procuração poderes representação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO NTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde ... , por meio do qual se conferiram poderes de representação ao subscritor do aludido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO NTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde ... , por meio do qual se conferiram poderes de representação ao subscritor do aludido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO NTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde ... , por meio do qual se conferiram poderes de representação ao subscritor do aludido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1526-85.2011.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PODERES DO SIGNATÁRIO DA PROCURAÇÃO. Esta Corte Superior tem posicionamento firme no sentido de que a identificação do signatário da procuração outorgada aos representantes das partes é suficiente para demonstrar a regularidade de representação...
... ÃO CONHECIDO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... - PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PODERES DO SIGNATÁRIO DA PROCURAÇÃO. Esta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205-71.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constatada a existência de procuração outorgando poderes ao advogado que assinou e transmitiu os embargos de declaração pelo Sistema e-doc, não há falar em irregularidade de representação. Recurso de revista conhecido e provido.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO ... Constatada a a de procuração outorgando poderes ao advogado que assinou e ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o ... IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... X- ... forças auxiliares, titulares de representação local do Ministério do Trabalho e Emprego e de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2426-13.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO SEM RESSALVA DE PODERES CONFERIDOS AO ANTIGO PATRONO. OJ 349 DA SBDI-1 DO TST. A pretensão não guarda amparo nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, uma vez que não há falar em omissão, contradição ou obscuridade na espécie. Embargos declaratórios não providos.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO SEM RESSALVA DE ... Vieira Rocha Bastos Marinho, recebeu poderes para representar o Reclamado por intermédio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-530-32.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Ausente a procuração que comprove a outorga de poderes ao advogado para representar, reputa-se inexistente o recurso de revista, nos termos da Súmula nº 164. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO ... a procuração que comprove a outorga de poderes ao advogado para representar, reputa-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7040-06.2008.5.11.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. DESPROVIMENTO. Inexistindo nos autos procuração da reclamada outorgando poderes aos advogados subscritores do agravo de instrumento, inviável o seguimento do apelo. Agravo desprovido.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. DESPROVIMENTO. Inexistindo nos autos poderes aos advogados subscritores do agravo de ... , em razão da ausência nos autos de procuração outorgando poderes à advogada subscritora do ... -
Acórdão nº 2007/0262450-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DOS AGRAVANTES. ÔNUS DOS ... junte aos autos a procuração conferindo poderes ao advogado substabelecente, sem a qual não se ode aferir a regularidade da representação ... 3. "Na instância especial é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173000-54.2008.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL. NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA 1. Segundo a atual, notória e iterativa jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, na hipótese de alteração da denominação social da empresa, impõe-se a juntada de nova procuração que confira poderes aos advogados por ela...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL. NOVA ... empresa, impõe-se a juntada de nova procuração que confira poderes aos advogados por ela ... - Acórdão nº 1991/0009882-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-170000-69.2008.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA COM REVISTA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Esta Turma identificou a inexistência de procuração outorgando poderes de representação à advogada subscritora do agravo de instrumento, inclusive tendo determinado diligência para verificar se havia procurações nos autos físicos, vindo informaçã
... Turma identificou a inexistência de procuração outorgando poderes de representação à advogada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1740-43.2011.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NA CÓPIA DA PROCURAÇÃO. DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento que não afasta o óbice levantado pelo r. despacho agravado, que denegou seguimento ao recurso de revista por irregularidade de representação, uma vez que a procuração que confere poderes ao signatário do apelo foi juntada em cópia...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE O NA CÓPIA DA PROCURAÇÃO. DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento que não ... poderes ao signatário do apelo foi juntada em cópia ... -
Acórdão nº 2006/0226523-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÚBLICO QUE NÃO INDICA ESPECIFICAMENTE OS PODERES CONFERIDOS AO OUTORGANTE - IRREGULARIDADE FORMAL ... para comprovar a regularidade da representação processual se o tabelião certificar nte quais os poderes contidos na procuração originária ... Agravo regimental improvido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-8432000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2003
AUSÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE RESCISÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. O caput do artigo 485 do CPC só autoriza a desconstituição de sentenças de mérito. Não é passível de rescisão acórdão que não conhece do recurso por considerá-lo inexistente, por ausência de procuração, conferindo poderes de representação ao advogado subscritor do apelo, porquanto não aprecia o...
... á-lo inexistente, por ausência de procuração, conferindo poderes de representação ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-829-46.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES ESPECÍFICOS PARA DEFESA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 151 DA SBDI-2. 1. Não merece ser destrancado o recurso ordinário, face à irregularidade de representação, uma vez que o instrumento de mandato foi outorgado especificamente para a defesa da
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES ESPECÍFICOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168600-13.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-972-44.2012.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURAÇÃO OUTORGADA COM PODERES ESPECÍFICOS PARA O PATRONO ATUAR EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 151 DA SBDI-2. 1. Não alcança conhecimento o recurso ordinário, face à irregularidade de representação, tendo em vista que procuração outorgada à advogada que substabeleceu poderes ao subscritor do recurso em exame confere poderes...
... MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURAÇÃO OUTORGADA COM PODERES ESPECÍFICOS PARA O PATRONO ... ário, face à irregularidade de representação, tendo em vista que procuração outorgada à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-570-05.2011.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Ausente procuração ou substabelecimento conferindo poderes ao subscritor dos embargos de declaração, não merece conhecimento o apelo. Embargos de declaração não conhecidos.
... REPRESENTAÇÃO. Ausente procuração ou substabelecimento indo poderes ao subscritor dos embargos de declaração, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140500-82.2007.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO QUE SUBSTABELECEU OS PODERES EM FAVOR DO SUBSCRITOR DO RECURSO DE REVISTA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE MANDATO TÁCITO - IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO NA FASE RECURSAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 383 DO TST. Incontroverso nos autos que o advogado subscritor do recurso de revista não detém...
... DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO QUE UBSTABELECEU OS PODERES EM FAVOR DO SUBSCRITOR DO RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141800-85.2007.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Ausente a procuração que comprove a outorga de poderes à advogada para representar a primeira reclamada, reputa-se inexistente o recurso de revista, nos termos da Súmula nº 164. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO ... a procuração que comprove a outorga de poderes à advogada para representar a primeira ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21600-59.2008.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO MUNICIPAL. RECURSO DE REVISTA SUBSCRITO POR PROCURADOR DO MUNICÍPIO. EXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES DE REPRESENTAÇÃO ÀQUELE CAUSÍDICO. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONTIDO NA PARTE FINAL DA OJ N.º 318/SBDI-1/TST. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTO EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DA REVISTA....
... EXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES DE REPRESENTAÇÃO ÀQUELE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134300-51.2009.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO GENÉRICO. O advogado signatário do recurso de revista não tem poderes para tanto, uma vez que não possui substabelecimento regular nem procuração nos autos, tampouco atuou na representação da recorrente em audiências, de modo a caracterizar o mandato tácito. Ressalte-se que, do termo de...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO GENÉRICO ... O advogado atário do recurso de revista não tem poderes para tanto, uma vez que não possui ento regular nem procuração nos autos, tampouco atuou na representação da ...