração válida nos autos, outorgando poderes ao advogado signatário do recurso no momento da interposição importa o seu não conhecimento, por inexistente, nos termos da Súmula n.º 164 do TST. Apresentação tardia da procuração, em cópia não autenticada, obstando o...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior (OJ 349 SBDI-1). Dessa forma, está caracterizada a irregularidade de representação do subscritor dos embargos declaratórios. Embargos declaratórios não conhecidos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece dos embargos de declaração quando os subscritores do recurso não detêm poderes para a representação processual da ora embargante, uma vez que a procuração constante dos autos em favor do advogado que substabeleceu-lhes poderes foi outorgada por pessoa jurídica distinta da embargante. 2. Embargos de...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não merece seguimento agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista denegado em razão de irregularidade de representação, porquanto inautêntica a cópia da procuração que objetivou a outorga de poderes aos advogados que subscreveram o recurso de revista, uma vez que a declaração de

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO QUE OUTORGOU PODERES AO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. PERMANÊNCIA DO VÍCIO, MESMO APÓS A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA SANÁ-LO. SÚMULA 115/STJ....

RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. I. Hipótese em que não há procuração nos autos outorgando poderes de representação ao advogado substabelecente, razão pela qual se reputa inválida e ineficaz a outorga de poderes firmada por este último ao causídico substabelecido e subscritor do recurso ordinário. II. Constatando-se que o caso em exame não versa sobre hipótese

AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. I. Hipótese em que não há procuração nos autos outorgando poderes de representação ao advogado substabelecente, razão pela qual se reputa inválida e ineficaz a outorga de poderes firmada por este último ao causídico substabelecido e subscritor do agravo de petição. II. Constatando-se que o caso em exame não versa sobre hipótese

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. Não se conhece do Agravo, quando ausente no traslado a cópia da procuração outorgando poderes de representação ao advogado do Agravado. Aplicação do art. 897, § 5º, I da CLT, do Enunciado 272/TST, e da Instrução Normativa nº 16/99 do c. TST, item X. Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. PROCURAÇÃO. CÓPIA NÃO AUTENTICADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO TÁCITO INEXISTENTE. O advogado signatário do Recurso Ordinário não está habilitado à representação processual do Recorrente, pois a procuração outorgada ao advogado que substabeleceu poderes ao subscritor encontra-se em fotocópia não autenticada, não se...