procuração poderes representação
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97500-09.2009.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO OCORRIDA ANTES DE EC N.º45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. Constatada possível violação ao art. 7.º, XXIX, da Constituição da República, dou provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO OCORRIDA...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR SUBSCRITOR SEM PODERES. RECURSO ORDINÁRIO INEXISTENTE. Não juntado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-1340/2008-000-15-00.1 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Noviembre de 2012
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS PARA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1139040-65.2003.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear, em juízo, diferença de multa rescisória do FGTS se dá com a vigência da Lei Complementar nº 110, em 30/06/01, salvo quando há, nos autos, comprovação de trânsito em julgado de decisão...
... punição disciplinar, tampouco de procuração com poderes de representação. Não demonstrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193000-88.2007.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO PROFERIDA NO ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. OJ 373 DA SDI-I/TST. Hipótese em que a procuração que confere poderes ao subscritor do recurso de revista não contém identificação do representante legal da pessoa jurídica outorgante. Aplicação da
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. OJ 373 DA SDI-I/TST. e em que a procuração que confere poderes ao subscritor do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16740-92.2000.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO INTERNO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA AGRAVANTE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. SÚMULA N.º 164 DO TST. Não há nos autos procuração outorgando poderes à subscritora do agravo. A regularidade da representação há de ser manifestada no momento da interposição do recurso. É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, ainda que mediante...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA AGRAVANTE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. SÚMULA N.º 164 DO TST. Não há nos autos procuração outorgando poderes à subscritora do agravo. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148900-28.2002.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Septiembre de 2010
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MANDATO QUE VEDA SUBSTABELECIMENTO ... representação nos casos em que na procuração outorgada ao substabelecente, haja expressa poderes para substabelecer em face do disposto nos artigo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124140-87.2008.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Não se conhece do recurso quando não há nos autos procuração outorgando poderes ao patrono que o subscreve. Agravo não conhecido.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Não se conhece do recurso quando não há nos autos procuração outorgando poderes ao patrono que o subscreve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14100-85.2006.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO O SIGNATÁRIO DA PROCURAÇÃO ORIGINÁRIA. INVALIDADE. SUBSTABELECIMENTO ... o agravo de instrumento não tem poderes de representação. O substabelecimento a ele ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4711-32.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Havendo irregularidade na representação da parte, não se conhece do recurso por ela interposto, porque inexistente (incidência da Súmula nº 164 do TST). Revela-se irregular a representação processual por meio de procuração que confere poderes especificamente para a prática de atos em determinada reclamação
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Havendo irregularidade na ... ção processual por meio de procuração que confere poderes especificamente para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63441-67.2007.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Não se vislumbra contrariedade à Súmula nº ... processual em razão da ausência de procuração outorgando poderes ao advogado subscritor do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1311-23.2011.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. Os advogados signatários do recurso de revista não detêm poderes para atuar no feito, não se configurando, ademais, a hipótese de mandato tácito. A ausência de instrumento regular de mandato acarreta a inexistência do recurso. Incide a Súmula nº 164 do TST. Agravo desprovido.
... DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. Os advogados poderes para atuar no feito, não se configurando, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-772-06.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURAÇÃO OUTORGADA COM PODERES ESPECÍFICOS PARA O PATRONO ATUAR EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 151 DA SBDI-2. 1. Não alcança conhecimento o recurso ordinário, face à irregularidade de representação, tendo em vista que o ora recorrente outorgou a procuração ao advogado subscritor apenas para a representação nos autos da reclamação
... MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURAÇÃO OUTORGADA COM PODERES ESPECÍFICOS PARA O PATRONO ... ário, face à irregularidade de representação, tendo em vista que o ora recorrente outorgou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145740-97.2005.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO O Agravo de Instrumento não preenche requisito de admissibilidade, qual seja, a regularidade de representação. A procuração outorgando poderes aos subscritores do apelo foi trazida aos autos de forma tardia. Agravo a que se nega provimento.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1877/2001-056-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO EM CÓPIA INAUTÊNTICA. A cópia da procuração que confere poderes de representação ao subscritor do recurso de revista deve estar devidamente autenticada, conforme previsto no art. 830 da CLT. Logo, inadmissível recurso de revista subscrito por advogado que não exibe instrumento de mandato válido nos...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO EM CÓPIA INAUTÊNTICA. A cópia da procuração que confere poderes de ... representação ao subscritor do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151900-11.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não existindo nos autos procuração outorgando poderes à advogada subscritora do recurso de revista, o apelo não comporta conhecimento, porquanto inexistente. Entendimento da Súmula n.º 164 do TST. Recurso de revista não conhecido.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não existindo nos autos curação outorgando poderes à advogada subscritora do recurso de revista, o ... 468 e 502), não havia nos autos procuração outorgando poderes à advogada suprarreferida. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40700-48.2007.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. O recurso de embargos não ... ção, uma vez que não há nos autos procuração outorgando poderes ao advogado subscritor do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70140-35.2005.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - OUTORGA DE NOVA PROCURAÇÃO SEM RESSALVA DOS ... procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-598-79.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - Carece de eficácia jurídica os poderes que derivam de procuração -ad negotiam- com prazo de validade expirado. No caso, o subscritor do agravo de instrumento foi substabelecido por advogada cujo mandato foi outorgado pelo Sr. Antônio Marcelo Pereira Andrade, que recebeu poderes da reclamada pela procuração ad (-negotia
... - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... - Carece de eficácia jurídica os poderes e derivam de procuração "ad negotiam" com prazo de validade expirado. No ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50840-16.2007.5.13.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhecem dos embargos de declaração quando o advogado subscritor não detém poderes para a representação processual da embargante, visto que inválida a procuração por meio da qual foram conferidos poderes ao substabelecente, ante a ausência de identificação do representante legal da...
... quando o advogado subscritor no detm poderes para a representao processual da embargante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-531-48.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
... AÇÃO RESCISÓRIA. PROCURAÇÃO OUTORGADA COM PODERES ESPECÍFICOS PARA O PATRONO ... ário, face à irregularidade de representação, tendo em vista que a ora recorrente outorgou a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5694000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SUSCITADA EM CONTRAMINUTA, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Não há procuração outorgando poderes ao substabelecente. Irregularidade de representação processual caracterizada. Apelo inexistente. Agravo de Instrumento a que não se conhece.
... REPRESENTAÇÃO. Não há procuração outorgando poderes ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5694000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SUSCITADA EM CONTRAMINUTA, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Não há procuração outorgando poderes ao substabelecente. Irregularidade de representação processual caracterizada. Apelo inexistente. Agravo de Instrumento a que não se conhece.
... , POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Não há procuração outorgando poderes ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-780-98.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO PROCURAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, que não afasta o óbice levantado pelo r. despacho agravado, que denegou seguimento ao recurso de revista por irregularidade de representação, uma vez que a procuração, que legitimou o substabelecimento de...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO PROCURAÇÃO ... poderes ao signatário do recurso de revista, foi juntada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-559/2002-052-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO EM CÓPIA INAUTÊNTICA. A cópia da procuração que confere poderes de representação ao subscritor do recurso de revista deve estar devidamente autenticada, conforme previsto no art. 830 da CLT. Logo, inadmissível recurso de revista subscrito por advogado que não exibe instrumento de mandato válido nos...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO EM CÓPIA INAUTÊNTICA. A cópia da procuração que confere poderes de ... representação ao subscritor do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37940-79.2006.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. A procuração de fls. 124-130 não outorga poderes de representação da AMBEV aos seus diretores Luiz Fernando Ziegler de Saint Edmond e João Maurício Giffoni de Castro Neves. Na verdade, por meio do citado instrumento, a AMBEV, representada por seus diretores Luiz Fernando...
... POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. A poderes de representação da AMBEV aos seus diretores ... Ademais, a procuração outorgada às fls. 06-07 foi subscrita por ...